terça-feira, 23 de outubro de 2012

Policiais militares do RN sofrem há 15 anos sem perspectiva de ascensão profissional


Neste ano de 2012, a Polícia Militar completou 15 anos da realização do último concurso para a graduação de Sargento PM do quadro combatente.

As “Normas e Instrução dos Exames de Seleção para a Graduação de 3º Sargento QPMP-0” do último concurso de Sargento Combatente foram publicadas no Boletim Geral nº 143, de 01 de agosto de 1997, o qual previa “a execução dos exames para provimento de 100 vagas”.

O calendário oficial divulgado no BG nº 143/1997, previa a realização das provas de conhecimento no dia 31 de agosto daquele mesmo ano. Contudo, as provas só foram realizadas no dia 14 de setembro, sendo exigidos conhecimentos sobre assuntos técnicos-profissionais da carreira policial militar (Estatuto da PMRN, RDPM, RCont, Policiamento Ostensivo e Fundamentos Básicos de Direito), além de Português, Geografia do Brasil e do RN, História do Brasil e do RN e Matemática.

A convocação dos 100 primeiros colocados no Concurso para o Curso de Formação de Sargentos só ocorreu no dia 20 de janeiro do ano seguinte ao lançamento do Edital, sendo publicada no Boletim Geral nº 012/1998. Apesar do Edital do Concurso prevê o provimento de 100 vagas para a graduação de Sargento PM, outras turmas de alunos-sargentos foram convocadas (out/1998, jan/2002, set/2004, maio/2005), o que provocou o adiamento de um novo concurso e a perspectiva de ascensão profissional a milhares de policiais militares do Rio Grande do Norte.

No ano de 2010, no entanto, o Comandante Geral da PMRN, Coronel Francisco Araújo anunciou a realização de um novo concurso para o provimento de vagas na graduação de Sargento Combatente, chegando a ser publicado um Decreto pelo então Governador do Estado, Iberê Ferreira, o qual tratava sobre o processo seletivo para ingresso nos Cursos de Formação de Cabos (CFC) e de Formação de Sargentos (CFS).

O Decreto nº 21.667, de 17 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado no dia seguinte (18/05) e no Boletim Geral nº 090/2010, estabeleceu que o processo seletivo seria composta por  50% das vagas por seleção de mérito intelectual e as outras 50% por seleção de antiguidade.

Contudo, apesar das Comissões dos Concursos para os Cursos de Formação de 
Cabos e Sargentos já terem sido criadas e formadas, nenhum edital ou qualquer outra norma que regule a realização do certame foi publicada, provocando a insatisfação e a falta de perspectiva de ascensão profissional por parte dos policiais militares, onde muitos já possuem mais de 20 anos de efetivo serviço na Corporação.

No entanto existe um exemplo muito interessante e contraria aos preceitos citados quanto a valorização profissional, mas não no nosso estado, e sim na Paraiba onde a Polícia Militar realizou nos anos de 2004  e 2011 Cursos de Formação de Sargentos, bem como diversos Cursos de Habilitação de Cabos. O Governo do Estado da no co-irmã evidencia claramente a valorização profissional. Por isso é importante clamar para ao RN lei garantindo o direito a ascensão permitindo ao policial melhor qualificação do serviço e o aumento da auto estima.  


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