O Ministério Público do RN quer saber como a PM lida com os policiais com problemas mentais e alcoólatras

O MP RN, através de uma das comarcas de Natal vai  apurar os mecanismos empregados pela Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte para apoio ao policial com problemas psiquiátricos, para prevenção ao abuso do consumo de bebidas alcoólicas e ao uso de drogas ilícitas. Além disso, o promotor 

Wendell Beetoven Ribeiro Agra  quer  avaliar a legitimidade e a autenticidade 

dos atestados de médicos particulares apresentados e o posterior 

restabelecimento do servidor policial.

A justiça pediu ao Comandante Geral da PM que forneça as seguintes informações:

O procedimento empregado, no âmbito da PMRN, para as inspeções de saúde e funcionamento das juntas de inspeção de saúde, fornecendo cópia do ato normativo correspondente;

Se os quadros de Oficiais de Saúde, de Oficiais de Apoio à Saúde e de Praças Militares Especialistas de Saúde, da PMRN, estão completos e se o Serviço de Saúde da Instituição está em pleno funcionamento, inclusive levando em conta as alterações constantes da Lei Complementar Estadual nº 394/2009;

 Informar que procedimentos são adotados em relação aos policiais militares diagnosticados como portadores de transtorno mental para acompanhar o tratamento médico, o integral restabelecimento e, ainda, para evitar que policiais em tratamento psiquiátrico tenham a posse ou portem armas de fogo 

(o que representa risco para si e para terceiros);

 Informar se existe algum programa específico para a prevenção do alcoolismo e do uso de drogas ilícitas por parte de policiais militares e se, quando verificados casos concretos nesse sentido, existe algum programa de tratamento e recuperação, esclarecendo ainda se os policiais se submetem a exame toxicológico periódico como forma de prevenir o uso ou abuso de tais substâncias;

 Esclarecer se é empregado algum mecanismo de verificação quanto à legitimidade e à autenticidade dos atestados de médicos particulares apresentados, notadamente quanto aos relativos a transtornos mentais, e, também, para certificar-se que, eventualmente, a alegada doença não esteja sendo usada por algum policial para esquivar-se do cumprimento do dever funcional.