PM é agredido no bico e em serviço prende agressora

Um policial militar trabalhava como cinegrafista e foi agredido com tapas por uma mulher que não permitira que sua filha fosse filmada. Alguns meses depois, o policial, em serviço, prende a mesma cidadã por desacato. Com a realidade do “bico” nas polícias brasileiras situações do tipo, com sérios desafios éticos, tornam-se cada vez mais corriqueiras.

Ações da APBMS são julgadas procedentes e 20 sócios inativos passam a receber subsídio

A Diretoria da Associação dos Praças da Policia e Bombeiros Militares do Seridó está comemorando mais uma grande vitoria em prol dos seus sócios e desta vez em especial aqueles que já estão na inatividade ou que são pensionistas da Policia Militar do Rio Grande do Norte.

Como já foi noticiado a APBMS convocou os seus sócios inativos e pensionistas para comparecer a sede da instituição munidos de documentos pessoais para que pudessem da entrada em ações judiciais visando a garantia do cumprimento da lei do subsídio que não está sendo cumprida na sua plenitude pelo governo do Rio Grande do Norte.

Cerca de 20 (vinte) sócios inativos e pensionistas foram até a APBMS e deram entrada nas ações judiciais visando receber os devidos subsídios e o resultado foi o melhor possível, todos os casos foram julgados procedente se os Policiais inativos e pensionistas já receberam o salário do mês atual em forma de subsídio como manda a lei.

O Cabo João Batista disse que esta foi uma das mais importantes conquistas da APBMS para os sócios inativos e pensionistas e volta a colocar a Associação a disposição de mais sócios na mesma situação que ainda não estão recebendo o salário em forma de subsídios. Os interessados devem procurar a sede da APBMS com a máxima de urgência possível.

Polícia Militar do RN divulga vídeo institucional

A Polícia Militar do RN completou neste ano de 2012 178 anos de criação e 176 anos de organização. Para comemorar essa data, a PMRN divulgou um vídeo institucional apresentando suas diversas modalidades de policiamento.

Confira o Vídeo:

Justiça Militar custa R$ 96 milhões

Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul são os únicos estados que mantêm tribunais militares em sua estrutura. Os três tribunais custaram R$ 96,4 milhões em 2011. A despesa com pessoal consumiu R$ 58 milhões, de acordo com o relatório Justiça em Números, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São 39 magistrados e 434 servidores.

No ano passado, cada magistrado recebeu, em média, 133 processos novos e julgou 177, o que resultou em uma carga de trabalho de apenas 322 processos por magistrado.

Foi a avaliação desses números que levou o conselheiro Bruno Dantas a sugerir, na 159ª sessão ordinária desta terça-feira (27/11), que o CNJ avalie uma proposta de contatar as Assembleias Legislativas para que se verifique a possibilidade de extinção da Justiça Militar Estadual nos estados em que se mostre ineficiente.

No final de 2011, os três tribunais tinham estoque aproximado de quatro mil processos, enquanto o número de processos pendentes no Poder Judiciário supera os 60 milhões. Durante o ano tramitaram em torno de 12 mil processos nos tribunais militares.

A proposta de avaliação dos tribunais militares foi apresentada durante o julgamento de um processo administrativo contra dois juízes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, que custou, em 2011, R$ 31,2 milhões aos cofres públicos. Os 13 magistrados do TJMG receberam 445 processos novos no ano passado. A Justiça Militar de São Paulo custou R$ 39,6 milhões. Recebeu 759 novos processos no ano, distribuídos entre 14 magistrados. Já o Tribunal Militar do Rio Grande do Sul custou R$ 25,6 milhões e recebeu 681 novos processos para distribuição entre 12 magistrados.

Ministro Joaquim Barbosa quer estudo sobre Justiça Militar Estadual

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (27/11) que vai estudar a possibilidade de instituir um grupo de trabalho para avaliar se há justificativa para a existência da Justiça Militar Estadual. Se os estudos mostrarem que as atribuições dos tribunais militares nos estados podem ser absorvidas pelos tribunais de Justiça, o CNJ poderá sugerir a extinção desse ramo da Justiça.

Joaquim Barbosa fez essa declaração durante a 159ª sessão ordinária do colegiado, na apreciação do processo administrativo disciplinar n. 0002789-79.2012.2.00.0000, contra dois juízes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM/MG). O conselheiro José Roberto Neves Amorim, relator do processo, opinou pela improcedência da acusação de negligência dos magistrados, que teriam dado margem à prescrição de 110 processos.

“A culpa não é deles”, afirmou Neves Amorim, que visitou o TJM/MG e constatou a falta de estrutura para que os magistrados possam trabalhar. “A estrutura é extremamente precária. É impossível fazer mais de uma audiência por dia”, disse o conselheiro. Ele ressaltou que a prescrição é grave, mas a responsabilidade é do tribunal que não dá condições para o trabalho dos magistrados.

