domingo, 7 de abril de 2013

Deputado convoca protesto de policiais militares de SP contra decreto do Governador Alckmin

O deputado Major Olímpio (PDT), com representantes de entidades da Polícia Militar, promovem às 10h, no Vale do Anhangabau (região central de São Paulo), uma manifestação contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) durante a solenidade de formatura do curso de soldados.

A autorização que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) deu na quinta-feira (4) para antecipar o pagamento da incorporação total do Adicional de Local de Exercício (ALE) aos salários dos policiais militares e civis irritou os deputados da oposição.

A incorporação está prevista no Projeto de Lei Complementar 8/2013 que ainda tramita na Assembleia e deverá ser votado na semana que vem.
Para o major, a incorporação, como foi feita, reduz o salário dos policiais, já que o desconto da Previdência vai aumentar, além de não atingir todos os PMS.

sexta-feira, 5 de abril de 2013

APRAM divulga nota sobre as escalas diferenciadas instituidas pelo comando da PMRN

A Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM) vem por meio deste comunicado repudiar a disposição contida na Resolução Administrativa Nº 001/2013 – GCG publicada no Boletim Geral Nº 061 do dia 03 de Abril de 2013, onde estabelece jornadas de trabalho para o serviço operacional, especializado e de guardas.

Com tal medida esta associação entende que o serviço de guarda e seu efetivo fora amplamente prejudicado, pois a escala fixada em 24 horas de serviço por 48 horas de folga exigirá bem mais do homem policial em suas condições físicas e psíquicas, onde consideramos uma situação desumana. Além disso, o caráter exclusivo da referida escala imposta somente ao efetivo de guardas pode ser compreendido como uma ação discriminatória e desigual uma vez que outros serviços, motorizado por exemplo, continuarão com suas folgas mantidas numa jornada diferenciada.

Ciente da situação e imbuído pela vontade de lutar pela justiça no ambiente de trabalho de seus associados, o presidente da entidade, Soldado Tony, já levou o problema aos comandos locais a quem externou a insatisfação dos militares. Caso não consiga resolver a situação de maneira administrativa, a entidade promete intermediar uma solução junto a outros órgãos como OAB, Ministério Público, etc. Comunicado, o Vereador Soldado Jadson também se pronunciou firmando incondicional apoio à causa e disposto a buscar uma solução para o problema.

A APRAM pede a atenção da tropa e convoca o efetivo militar para participar das mobilizações e atos em prol de melhores condições de trabalho e escalas humanas no contexto da Polícia Militar do RN.a

Julgamento do Cabo Jeoás é adiado por falta de testemunhas e acusados

O possível julgamento do cabo Jeoás Nascimento, que deveria ter sido realizado nesta sexta-feira (5), foi adiado para o dia 7 de junho. O motivo foi a falta à audiência de dois réus no processo, bem como a ausência de algumas testemunhas. O policial potiguar e outras 11 pessoas são acusadas de formação de quadrilha e incitação ao crime durante o movimento grevista realizado na Bahia, no começo de 2012.

Em conversa com a reportagem do Portal BO, o advogado Paulo César Ferreira da Costa, que defende o cabo Jeoás, explicou que a decisão de adiar a audiência foi tomada em comum acordo entre a defesa e o Ministério Público da Bahia.

Ele informou ainda que os denunciados Marco Prisco Caldas Machado e Josafá Ramos dos Santos enviaram atestados médicos justificando ausência na audiência. Os 12 réus no processo de número 0317314-48.2012.8.05.0001 são apontados como líderes do movimento grevista dos militares da Bahia, que resultou, inclusive, em prisões.

Uma delas foi o próprio cabo Jeoás Nascimento, que passou 40 dias detido por força de mandado de prisão. “A gente tem a convicção de que não há nada nos autos que fundamentem a denúncia e nem mesmo uma condenação para Jeoás. Então, estamos confiantes de que ele será absolvido nesse processo”, destaca o advogado Paulo César, que atualmente preside a comissão de Criminalística da Ordem dos Advogados do Brasil no RN.


Fonte: PORTAL BO


Dia Mundial de Saúde: Servidores poderão se inscrever e participar de atividades esportivas no próximo domingo

No próximo domingo, 07, Natal, juntamente com as demais cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014, promoverá uma série de atividades esportivas, como caminhada, passeio ciclístico e atividades educativas, em comemoração ao Dia Mundial da Saúde.

O evento está sendo promovido pelo Ministério da Saúde, em parceria com Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde das 12 cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014. Com o tema “Viver com saúde é uma grande vitória”, o evento será destinado ao público civil e servidores de todo o Estado.

Estão previstos grandes eventos simultâneos para sensibilizar a população sobre a importância de se promover saúde e prevenir doenças crônicas, por meio de hábitos saudáveis, como prática de atividades físicas e alimentação saudável.

Confira todas as atividades propostas que serão realizadas no próximo domingo (07):

CAMINHADA
Horário: 7h30min
Local: Campus Central do IFRN
Percurso: Saída do IFRN em direção ao Parque das Dunas

PASSEIO CICLÍSTICO
Horário: 8 horas
Local: Praça Cívica de Natal
Percurso: Praça Cívica em direção ao Parque das Dunas

 ATIVIDADES EDUCATIVAS E RECREATIVAS
Horário: 8h às 13h
Local: Parque das Dunas

Cabo Jeoás vai a julgamento hoje na Bahia

O cabo Jeoás Nascimento, da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, irá sentar no banco dos réus, na cidade de Salvador, na Bahia, nesta sexta-feira (5). O policial é acusado de formação de quadrilha e incitação ao crime, após ter liderado movimento grevista naquele estado, no início do ano passado.

Na ocasião, Jeoás chegou a ser preso por mandado de prisão, juntamente com mais 11 diretores de associações nacionais e da Bahia. O policial potiguar é vice-presidente da Associação Nacional dos Praças e chegou a ser apontado como um dos cabeças do movimento grevista, no entanto, cabo Jeoás se defende alegando que lutava por direitos da categoria.

“Tenho muita fé na justiça divina e confio que a justiça dos homens será feita. Meu papel na greve da Bahia foi de intermediação e articulação política na tentativa de negociação. Estava representando uma entidade Nacional e, em nenhum momento, cometi crime algum, senão o de lutar por direitos e melhorias para uma classe”, declarou ao Portal BO.

Cabo Jeoás Nascimento informou ainda que será acompanhado, no julgamento, do advogado Paulo César Ferreira da Costa, que atualmente preside a comissão de Criminalística da Ordem dos Advogados do Brasil no RN.

No ano passado, o policial passou 40 dias preso no Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), em Natal, após se apresentar espontaneamente no Quartel do Comando Geral. Jeoás chegou a ser transferido para Bahia, mas depois, por um entendimento entre o Comando da PM/RN e o comando da PM/BA, voltou e cumpriu a prisão preventiva em Natal.


Fonte: Portal BO

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Falta de ascensão funcional desmotiva Praças da PMRN a permanecerem na corporação

A ausência de perspectiva de ascensão funcional está entre os principais fatores responsáveis pelo aumento dos pedidos de licenciamento dos Policiais Militares do RN do quadro corporativo. O índice só tem aumentado nos últimos meses e apenas no início de abril, seis policiais já pediram para sair da corporação militar estadual. A informação consta nos dois últimos Boletins Gerais da PM do RN (edições 059 e 060), relativos aos dias 1 e 2 deste mês.

Atualmente um soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do RN, após 30 anos de serviço ativo segue para a reserva ainda como soldado, já que para ascender verticalmente na carreira de Praças é preciso a realização de concurso interno. Há mais de uma década não é realizado no Estado concurso para sargento e nem para cabo, o que desmotiva ainda mais a classe.

A diminuição de efetivo chega a trazer sérios prejuízos à segurança pública do Estado. A saída de um número expressivo de Policiais Militares da instituição gera sobrecarga de trabalho para os que ficam, o que acaba comprometendo o serviço prestado à população.

As entidades representativas da categoria em todo o Estado realizam mobilizações para dar celeridade à tramitação do Projeto de Lei de Promoção de Praças. Para o presidente da Associação, a aprovação imediata da Lei poderá reduzir o número de pedidos de afastamento de forma significativa.

Protocolada junto ao Governo do Estado no dia 26 de fevereiro, caso seja aprovada, a Lei prevê mudanças importantes para a ascensão funcional dos militares estaduais do Quadro de Praças. Permite, por exemplo, que um soldado com 30 anos de serviço ativo, caso cumpra todos os requisitos previstos em lei, siga para a reserva como subtenente.

Segundo o Comandante Geral da Polícia Militar do RN, coronel Araújo, a aprovação da Lei de Promoção de Praças poderá servir de estímulo para os militares do Quadro de Praças. “Através de aprovação da Lei, a perspectiva de ascensão funcional serviria claramente como um fator motivacional, para que o militar se sinta estimulado a permanecer na corporação”, afirma.

Ministério Público do RN recomenda destituição de Oficiais que ingressaram na PMRN com idade superior ao previsto em Lei

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte expediu uma recomendação ao Comandante Geral da PMRN desde o ano de 2012, no sentido de declarar nulo o último concurso realizado para o cargo de Oficial PM, o qual teria sido realizado com inobservâncias às Leis vigentes.

De acordo com a Recomendação nº 02/2012 houve uma flexibilização da Lei Estadual nº 4.630/76, a qual estabelece o limite de idade de até 30 anos completos para o Quadro de Oficiais e Praças Combatentes, beneficiando policiais militares que estavam com idade superior e conseguiram ingressar na carreira do oficialato.

Ainda conforme o MPRN, o fato afrontou diretamente o princípio da igualdade, ocasionando um tratamento desigual no concurso público para o público civil e militar, beneficiando este último.

O Ministério Público ainda destaca o ingresso de pelo menos sete militares com idade superior ao permitido em Lei, tendo sido empossados como Oficiais da PMRN.

Ao final, o Ministério Público recomenda a destituição destes Oficiais beneficiados com o caso.

Policiais civis do RN param dia 16 de Abril contra retorno de presos as delegacias

Os policiais civis do Rio Grande do Norte vão paralisar atividades no dia 16 de abril, por 24 horas. A mobilização é uma resposta ao retorno de presos para as delegacias. A decisão foi tomada em assembleia geral da categoria que justifica a medida diante de uma “situação considerada inaceitável, visto que a custódia deve ser feita pelo sistema prisional, ou seja, por agentes penitenciários”, destaca o informe. Segundo o sindicato, pelo menos 150 presos em todo o estado estão nas carceragens de delegacias e não há uma alternativa para acomodação no sistema prisional. O presidente do Sinpol cobra solução por parte do Governo do Estado. “Isso é uma vergonha, não vamos retroceder. Queremos que o sistema penitenciário absorva esses presos. Se o estado não tem condições, que apresente uma solução. Não vemos outra saída se não paralisar”, destaca o diretor do Sindicato da Polícia Civil (Sinpol), Djair Oliveira. A categoria já sinaliza com a possibilidade de greve caso nenhuma solução seja apresentada. “Se não apresentarem nada vamos deliberar por greve em tempo indeterminado”, afirmou Djair Oliveira. Hoje, segundo ele, o policial é obrigado a ficar rodando pelos Centros de Detenção Provisória (CDPs) para que se possa achar uma vaga após finalização dos procedimentos na delegacia. O sindicato afirma que a situação se tornou insustentável com as recentes decisões judiciais de interdições de cadeias públicas e presídios, notadamente nos municípios de Caicó, Goianinha, Mossoró e Macau. “O desvio de função é considerado ilegal no Brasil, com várias decisões judiciais, que apontam que policial civil não deve custodiar presos de justiça, situação que atrapalha o papel que possuem: de investigar e solucionar crimes”, ressalta.

Resgate
A paralisação está sendo chamada de “"O dia do resgate da Polícia Civil”" e também acontece por outras razões. Os policiais farão greve na busca pela convocação dos 306 policiais concursados, que aguardam desde 2010 a nomeação, uma vez que o Governo do Estado apenas está fazendo substituições com as vacâncias por aposentadorias ou falecimentos, e lutam ainda pelo curso de formação de 290 suplentes aprovados. A assembleia também apreciou o fechamento da pauta 2013, a ser encaminhada ao Governo do Estado. Dentre os pontos estão: alterações pontuais no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e na LC 270, além de luta pela carreira única na Polícia Civil, que irá propor alteração legal e inovadora no formato da carreira policial. Além disso, os policiais cobram adicional noturno para plantonistas, auxílio-saúde, carga horária ininterrupta de 6 horas diárias e funcionamento das delegacias distritais 24 horas por dia, condicionado à nomeação de novos policiais em quantidade necessária para desenvolvimento das atividades.


Fonte: TRIBUNA DO NORTE

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Governo do RN substitui viaturas locadas nas unidades operacionais da PM em todo o estado

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte está realizando a substituição dos veículos locados distribuídos nas Unidades Operacionais da Polícia Militar do RN em todo o Estado, conforme autorização da Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini.

Alguns Municípios do Estado já receberam as viaturas tipo caminhonete Ford Ranger, as quais estarão atuando de maneira mais eficaz em ambientes de difícil acesso, principalmente no interior do Estado. Já foram entregues vinte viaturas Ford Ranger nas Unidades da PMRN nos Municípios de Mossoró, Parnamirim, Caicó, Jardim do Seridó, Pau dos Ferros, Nova Cruz, Canguaretama, Macau, João Câmara, São Miguel do Gostoso, Currais Novos, Santa Cruz e Jardim de Piranhas. Além desses Municípios, foram distribuídas mais cinco viaturas para o Comando de Polícia Rodoviária Estadual.

A distribuição das novas viaturas operacionais atendem ao plano de reaparelhamento da Polícia Militar do RN no enfrentamento da criminalidade no Estado.

O Comandante Geral da PMRN, Coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, anunciou que nos próximos dias todos os veículos locados e usados serão substituídos por veículos novos. Ao todo, serão 220 veículos, dos quais 200 serão veículos tipo caminhonete Ford Ranger e outros 20 tipo automóvel Volkswagen Gol.

O reaparelhamento reforçará a Segurança Pública em todo o Estado, proporcionando uma maior mobilidade e segurança aos policiais militares e, consequentemente, para a população norte-riograndense.

Foto falsa mostra viatura da PMRN rebaixada e com rodas esportivas

Montagem: Foto da viatura da PMRN rebaixada
Circulou na rede social Facebook uma foto de uma viatura da PMRN com características alteradas. A foto foi publicada nessa terça-feira (02) em uma página do Facebook dedicada a uma equipe de veículos automotores esportivos e “tunados”.

A imagem da viatura da Polícia Militar do RN com as características alteradas, sendo o veículo rebaixado e com rodas de aro 18 foi compartilhado por centenas de pessoas, causando estranheza para muitos visualizadores.
Na postagem, o administrador da página no Facebook afirmava ser verdadeira a fotografia, que foi feita em um evento que reuniu carros esportivos no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, no último fim de semana.

Contudo, ao saber da publicação, o Tenente Coronel PM Jair Júnior, Comandante do 3º BPM, responsável pelo policiamento na área do evento, questionou de imediato a veracidade da imagem, e informou ao administrador da página no Facebook que, em caso de montagem, seriam adotadas as medidas legais e cabíveis de modo que os responsáveis pela publicação fossem identificados e responsabilizados legalmente, haja vista estarem veiculando como verdadeira uma imagem falsa de uma viatura pertencente a um órgão público e de credibilidade na sociedade potiguar. “Serviço policial é coisa séria”, finalizou o comentário do TC Jair Júnior.

Após o comentário feito pelo Comandante do 3º BPM, o administrador da página no Facebook retirou a imagem da rede social e confirmou que a foto teria de fato sido uma montagem.

Ministério Público do RN recomenda cumprimento de decisão judicial que determina fim da Guarda Patrimonial

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por seu Procurador-Geral de Justiça e pelo 19º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, recomendaram à Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, o cumprimento de decisão do Tribunal de Justiça, datada de 2009, que determina a não pratica de qualquer ato administrativo com base na Lei Estadual nº 6.989, declarada inconstitucional, em especial, com relação a escolha de policiais militares inativos para a realização de tarefas na Guarda Patrimonial.

A decisão que não vem sendo cumprida ordena ao Comandante-Geral da PM do Estado a extinção da Guarda Patrimonial, com a dispensa dos policiais inativos irregularmente convocados (ou reconvocados) para formação de referida Guarda.