Além de considerar a acusação improcedente, o conselheiro Neves Amorim apresentou algumas sugestões, entre elas a proposta de sugerir ao Congresso Nacional a revisão da legislação penal militar. O conselheiro Bruno Dantas acrescentou a proposta de contactar as Assembleias Legislativas para que se verifique a possibilidade de extinção da Justiça Militar Estadual nos estados em que se mostre ineficiente.

Para o ministro Joaquim Barbosa, os processos da Justiça Militar Estadual poderiam ser repassados para a Justiça comum. “Não há qualquer necessidade de sua existência”, afirmou o ministro, alertando que o Judiciário precisa de uma visão de conjunto.

O conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), defendeu profunda reavaliação desse ramo da Justiça, que tem “um custo alto para a sociedade”. Para Neves Amorim, o CNJ deve avaliar se o número de processos justifica a manutenção da Justiça Militar nos estados.

QUE TIPO DE FORMAÇÃO POLICIAL É ESSA?

Tenente-coronel Cynthiane raspou o cabelo e passou cinco meses com um grupo de homens na mata, enfrentando dificuldades impostas por um dos mais rigorosos cursos de ações táticas e operações especiais do país, que prepara policiais de tropas de elite para atuar em situações complexas como sequestros e distúrbios em presídios.

No dia 19 de outubro, a hoje tenente-coronel Cynthiane Maria Santos, de 40 anos, foi nomeada pela Polícia Militar a primeira mulher a comandar uma tropa de elite no Brasil: o Batalhão de Choque do Distrito Federal.

Rastejar na lama, buscar criminosos na mata e suportar frio, longas caminhadas, noites sem dormir, racionamento de comida e horas seguidas de aulas de tiro garantiram a Cynthiane a farda com uma caveira, símbolo das melhores tropas de elite do mundo.

Duas mulheres militares

Não há dúvida que as peculiaridades físicas e psicológicas das mulheres as tornam melhores em certas áreas de atuação profissional, e mais vulneráveis em outras. Isto não impede, entretanto, que uma mulher supere certas carências naturais, e consiga superar limites. Se o talento feminino tem mudado o direcionamento de certas atividades profissionais, como o trabalho policial – que tende a ser mais mediado e dialógico quando uma mulher lida com o público – também é verdade que algumas mulheres se destacam por sua rusticidade operacional e robustez técnica, psicológica e física.

É o caso da Tenente Coronel PM Cynthiane Maria Santos, comandante do Batalhão de Choque da PM do Distrito Federal, que estampa no peito o brevet de um dos Cursos de Operações Especiais mais difíceis do país.

800 PMs poderão ir para reserva com aposentadoria especial em Alagoas

Informação é da Associação dos Praças, que se reporta à decisão do STF

A Associação das Praças Militares de Alagoas (Aspra), por meio do presidente Wagner Simas, requereu no útimo dia 05, ao Comando Geral da PM-AL, a aposentadoria especial para os militares com 25 anos de serviço efetivo. A iniciativa partiu após o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo o direito dos policiais militares, devido à alta periculosidade do serviço.

Segundo Wagner Simas, aproximadamente 800 militares deverão ir para a reserva graças a um mandado de injunção coletivo a ser impetrado pela entidade. “Poderemos garantir aos associados o direito à aposentadoria especial. Já os demais militares terão que esperar por regulamentação da matéria pelo governador do Estado, havendo jurisprudência consolidada sobre a matéria que favorece a concessão do benefício à categoria”, disse.

De acordo com o advogado da associação, Antônio Rafael Maciel Ferreira, alguns estados, como São Paulo e Goiás, através de ações específicas, conseguiram garantir o direito constitucional sem a necessidade de recorrer ao STF. A lei 8.213/91 prevê a aposentadoria especial, que pode ser concedida no caso de o militar já ter completado 15, 20 ou 25 anos de serviço, com base em critérios contidos na Constituição Federal, que regula tal concessão.

“É notório o risco à integridade física pelo qual passam todos os dias os policiais militares. Apesar da previsão constitucional, deve haver a regulamentação estadual. Este procedimento ainda não se concretizou em Alagoas pela falta de interesse do poder Executivo. Mas talvez este assunto já tivesse sido resolvido se a categoria fosse mais unida”, comentou Antônio Rafael.

FONTE - GAZETA WEB

Novo Comandante da PMESP se preocupa com Redes Sociais

O novo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel PM Benedito Roberto Meira, assumiu o cargo tendo como principal discurso a qualificação do trato dos policiais com o cidadão nas ruas. Para ele, a abordagem policial é o principal “cartão de visitas” da corporação, sendo fator determinante na visão que a população tem da polícia.

O Coronel também se mostrou preocupado com a apologia à violência feita por policiais nas redes sociais:

O novo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Benedito Roberto Meira, de 50 anos, quer combater a truculência nas abordagens e revistas feitas por policiais nas ruas de São Paulo. Ele acredita que elas são o principal “cartão de visitas” da corporação e instrumento estratégico de combate ao crime.

“O contato corporal deve ser feito de forma firme e respeitosa. O cidadão deve ser abordado com dignidade, sabendo o motivo da ação policial. Como diariamente são feitas inúmeras revistas, quando as ações são bem feitas, podem ajudar a tornar a imagem da polícia positiva”, afirma.