O Poder Executivo Estadual permanece descumprindo os termos da decisão judicial exarada nos autos da ADI nº 2007.007672-5, uma vez que autoriza a convocação de policiais militares de reserva para a Guarda Patrimonial e faz novas designações de PMs pelo Comando Geral da Polícia Militar.


Fonte:MPRN

Secretário Segurança de São Paulo discute a desmilitarizacão da polícia


O atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, disse que o governo paulista não levará adiante a proposta de ativistas de direitos humanos para desmilitarizar a polícia estadual. "A sociedade deve fazer um amplo debate, sediado no Congresso Nacional", resumiu, em entrevista nesta terça-feira (26) à Rádio Brasil Atual.

Confira a íntegra da reportagem da Rádio Brasil Atual:


Empresários do comércio se reúnem com Secretário para implantar monitoramento de segurança em Natal

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte, Marcelo Fernandes de Queiroz, vai coordenar um esforço conjunto entre empresários, representados pelos sindicatos filiados à Federação, e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, para viabilizar recursos que permitam colocar em prática um projeto de monitoramento de segurança das áreas comerciais de Natal.

A decisão foi tomada nesta terça-feira, 02, durante a reunião mensal ordinária da diretoria da Fecomércio, que aconteceu na sede da entidade, e que contou com a participação do secretário estadual de Segurança e Defesa Social, Aldair da Rocha. “O projeto já está pronto, e toda a área comercial de Natal, incluindo bairros como Alecrim e Petrópolis, por exemplo, já está mapeada. Só nos falta o dinheiro para executar. E para isso contamos com a ajuda da iniciativa privada, de vocês empresários, presidentes de sindicatos, e da própria Federação. Com o apoio de vocês não tenho dúvidas que será mais fácil pressionar, por exemplo, o Ministério da Justiça, para recebermos estes recursos”, disse Aldair da Rocha.
“A execução deste projeto esbarra na falta de recursos. Há um ano o secretário Aldair da Rocha esteve aqui na Fecomércio e já falava que o orçamento da sua pasta não passa dos R$ 7 milhões por ano. Nós precisamos nos colocar à frente disso, porque é o nosso interesse que está em jogo. Vamos unir esforços, ir até Brasília se for preciso, para botar este projeto para frente. Vamos buscar recursos junto ao Ministério da Justiça, em órgãos financiadores dos mais diversos, enfim. O importante é ajudarmos a tirar este projeto do papel”, explicou Marcelo Queiroz, convocando os presidentes dos sindicatos filiados, presentes à reunião.

Ainda durante a reunião, o secretário Aldair da Rocha apresentou as ações que a Sesed vem desenvolvendo para garantir e melhorar a segurança no estado, e também as dificuldades com relação ao efetivo e aos equipamentos disponíveis para a prevenção e combate ao crime. Segundo ele, hoje o Rio Grande do Norte conta com apenas 9 mil policiais militares, 600 bombeiros, 1.400 policiais civis, e 140 funcionários no Itep. “Já conversei com a governadora e até fevereiro do ano que vem vamos realizar concurso, e chamar os 300 policiais civis que já passaram pelo curso de formação e que estão prontos para trabalhar”, finalizou o secretário.

Policiais Militares do RN cobram do Governo diárias operacionais atrasadas desde Dezembro

Os Policiais Militares estão indignados com o atraso no pagamento das Diárias Operacionais, algumas atrasadas desde dezembro de 2012. De acordo com os Policiais Militares, desde o Carnatal que foi dito que o dinheiro das Diárias Operacionais da Operação Verão estaria garantido, porém até agora os Policiais aguardam o pagamento.

Nenhum PM entende os motivos do atraso, pois todos os dias sai na imprensa os recordes de arrecadação de impostos do Rio Grande do Norte.

Em seu Blog, o Comandante Geral da PMRN diz que está apenas aguardando o repasse da SEPLAN para efetuar o pagamento e não dá um prazo para isso acontecer. As diárias do Carnaval só foram pagas a alguns Militares de Natal, que viajou para algumas cidades do interior.

A Operação Metrópole Segura foi anunciada como a salvação para onda de violência na região de Natal e entorno, durante a passagem do Ministro da Justiça, mas não pagaram aos Policiais Militares que trabalharam durante sua folga para dar segurança a população.

"Como podemos trabalhar dessa forma? Temos o compromisso de sair de casa em nosso descanso, porém não vemos esse mesmo compromisso em nos recompensar com nossos direitos" indaga um Soldado.

terça-feira, 2 de abril de 2013

Aprovado aumento remuneratório dos policiais do DF

O Plenário da Câmara aprovou na ultima quinta-feira duas propostas que tratam dos servidores do Distrito Federal. O Projeto de Lei 4921/12 aumenta os valores de soldos, subsídios, gratificações e vantagens pecuniárias de policiais civis e militares, bombeiros e delegados de polícia do Distrito Federal. Já o Projeto de Lei 4366/12 cria cargos em carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal. Ambas as propostas são do Executivo e seguem para análise do Senado.

De acordo com o PL 4921/12, o aumento será dividido em três parcelas – em março de 2013, 2014 e 2015. Os soldos dos coronéis, que têm a maior patente nesse caso, chegarão a R$ 3.195,04 em 2015. O valor hoje é de R$ 2.760.
A maior parcela dos salários desses militares, no entanto, está na chamada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), que será aumentada dos atuais R$ 6.192,73, pagos aos coronéis, para R$ 7.279,17 a partir de março de 2015. No caso dos soldados de segunda classe, que recebem os menores valores, o reajuste elevará a VPE dos atuais R$ 1.199,54 para R$ 1.498,95.

Polícia Civil
Em relação aos subsídios da Polícia Civil, o projeto eleva dos atuais R$ 19.699,82 para R$ 22.805,00 o salário dos delegados de polícia, peritos criminais e médicos legistas de categoria especial. Já os agentes (de polícia e penitenciários), escrivães e papiloscopistas de categoria especial passarão a receber até R$ 13.751,51 em março de 2015.

De acordo com o Executivo, a proposta terá impacto de R$ 56 milhões em 2013, R$ 115 milhões em 2014, R$ 179 milhões em 2015 e R$ 212 milhões de 2016 em diante. Esses valores referem-se somente aos reajustes da Polícia Civil do DF.

Para os aumentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, o impacto será de R$ 110 milhões em 2013, R$ 227 milhões em 2014, R$ 349 milhões em 2015 e R$ 413 milhões de 2016 em diante.

Novos cargos
O Projeto de Lei 4366/12 aprovado pelo Plenário hoje cria 3.029 cargos: 200 de delegado de polícia, 80 de perito médico-legista, 199 de perito criminal, 2 mil de agente de polícia, 495 de escrivão de polícia e 55 de papiloscopista policial. Hoje, de acordo com a lei, já existem 400 delegados de polícia, 80 peritos médicos-legistas, 201 peritos criminal, 3649 agentes de polícia, 505 de escrivães e 305 papiloscopistas.

De acordo com o projeto, o preenchimento das vagas ocorrerá de forma gradual, a partir de janeiro de 2014.


Fonte: Agência Camara

segunda-feira, 1 de abril de 2013

Dilma sanciona hoje a lei que cria o benefício Bolsa Honestidade

A presidente Dilma Rousseff criou o programa “Bolsa Honestidade” com intuito de acabar com a corrupção. O programa beneficia com R$ 100 mil reais o político que não desviar dinheiro para o seu bolso.

Na Câmara Federal os deputados criticaram o programa. "Só 100 mil reais? Melhor continuar roubando", disse um parlamentar no plenário da Câmara, mostrando sua indignação com o valor que o programa Bolsa Honestidade pagará aos políticos honestos.

Dilma disse que não tem como aumentar o valor do beneficio, porque parte do dinheiro já será desviado naturalmente.

rsrsrsrsrsrsrs...
Sossega gente, hoje é 1º de abril

domingo, 31 de março de 2013

Curso de Medicina de Caicó terá seu primeiro vestibular em 2014

Em plenária realizada no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte - Cremern, na, última segunda-feira (25), com a presença da Vice-Reitora da UFRN, professora Fátima Ximenes; juntamente com o Coordenador do Curso de Medicina de Caicó, Dr. George Dantas, foi apresentado ao Cremern a data para a realização do primeiro vestibular para o curso de medicina em Caicó, que acontecerá no segundo semestre de 2014, e disponibilizará 50 vagas. Para complementação do curso será utilizado os hospitais de Currais Novos e Santa Cruz.

Comandante da PMRN disse em seu Blog que irá apurar denúncia de interrupção de barreira policial por dois vereadores do município Janduís

 O Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Coronel Francisco ARAÚJO respondeu em seu Blog, que está apurando um fato narrado por Policiais Militares, que teve uma barreira policial encerrada após a abordagem a dois vereadores da cidade de Janduís, médio-oeste Potiguar. Uma pessoa identificada por "militar" fez a pergunta ao Comandante e ele de pronto respondeu dizendo: "o fato já esta sendo apurado e no final iremos julgar".

RELEMBRADO O FATO:

No dia 15 de março, cerca de 10 homens do GTO (Grupo Tático Operacional) do 10º BPM realizava uma operação de barreiras itinerantes no médio-oeste no intuito de apreender drogas, armas e veículos roubados na BR 226. No retorno que dá acesso a cidade de Campo Grande e Janduís, abordaram dois vereadores de Janduís que vinham em um veículo, que ao serem parados, os vereadores se identificaram como parlamentares, porém a abordagem policial continuou.

Ofendidos pela continuação da abordagem, o vereador Jozenildo Morais efetuou uma ligação para um Coronel da PM e poucos minutos após mandou encerrar a barreira. Cerca de 5 minutos depois do GTO ter saído de um novo ponto (Triunfo Potiguar), aconteceu uma tentativa de roubo entre Jucurutu e Triunfo e os bandidos passaram justamente onde os PMs deveriam estar.

Em nota, o vereador Jozenildo Morais confirmou ter sido ele o responsável pela ligação, porém disse jamais ter pedido para encerrar a barreira policial.

O Comandante Geral deverá instaurar sindicância para apurar se houve algum tipo de crime no fato e adotará as medidas cabíveis na situação.

LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS PMs E CMBs

CNCG encerra reunião extraordinária em Brasília para discussão da minuta do Projeto da Lei Orgânica das PMs e CMBs
Nos dias 25 e 26 de março participamos da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e de Corpos de Bombeiros Militares (CNGG), com a finalidade de tratar da proposta da minuta do substitutivo ao Projeto de Lei 4.363, que versa sobre a Lei Orgânica das Polícias (PMs) e Corpo de Bombeiros Militares (CBMs) do Brasil. Neste momento histórico, foram finalizados os trabalhos de análise do referido projeto, trabalho este que vinha sendo desenvolvido de forma intensa nos últimos meses, através de reuniões promovidas a nível técnico, faltando apenas a análise e a aprovação de todos os Comandantes Gerais.
A reunião contou com a participação de todos os Comandantes Gerais das Corporações Militares Estaduais das 26 Unidades Federativas e do Distrito Federal, oProjeto de Lei nº 4.363/2001, que tramita na Câmara dos Deputados estabelece normas gerais de organização, efetivo, material bélico, garantias, convocação e mobilização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios.
O comandante-geral da PMSC e presidente do CNCG, coronel Nazareno Marcineiro, agradeceu a todos que de forma direta ou indireta contribuíram para a busca do consenso em torno do tema, uma vez que trata-se de uma aspiração antiga para as Instituições Militares Estaduais: “A conclusão desta etapa importante só foi possível graças ao comprometimento e dedicação de todos os comandantes-gerais presentes, que trabalharam incansavelmente neste período de reunião realizado em Brasília”, falou o comandante. Coronel Nazareno ainda enalteceu a união das forças militares estaduais: “Somente através da união de esforços é possível elevar ao nível merecido de reconhecimento, bem como de excelência, de todas as Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do país, ganhando assim os cidadãos brasileiros”,finalizou.
O próximo passo para aprovação da Lei orgânica das PM e CBMs é a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados após encaminhamento pela SENASP através dos trâmites legislativos estabelecidos.

sexta-feira, 29 de março de 2013

COMANDANTE GERAL DA PMRN DISCUTE SEGURANÇA PÚBLICA COM REPRESENTANTES DA CDL

   Comandante Geral da PM se reúne com representantes                                                da CDL/Natal (Foto: Rafael Barbosa)

Na manhã desta quinta-feira, 28, o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, participou de uma reunião na Câmara de Dirigentes Logistas de Natal para discutir a segurança pública na área comercial da capital potiguar.
O Comandante Geral da PM, acompanhado com Oficiais Comandantes de Batalhões no Município e do Comando de Policiamento Metropolitano ouviram as reivindicações dos logistas natalenses sobre a segurança pública no Município.

Em suas palavras, o Comandante Geral citou algumas ocorrências na área comercial de Natal e que foram solucionadas pela Polícia Militar. O Comandante garantiu o reforço no policiamento ostensivo na área comercial de Natal com a implantação de mudanças de estratégias do policiamento com o patrulhamento inteligente de modo a garantir a segurança aos lojistas e clientes.

Na oportunidade, o Comandante ainda disponibilizou e incentivou o contato dos lojistas diretamente com o Comandante do Batalhão responsável pelo policiamento na respectiva área comercial, de modo a aproximar a Corporação dos comerciantes e maximizar as ações da PM na área.

Como resposta imediata, o Comandante Geral da PM garantiu a realização de operações em horários e locais diversos, os quais serão realizadas conforme as estatísticas de incidência de crimes, além da mudança de horário na troca de serviço dos policiais militares, a fim de que a área não fique desprotegida pela Polícia Militar, e garantiu ainda a distribuição de viaturas e do efetivo nos principais cruzamentos das áreas comerciais desde o policiamento motorizado e a pé. O Comandante ainda informou que já está sendo analisado junto ao Governo do Estado a implantação de 200 câmeras de monitoramento na área comercial de Natal para ajudar na fiscalização da Polícia Militar nas ruas.
Por fim, o Comandante Geral se reuniu com os Comandantes de Batalhões na Região Metropolitana e ordenou a intensificação do policiamento com abordagens tático-móveis a pessoas e veículos.

REUNIÃO PARA CURSINHO CFO CEDIDO PELA APRAM


A diretoria da APRAM convoca os associados interessados em participarem do preparatório visando o concurso de oficiais da PMRN para se fazerem presentes na data e local acima mencionados ocasião em que serão repassadas todas as informações pertinentes ao cursinho.

quinta-feira, 28 de março de 2013

CHARGE SOBRE A LEI DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS

CASO NÃO HAJA PARTICIPAÇÃO EM MASSA DA CATEGORIA, O GOVERNO VAI TRATAR OS POUCOS QUE ACREDITAM NO PLANO DE CARREIRA DESTA FORMA

PARTICIPE DESSA LUTA!

Policiais e bombeiros do RN fazem assembleia em prol da Lei de Promoção dos Praças


A categoria militar do Rio Grande do Norte esteve reunida, na manhã desta quarta-feira (27), para discutir a Lei de Promoção dos Praças e os mecanismos de luta para que o projeto seja aprovado e colocado em vigor. Representantes de várias entidades, entre elas a Associação de Cabos e Soldados da PM/RN se encontraram no Clube Tiradentes e mostraram propostas para policiais e bombeiros militares.

Lá, eles puderam conhecer melhor a proposta que foi elaborada em conjunto pelas associações e encaminhada ao Governo do Estado, no dia 26 de fevereiro. O sargento Miguel, assessor Jurídico da ACS-PM/RN, apresentou o texto da Lei de Promoção dos Praças aos policias e bombeiros militares, bem como tirou dúvidas dos presentes na assembleia.

Além da Associação dos Cabos e Soldados, a Assembleia Geral Unificada foi coordenada por entidades como Associação dos Bombeiros Militares do RN e da Associação de Sargentos e Subtenentes da PM, representada pelo sargento Eliab, que fez uma memória sobre as últimas lutas da categoria, como a da implantação do subsídio.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados, soldado Roberto Campos, falou que, mais do que nuca, os militares precisam se unir em prol dessa nova batalha. “Chegou a hora de mostramos nossa força e fazer com que essa injustiça. Queremos que os soldados e cabos tenham a oportunidade de chegar até subtenente, que é a última graduação de um praça da Polícia Militar”, destacou.

Durante a assembleia, ficou acordado que, a partir de agora, o movimento será intensificado, inclusive, com tentativas de reuniões com o Governo do Estado, como forma de acelerar o processo. Também serão realizadas assembleias no interior do Estado, para que outros militares se informem mais sobre a proposta e possam encampar a luta.

Ainda nesta quarta-feira, foi iniciada uma campanha de adesivagem de carros, como forma de mostrar à sociedade a importância do projeto. Outro acordo da assembleia foi a decisão de realizar visitas nas companhias da capital e Grande Natal.

quarta-feira, 27 de março de 2013

APBMS participa de Assembleia em Natal em apoio à Lei de Promoção de Praças da PMRN



Representantes da APBMS, com sede em Caicó, estarão hoje 27, em Natal para uma discussão de suma importância para os praças e bombeiros da PM potiguar. Na capital, em conjunto com outras associações tais como a dos Praças do Agreste (ASSPRA), dos Praças da Polícia Militar do RN (ASPRAPM/RN), de Praças da PM de Mossoró e Região (ASPRAM), de Cabos e Soldados da PM (ASC) e dos bombeiros Militares do RN (ABM),será discutida e apresentada aos membros a Lei de Promoção de Praças. Na reunião, será apresentado aos militares o calendário de mobilização em defesa da lei e o texto da mesma, mostrando as principais reivindicações das mudanças legais. O projeto foi protocolado junto ao Poder Executivo do estado há um mês, no dia 26 de fevereiro.

A lei é reivindicada devido à falta de militares no cargo de 3º Sargento, preparado para o serviço operacional. De acordo com o presidente da ASSPMBM-RN, o sargento Eliabe Marques, "há 15 anos não é realizado concurso público para preencher as vagas dessa patente". O sargento afirma também que, no encontro marcado para amanhã, será informado aos demais membros, "o andamento da proposta de lei e dar início à campanha de divulgação do projeto, com distribuição de adesivos temáticos".

Projeto prevê ascensão funcional

O presidente da ABM-RN, Rodrigo Maribondo, lembra também que, atualmente, os militares não têm perspectiva de promoção. Segundo ele, essa situação muda com a aprovação da lei, que "prevê promoção por tempo de serviço, assim os militares podem chegar, pelo menos, ao cargo de 1º Sargento em 30 anos de serviço". Ele afirma ainda que há desestímulo dos militares e, por isso, a lei procura uma revalorização da categoria.

A assembleia ocorre amanhã, as 9h, na sede da associação, no Clube Tiradentes, na avenida Presidente Bandeira, bairro do Alecrim.


Fonte: TN Online

terça-feira, 26 de março de 2013

Comandante Geral da PMRN participa de reunião do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais em Brasília

Reunião do CNCG prossegue até esta terça em Brasília (Foto: PMSC)

Desde segunda-feira, 25, o Comandante Geral da Polícia Militar do RN, Coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, se encontra no Estado de Brasília participando da Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (CNCG).

A reunião conta com a participação dos Comandantes Gerais das Corporações Militares Estaduais das 26 Unidades Federativas e do Distrito Federal e prossegue até esta terça-feira, 26, onde discutirá o Projeto de Lei nº 4.363/2001, que tramita na Câmara dos Deputados Federais e estabelece normas gerais de organização, efetivo, material bélico, garantias, convocação e mobilização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios.

Nesta terça-feira (26) os membros do CNCG estarão reunidos com representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), onde continuará com a discussão sobre o Projeto da Lei Orgânica das PM’s e CBM’s dos Estados e do Distrito Federal, além de temas relativos à Segurança Pública.
O Coronel PM Araújo, Comandante da PMRN, é o atual presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais do Nordeste.

Fonte: ASSECOMPMRN

Cabo da PM é preso por não prestar continência a tenente


O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA (ALE/RO), DEPUTADO EUCLIDES MACIEL (PSDB), INICIOU PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO PARA APURAR A DETENÇÃO DO CABO GOMES DA POLICIA MILITAR, ACUSADO DE NÃO PRESTAR CONTINÊNCIA AO TENENTE PM D. LUCAS, NO CORPO DA GUARDA DO 2º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR (2º BPM), EM JI-PARANÁ.

O deputado Euclides Maciel esteve hoje (25) no Centro de Correição da Polícia Militar, em Porto velho, e ouviu o cabo Gomes. O policial relatou ao parlamentar que o fato que levou a sua detenção ocorreu na sexta-feira á noite, quando o tenente PM De Lucas entrou no 2º BPM e em determinado momento questionou o subordinado por não haver feito o cumprimento obrigatório quando da presença do superior hierárquico.

“Houve um momento de distração e tentei explicar, mas fui incompreendido”, disse o policial. Recusando a aceitar as explicações, o oficial determinou a detenção do cabo Gomes, que foi transferido para Porto velho e está respondendo a Inquérito Policial Militar (IPM). Ainda durante conversa com Euclides, cabo Gomes disse que no dia de sua detenção estava de serviço, mesmo sentido forte dores na perna em decorrência de ferimento ocasionando por acidente de transito, há vários dias.

Para Euclides Maciel houve uma falta de bom senso do oficial ao reagir e aplicar com rigor o que determina o regulamento disciplinar da PM. “Acredito que houve falta de sensibilidade do tenente, que além de não aceitar as explicações usou da sua prerrogativa para intimidar e manter detido um profissional que incorpora as fileiras da PM do nosso Estado há mais de 22 anos”, enfatizou Maciel.

Euclides disse que não há motivos para aplicar esse tipo de punição, pois o oficial teria que ter maturidade e avaliar a situação. “Para termos o respeito dos nossos subordinados e até mesmo dos nossos superiores, seja na caserna, na vida pública ou privada, precisamos conquistar nosso espaço, entender o ser humano e respeita-lo, conhecer as suas dificuldades e limitações e contribuir para que a harmonia prevaleça no ambiente de trabalho”, explicou Euclides.

Anderson Silva veste farda do BOPE e manda recado para próximo adversário

Em preparação para mais uma defesa de cinturão dos médios, o brasileiro Anderson Silva vem se mostrando muito confiante. Em publicação na tarde desta terça-feira, o lutador mandou seu recado para o próximo adversário, Chris Weidman.

“Pra mim, missão dada é missão cumprida. (Dia) 6 de julho em Vegas. Caveira (risos)”, postou Spider, ao lado de uma foto com a farda oficial do BOPE.
Com 33 vitórias e apenas quatro derrotas no UFC, Anderson Silva fará sua luta contra Weidman no UFC 162, marcado para o dia 6 de julho, em Las Vegas.

Restrição de candidatos tatuados em concursos deve estar prevista em Lei

Todo requisito que restrinja o acesso a cargos públicos deve estar contido em lei. Com esse entendimento a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão do monocrática do ministro Ayres Britto, hoje aposentado, que determinou a reintegração de um candidato que fora reprovado em concurso para preenchimento de cargos da Polícia Militar do Rio de Janeiro por apresentar tatuagens fora do que é considerado aceitável pela corporação.

No caso dos autos, o candidato foi aprovado em todas as provas, mas, em exame médico, foi desclassificado após serem constatadas as tatuagens. O candidato recorreu à Justiça e, em primeira instância, obteve sentença favorável a sua permanência no certame. O governo do estado recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que reformou a sentença e, em acórdão, considerou legal o edital, que determina a reprovação de candidatos que apresentem tatuagem “em partes visíveis do corpo” (mãos, braços, antebraços, pescoço, cabeça, face e membros inferiores).

Também é passível de reprovação, de acordo com o edital, o candidato que tenha tatuagens, independentemente do local, mas que sejam ofensivas à honra pessoal, ao decoro exigido aos integrantes da Polícia Militar, discriminatórias, preconceituosas, atentatórias à moral, aos bons costumes, à religião ou, ainda, que cultuem violência ou façam algum tipo de apologia ao crime. De acordo com o TJ-RJ, “tal exigência não é discriminatória, nem vai de encontro aos princípios da isonomia e razoabilidade. Isso porque não há vedação geral à tatuagem. As restrições existentes visam à seriedade da instituição policial militar”.

O candidato recorreu, então, ao STF apontando violação aos incisos X e LIV do artigo 5° e ao inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal e também aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da legalidade, do direito ao trabalho, do direito à vida e da razoabilidade. Na decisão monocrática que foi objeto do agravo regimental analisado pela Turma, o ministro Ayres Britto deu provimento ao recurso do candidato, destacando que a jurisprudência do Supremo é no sentido de que apenas por meio de lei é possível impor restrição ao acesso a cargos públicos.

Audiência pública na Câmara debate aposentadoria especial para policiais

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (26) para debater o Projeto de Lei Complementar 554/10, que trata da concessão de aposentadoria especial a policiais e agentes penitenciários. A Constituição já prevê a concessão de aposentadoria especial para servidores que exercem atividade de risco, mas esse dispositivo ainda não foi regulamentado. O projeto do governo deixa de fora categorias como oficiais de justiça, integrantes do Ministério Público e juízes. O PLP 554/10 foi apensado ao PLP 330/06, que trata de assunto semelhante. Os textos já foram aprovados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (na forma de substitutivo que estende o benefício para outras atividades de risco, como guardas municipais); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Faltam ser analisados pela Comissão de Trabalho e pelo Plenário.

Críticas
Entidades representativas de policiais afirmam que o PLP 554/10 representa um retrocesso em relação à atual Lei Complementar 51/85, recepcionada pela emendas constitucionais 20, 41 e 47. O projeto pretende substituir a LC 51, mas não garante a integralidade no ato da aposentadoria, bem como a paridade entre ativos e inativos, além de exigir que o servidor que exerce atividade de riscos só faça jus à aposentadoria especial se cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

- 30 anos de contribuição, sendo 25 deles de efetivo exercício em atividade de risco;
- 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria;
- 55 anos de idade, se homem, e 50, se mulher.

A Lei Complementar 51/85 concede ao policial o direito à aposentadoria integral após 30 anos de serviço e 20 em cargo de natureza estritamente policial. A lei não menciona paridade, que garante aposentadoria com proventos integrais, nem faz distinção entre homens e mulheres. A legislação atual também é aplicada aos policiais da Câmara e do Senado.

Contratação de policiais militares é retirada da pauta da Assembleia Legislativa do Espírito Santo

A contratação de policiais militares em regime de designação temporária entrou na pauta da sessão desta segunda-feira (25) da Assembleia Legislativa e foi retirada na mesma sessão. O fato pode ser interpretado como uma resposta da Casa ao governo do Estado para contratação dos concursados de 1996, que nunca foram convocados.

Na mesma sessão, o deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) lembrou da escalada da violência no Estado e do insuficiente número de policiais militares para fazer o policiamento ostensivo.

Ele recordou quem em 1993 o Estado contava com 8,2 mil PMs e atualmente o número caiu para 7 mil em detrimento do aumento populacional.
Ainda nesta segunda-feira, mas durante a reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Casa – que foi transformada em audiência pública – o deputado José Esmeraldo (PR) lembrou da baixa remuneração dos peritos do Estado, um dos mais baixos do País. Ele advertiu que os baixos salários acabam por provocar a evasão de servidores, que saem dos cargos em busca de melhores oportunidades.

De acordo com o levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2011 o Estado tinha 7.917 policiais militares – que são os responsáveis pelo policiamento ostensivo –, sendo que o ideal seria cerca de 14 mil, segundo parâmetro da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece um policial militar para 250 habitantes.

O número do Estado, de acordo com a população registrada no Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 443 habitantes por policial.

Levando em conta que nem todos os 7.917 atuavam em policiamento ostensivo em 2011 e que a distribuição deles pelo Estado não segue a necessidade de cada município, a proporção população-policiais pode ser ainda mais desigual.
De acordo com o Anuário, em 2011 o Estado tinha 2.354 oficiais; 4.850 praças e agentes; 62 aspirantes a oficial, cadete e alunos-oficial, e 651 alunos soldado em curso. Além disso, nem todo o efetivo listado estava apto a realizar policiamento.

segunda-feira, 25 de março de 2013

Delegados do RN cobram melhor infraestrutura de trabalho

Preocupados, delegados de polícia civil de várias partes do Estado estiveram ontem reunidos em uma assembleia para reivindicar mais infraestrutura, condições de trabalho e convocação de pessoal para dar conta da demanda crescente pela investigação de crimes. Atualmente, o Rio Grande do Norte tem um déficit de 187 delegados, tendo em vista que o quadro atual é composto por 163, mas existem 350 vagas aguardando preenchimento. A reunião com os delegados aconteceu na sede da entidade de classe da categoria, a Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol). A presidente da associação, Ana Cláudia Saraiva, revelou que a falta de investimentos e a não-convocação de novos agentes de polícia se tornaram um problema insustentável. 

“Simplesmente não nomeiam os concursados de modo que preencham todas as vagas. O edital é de 2008, o curso de formação acabou em 2010 e não houve nomeação imediata. Eram 68 vagas e só foram nomeados 31 delegados”, disse.

 Apesar dessa nomeação, a Adepol questiona o fato de que não houve preenchimento de novos postos, e sim a reposição das vagas deixadas por delegados que morreram ou se aposentaram. “O concurso foi feito para que fizéssemos a interiorização da Polícia Civil. E mesmo onde foram designados delegados, a estrutura disponibilizada muitas vezes é mínima. Temos um projeto de implantar a Polícia Judiciária pelo menos nas 65 comarcas, e isso só será possível com a nomeação de, pelo menos, um delegado por comarca”. 

Diante do impasse, o secretário estadual de Segurança, Aldair da Rocha, garantiu que vai convocar 28 agentes de Polícia Civil para minimizar o déficit até a próxima semana. E a médio prazo, em seis meses, está prevista a criação da Divisão de Homicídios. “A Divisão prevê a convocação de 60 a 70 policiais civis, entre agentes, delegados e escrivães”, garantiu o secretário.


Fonte:Tribuna do Norte

O Ministério Público enquadra Policiais Militares em crimes administrativos no Rio Grande do Norte, podendo até perderem os cargos

 
 O Ministério Público Estadual está acusando sete policiais militares pela prática de improbidade administrativa por, supostamente, terem desviados recursos públicos da Polícia Militar do RN. Promotores da Defesa do Patrimônio Público estimam que R$ 334.755,30 tenham sido retirados do setor de finanças da Corporação após irregularidades cometidas pelo tesoureiro geral, que teria direcionado cheques a familiares e amigos. Três oficiais superiores são investigados.
A Ação Civil Pública de Responsabilização pela Prática de Atos de Improbidade Administrativa, impetrada na quarta-feira dessa semana, foi distribuída por sorteio para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal e está conclusa para despacho. O suposto esquema vinha sendo investigado desde o ano de 2005, quando foi identificado, mas só agora foi denunciado ao TJ.

O MP aponta que o major Francisco Flávio Melo dos Santos, que ocupou o cargo de tesoureiro da diretoria de finanças, seria o líder de um esquema de desvio de dinheiro na Corporação. Ele teria direcionado cheques e falsificado a assinatura do comandante da PM da época, o coronel Edvaldo Balbino Rodrigues. Os cheques, de acordo com a denúncia, tiveram como beneficiários a sua irmã, major Maria Tereza dos Santos Boggio, a sua amiga sargento Verací Câmara de Freitas, a sua ex-namorada Selma Maria Ribeiro, dois soldados da PM (Cleber Benedito Martins e José Francisco Caetano) e o sargento Mário Romão da Silva.

No total, o MP pede a condenação por improbidade de nove pessoas, sendo sete militares. Na lista dos acusados também está o coronel Severino Francisco de Moura, que ocupava a diretoria de finanças na época dos desvios investigados.

Nos pedidos que os promotores realizaram à Justiça, estão a quebra do sigilo bancário dos investigados, a indisponibilidade de bens, a condenação por improbidade e a condenação a ressarcimento do valor de R$ 334.475,30. Nos termos do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, os promotores requerem que os policiais percam a função pública que ocupam.

Falta de valorização faz com que Policiais Militares do RN deixem a Corporação em busca de melhores salários e condições de trabalho

cada vez mais frequente o licenciamento a pedido de policiais militares do RN para assumirem outros cargos públicos. Somente neste mês de março, a Polícia Militar do RN licenciou ou recebeu a solicitação de licenciamento de doze policiais militares. O principal motivo alegado pelos militares para procurarem outro emprego e prestarem concursos públicos para outras instituições públicas é a falta de valorização profissional, baixos salários e falta de ascensão profissional.

Um policial militar recém-aprovado em um concurso público divulgou em seu perfil do facebook a sua aprovação em outro concurso público e desabafou sobre a falta de valorização na instituição militar estadual. “Cansei de esperar o que nunca vem”, disse o policial.

“Sempre tive vontade de trabalhar em um local que me fornecesse ao menos um plano de saúde por estar colocando a minha vida em risco em prol da sociedade. Acho que seria o mínimo que o Estado poderia fazer por seu funcionário. Infelizmente, sairei da PM sem essa conquista, mas ao que ficarão sigo torcendo pela conquista da valorização. Acho que cada policial militar merece isso”, desabafou o militar.

Sem uma política de valorização do profissional de segurança pública, a tendência é de que esse número de solicitações aumentem e cada vez mais seja crescente o déficit de efetivo da PMRN, o que é prejudicado ainda mais com a falta de concursos públicos para ingresso de mais profissionais na instituição.

domingo, 24 de março de 2013

Em 10 anos, morte de jovens aumenta 1.000% em Natal (RN)

Cenário de um aumento vertiginoso nos homicídios de jovens na década passada, Natal (RN) ainda tenta entender as causas da violência em meio a sinais da ação de grupos de extermínio.

Governo do RN diz criar formas para reduzir assassinatos
Análise: Medo faz parte do cotidiano das cidades brasileiras
'Se você não mata, morre', afirma ex-chefe de gangue em Natal (RN)
Em cinco anos, dona de casa teve dois filhos mortos em Natal (RN)
'Hoje o crime mata mais jovens', diz ex-líder de gangue de Natal (RN)
Capital mais mais violenta do país, Maceió tem 'áreas proibidas'
'Foram matar outro, mas mataram meu filho', diz mãe em Maceió (AL)
'Queria que a pistolagem voltasse', diz filho de morto em assalto em Maceió (AL).

Com smartphones, Força Nacional tenta agilizar prisões em Maceió (AL)
A taxa de homicídios de crianças e adolescentes (até 19 anos) na cidade subiu de 2,9 para 30,5 por 100 mil jovens entre 2000 e 2010 --salto de 952%, o maior no período entre as capitais.

Apesar da explosão de casos, a capital ainda é a décima onde mais se matam jovens no país --Maceió tem a maior taxa, 79,8. Governo e Ministério Público investigam se quadrilhas de extermínio de jovens estão por trás dessas estatísticas. Relatos de homens encapuzados em carros sem placa em busca de alvos predeterminados são recorrentes --para a Justiça, são indícios da ação desses grupos. Autoridades apontam a falta de vagas para internação de jovens infratores como um dos propulsores da violência. Por lei, mesmo após condenação, o adolescente deve ser liberado se não houver vagas no sistema socioeducativo. Em fevereiro, havia apenas 75 adolescentes internados no Rio Grande do Norte, segundo a Promotoria. O poder público desconhece a dimensão do deficit de vagas. Segundo o promotor Leonardo Nagashima, o problema se agravou após a recente interdição do maior centro de internação, em Parnamirim, na Grande Natal, por problemas de superlotação.

'BARBÁRIE'
"Quando o Estado não pune, a sociedade faz justiça com as próprias mãos", afirma o juiz da Infância e da Juventude Homero Lechner. "Aí existe a possibilidade de criação de mecanismos de eliminação desses jovens. Seria a volta à barbárie", diz o magistrado, um dia após ter condenado 12 jovens --liberados pela falta de vagas. O envolvimento com drogas, como usuário ou traficante, explica boa parte das mortes na periferia de Natal.
Bairros como Felipe Camarão e Nossa Senhora da Apresentação estão entre os mais críticos, segundo o Obijuv (Observatório da População Infantojuvenil) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O último é carente de equipamentos públicos, como escolas e áreas de lazer. Já Felipe Camarão tem postos de saúde, creches e ONGs atuantes. Apesar disso, a violência mostra que ações do poder público e de ONGs não atraem todos os jovens, criando uma "periferia da periferia", avalia a psicóloga Daniela Rodrigues, do Obijuv.

Os cursos oferecidos buscam atender a demandas da cidade --ligadas sobretudo ao turismo--, e não às necessidades dos jovens, diz.
"Uma parte da juventude quer ser garçom, mas outra, não", diz a assistente social Shirlenne Santos, do Obijuv.

E se os dados do Mapa da Violência atestam a explosão das mortes de jovens em Natal, o próprio governo do Estado demonstra dificuldade na identificação da situação.

Procurada pela Folha, a Secretaria da Segurança Pública do Estado não informou quantas crianças e adolescentes foram mortos em Natal em 2011 e 2012. Tampouco apresentou justificativa.

Convocação Mobilização PEC 300 – Dias 23 e 24 Abril



Nos dias 23 e 24 de Abril de 2013, Policiais e Bombeiros de todo o Brasil estão convocados para estarem em Brasília na retomada das ações de cobrança da aprovação da PEC 300 em 2° turno. Sua presença é indispensável nesta luta.

Procure sua associação e cobre uma posição em relação a PEC 300.

Dias 23 e 24 de Abril. Contamos com você!

Servidores do Pará terão aumento de 9%. Resta saber os demais estados.

Governo do Estado do Pará anuncia reajuste acima da inflação e aumento de vale-refeição.

Os servidores estaduais receberão, a partir de abril, um aumento salarial de 9%, autorizado para todas as categoriais. O percentual é superior ao índice da inflação projetada até o mês de março (que é de 6,5%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE). O valor do auxílio alimentação também será elevado, passando de R$ 200,00 para R$ 300,00. O Governo do Estado anunciou ontem os aumentos, em uma reunião na Secretaria de Estado de Administração (Sead), e prometeu discutir as pautas de reivindicações específicas de cada categoria.

Dentre elas, está a incorporação do abono de R$ 540,00 no salário reivindicado pelos servidores que ainda não foram contemplados, caso dos policiais civis. A primeira reunião está marcada para o dia 3 de abril, com representantes das entidades dos servidores da segurança pública e dos delegados, investigadores e escrivães.

Pela proposta, apresentada pela secretária estadual de Administração, Alice Viana, o impacto na folha de pagamento será de R$ 18,05 milhões no orçamento do Estado. “O reajuste que estamos apresentando é o que pode ser dado no momento, por conta das nossas limitações de orçamento previsto para este ano e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pagamento de pessoal até 46,17%. É bom que fique claro que os servidores da segurança pública serão os mais beneficiados”, garantiu a secretária. Alice Viana explicou que o Estado atualmente registra 45,44%, o que demonstra uma pequena folga, estabelecida para dar conta do crescimento vegetativo da folha, que prevê aumentos decorrentes da vida funcional normal do servidor, como variação de tempo de serviço, gratificações incorporadas e decisões judiciais.

Durante a mesa de negociação, Alice Viana enfatizou às lideranças das mais de 20 entidades sindicais presentes que, por conta da situação financeira do Estado, não será possível aumentar o percentual e que ele representa ganho real frente o índice da inflação de de março de 2012 a março deste ano. “Mais ainda, está em torno de 2% acima desse percentual da inflação medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, ressaltou a gestora.

Diante disso, ela lembrou às lideranças sindicais que o Estado, nos últimos dois anos tem apresentado uma política de remuneração aos servidores, com o objetivo para garantir a elevação de seus salários, sem acúmulo de perdas.
Quanto ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), reivindicado por entidades de categorias que não foram contempladas, como os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PA), ela comunicou que o governo está elaborando diretrizes para que não haja equívocos. Entretanto, estimou que até o início de abril a Procuradoria Geral do Estado, após analisar caso a caso, deverá encaminhar o assunto para o Executivo que encaminhará à Assembleia Legislativa do Pará.

Também participaram da reunião os titulares de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, e de Planejamento, Orçamento e Finanças, Maria do Céu Guimarães, o delegado geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino, e o procurador Geral do Estado, Caio Azevedo Trindade, além de representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa), do Instituto de Previdência do Pará (Igeprev) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) do Pará.

Policiais militares do BOPE da Paraiba ameaçam deixar a unidade após proibição de uso da caveira em uniforme

A polêmica sobre a caveira do pelotão especial da Polícia Militar BOPE continua rendendo. Após o símbolo ser proibido pelo comandante da PM, coronel Euller Chaves, devido a reação de militantes e políticos ligados aos Direitos Humanos, policiais que integram o pelotão estão ameaçando deixar o grupo especial da PM.

O próprio comandante do BOPE, major Bisneto, teria entregado o cargo ao secretário de Segurança, Claudio Lima, mas teve o pedido recusado e continua no cargo.

A maioria dos policiais do pelotão são contrários a proibição, mas evitam falar sobre o assunto publicamente por conta do respeito a hierarquia militar, já que a decisão de retirar a caveira da farda do grupo partiu do comando geral da PM. Em contato com alguns, eles confirmam que muitos estão até pensando em deixar o Pelotão do BOPE.

O major Souza Neto, comandante do Batalhão da PM em Campina Grande, é um dos que fizeram o curso do BOPE no Rio de Janeiro, mas disse que não iria se posicionar sobre o caso. “Tenho minhas convicções, mas como foi uma decisão de comando, não devo fazer declarações”.

O comandante da PM, coronel Euller Chaves, disse em entrevista ao programa Correio Verdade da 98 FM, que a Polícia não visa entrar em polêmica e que a mensagem e atuação da Instituição é muito maior que um símbolo.
O secretário de Segurança, Claudio Lima, também colocou panos quentes no assunto e disse que o assunto ganhou mais repercussão do que deveria. Ele explicou que existe uma determinação ministerial que solicita que se evite elementos que remetam a violência.

Mais 30 policiais civis são nomeados pelo Governo do Estado do RN

Os remanescentes do concurso público realizado ainda em 2010 continuam sendo chamados pelo Governo do Estado para integrarem os quadros da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Neste sábado (23), foi publicada, no Diário Oficial do Estado, a nomeação de mais 30 pessoas para a Polícia Civil.
Serão quatro novos delegados, oito escrivães e 18 agentes. Inicialmente, de acordo com a Delegacia Geral da Polícia Civil, eles deverão ser deslocados para o interior o Rio Grande do Norte, onde o déficit de policiais civis é muito maior.

No ato, assinado pela governadora Rosalba Ciarlini, consta que a nomeação leva em consideração: “que a última nomeação dos candidatos, ocorrida em 05 de janeiro de 2013, através de publicação no Diário Oficial do Estado nº 12.862, foi insuficiente para suprir as necessidades da segurança pública; bem como a necessidade de reposição das vagas dos candidatos que não tomaram posse ou pediram exoneração, dentro do período de estágio probatório, fazendo-se necessário novo chamamento para suprir essas vagas”.

Policiais Militares do Pará têm prisão decretada por incitar greve

A Justiça Militar expediu mandado de prisão contra nove policiais militares do Pará que estariam incentivando a categoria a entrar em greve através de postagens nas redes sociais. As buscas pelo grupo estão sendo realizadas pelo Comando Geral da Polícia Militar, nesta sexta-feira (22). As prisões foram solicitadas pela Corregedoria da PM.

De acordo com o promotor de Justiça Militar Armando Brasil, a conduta dos agentes se enquadra no artigo 152 do Código Penal Militar, que caracteriza “conspiração para crime de motim”. “Os policiais vinham postando mensagens que incitavam a greve da categoria, que poderia paralisar a qualquer momento”, afirma Brasil.

sábado, 23 de março de 2013

ACS exonera diretores e ex-diretor e denuncia má gestão de recursos da entidade

A Associação de Cabos e Soldados da PMRN exonerou três diretores da entidade nesta semana. De acordo com a nota divulgada em seu site, o Sargento Duarte, Soldado Batista e Soldado Figueiredo foram exonerados por não se adaptarem “às mudanças implementadas pela nova forma de administrar da atual gestão”. Ainda conforme a nota da entidade, os ex-diretores “estavam habituados com a maneira de condução administrativa e financeira do grupo passado”.

No entanto, um dos ex-diretores divulgou em seu perfil do facebook uma nota sobre o caso antes da divulgada pela entidade. O Soldado PM Figueiredo disse que recebeu a notícia de sua exoneração sem surpresas, afirmando inclusive que a mesma “já estava pronta há algum tempo”.

De acordo com Figueiredo, um dos motivos para sua exoneração foi a cobrança de implantação de serviços aos associados no interior do Estado, além da cobrança de coerência e transparência na aplicação dos recursos financeiros da entidade. Figueiredo ainda disse que há suspeita de que planos de saúde de alguns membros da diretoria e de seus familiares estavam sendo pagos com recursos da entidade. O ex-diretor do interior da ACS ainda criticou “a conduta passiva [da entidade] com relação às mortes dos profissionais da segurança pública, em especial a dos policiais militares”.

A entidade divulgou a nota sobre a exoneração dos diretores no dia posterior do PM desabafar sobre o trabalho desenvolvido pela associação. Contudo, a ACS divulgou que “uma de suas bandeiras é a divulgação da prestação de contas da entidade e a recuperação da saúde financeira” e que “já adquiriu com recursos dos associados um novo terreno que ampliou a área campestre”, além da aquisição de uma motocicleta para resolver assuntos financeiros. Contudo, o Soldado Figueiredo afirma que as aquisições não passavam por assembleias ou consultas aos membros da diretoria.

Apesar da transparência, no site da ACS o último Demonstrativo Financeiro disponível é o do mês de dezembro, onde a ACS mais de R$ 130 mil, dos quais cerca de R$ 9 mil foi gasto com pessoal, outros R$ 3,5 mil com lanches e refeições e apenas R$ 200 com despesas das Regionais. Ao final do demonstrativo a entidade obteve um saldo positivo de pouco mais de R$ 5 mil no mês de dezembro de 2012.

Cobrapol questiona na Justiça reajustes diferenciados para policiais civis de Roraima

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4921) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questiona disposições da Lei Complementar (LC) estadual de Roraima 94/2006, bem como a LC estadual 131/2008. Alega que a primeira delas criou, e a segunda ratificou reajustes diferenciados para integrantes das categorias que formam a Polícia Civil do Estado de Roraima (PC-RR). Além disso, segundo ela, a LC 131 estabeleceu regime de subsídio apenas para a carreira de delegado de polícia, omitindo nove outras categorias da PC-RR.
Na mesma ADI, a entidade representativa dos policiais impugna o Decreto 14.529-E/2012, editado pelo governador de Roraima para regulamentar a LC 131.

Alegações
A Cobrapol alega que os dispositivos impugnados violam os artigos 1º, parágrafo único; 2º; 5º, cabeça; 37, inciso X; 39, parágrafo 4º, e 144, parágrafo 9º, todos da Constituição Federal (CF). Segundo ela, ”houve evidente desrespeito ao princípio da isonomia, com a concessão de reajuste (revisão anual) com índices distintos, além da conversão de remuneração em uma forma de subsídio, tão somente para uma das nove categorias da PC-RR.

Ela relata que a LC estadual 94/2006 concedeu reajuste linear de 7% aos integrantes da PC-RR e, na mesma data, outras medidas legais concederam o mesmo porcentual a todos os servidores estaduais, civis e militares. Entretanto, segundo ela, no âmbito da PC, foram dados índices diferenciados aos servidores de nível superior, que variaram de 34,27% a 49,93% para delegado, médico legista, odontolegista e perito criminal.

Quanto à LC 131/2008, editada em 8 de abril de 2008, a Cobrapol sustenta que ela “foi alterada unilateralmente pelo Executivo estadual, sem o devido processo legislativo, sendo republicada no dia 15 de abril do mesmo ano, ferindo de morte o princípio da separação dos Poderes”.

Pedido
Ao argumento de que o Decreto 14.529/2012, que regulamentou a LC 131, “vem produzindo efeitos financeiros de considerável relevância, gerando prejuízos de grande monta ao erário do Estado de Roraima”, a entidade representativa dos policiais pede liminar para suspender sua eficácia. No mérito, pede que seja declarada a inconstitucionalidade dos anexos II e III da LC 94/2006, bem como a da LC 131/2008, e ainda a do mencionado decreto.