A Polícia Militar faz cerca de 11 milhões de abordagens por ano. “As revistas são instrumento fundamental no combate ao crime. Assim apreendemos armas, identificamos suspeitos e procurados. Por isso, creio que devemos aperfeiçoar a forma como essas ações são feitas”, diz.

Meira também pretende se empenhar para melhorar a imagem das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). Um dos focos do novo comandante são as redes sociais. Ele quer acionar legalmente quem associar a imagem do batalhão com o símbolo da caveira e com ações assassinas em páginas do Facebook.

Grupos como Admiradores da Rota, por exemplo, têm mais de 100 mil seguidores, muitos deles policiais militares que publicam as próprias ocorrências na internet. A ideia do comandante-geral é ter uma página oficial da Rota na internet. “Tomaremos as medidas legais cabíveis contra quem associar à Rota a imagem equivocada da ilegalidade e da violência, que não condizem com a filosofia da Rota”, diz.

Legítimas preocupações, que precisam ser bem esclarecidas no momento que vive a tropa da PMESP, evitando o sentimento de “caça às bruxas” justamente quando homens e mulheres PM’s têm suas vidas ceifadas pelo crime organizado. Como já dissemos aqui, os policiais militares precisam ser norteados e acolhidos, evitando-se desespero e atitudes isoladas irresponsáveis.

Mais de 800 suplentes da PMRN devem ter nova audiência com governo

Agentes penitenciários abortaram uma fuga em massa no presídio de segurança máxima de Alcaçuz, na Região Metropolitana de Natal.

Em revista de presos no início da tarde desta terça-feira (27) foi encontrado um túnel de aproximados 80 centímetros de diâmetro e oito metros de fundura em uma das celas do Pavilhão 4.

Segundo a diretora do presídio, Dinorá Simas, oito apenados ocupavam a cela, recentemente reformada. No Pavilhão 4 estão os presos maiores de 30 anos e com problemas de saúde.

A fuga seria realizada nesta quarta-feira (28). Ninguém fugiu.

O túnel será fechado ainda nesta terça-feira. Segundo o tenente Benedito Guedes, da Companhia Independente de Guardas, é comum "o governo" revestir os túneis encontrados com "paliativos".

Fecham a superfície e deixam a areia embaixo. Fica fácil pra cavarem de novo".

A diretora acredita que o túnel foi cavado com ferramentas caseiras fabricadas a partir de utensílios domésticos. "Deixamos quatro baldes de água por cela, para que eles lavem as roupas sujas.

Nas visitas a gente pede que tragam a comida em vasilhas. Então, desse material eles produzem ferramentas.

Questionada sobre o revestimento frágil das paredes e pisos, sujeitos a ferramentas precárias, Dinorá Simas explica que também podem ter sido usados materiais mais sólidos de ventiladores.

"Eles não fazem nada o dia todo. São 24 horas pra fazer isso. Quando encontram cavam e aparecem as ferragens da construção, aí arrancam e fazem novas ferramentas", disse.

Ministro Joaquim Barbosa defende fim da Justiça Militar Estadual

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, presidente da corte máxima do país e relator do processo do Mensalão, onde políticos de grande porte estão sendo condenados por prática de corrupção, tocou em um assunto há muito silenciado, mas de uma razoabilidade significativa, pelo menos para ser posto em discussão: qual a utilidade da Justiça Militar Estadual?

Atualmente a Constituição define o seguinte (Art. 125):

§ 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

Em um contexto em que a equiparação das práticas das polícias militares com as das Forças Armadas é cada vez mais inócua, já que possuem objetivos institucionais distintos, é cada vez mais flagrante a irracionalidade da submissão das polícias militares aos regulamentos do Exército. A iniciativa do Ministro Joaquim pode gerar bons frutos, que nada tem a ver com impunidade ou tolerância com desvios, mas com a eficiência administrativa de certas estruturas e regulamentos que pouco resultam em ganhos sociais e institucionais.

Grupo de Apoio à Vida completa cinco anos e entrega diplomas a PM’s do RN

Nesta terça-feira, 27, o Grupo de Apoio à Vida (GAV) realizou uma missa alusiva aos cinco anos de sua criação e no apoio às atividades de saúde da Polícia Militar do RN.

Durante a cerimônia foram entregues diplomas a Policiais Militares em reconhecimento aos bons serviços prestados ao GAV.

O Grupo de Apoio à Vida é comandado pelo Major Carlos Dantas e conta com o efetivo de 18 Policiais Militares, os quais atuam na remoção de pacientes do Hospital Central Coronel Pedro Germano, além de atuar no resgate em ocorrências que envolvam Policiais Militares e no apoio a eventos promovidos pela Instituição Militar.

“O GAV/RN é o segundo Grupo de Apoio à Vida das Polícias Militares em todo o país”, declarou o Major Carlos Dantas. A ideia da criação do GAV partiu do próprio Oficial Comandante do Grupo, juntamente com o Cabo PM Pereira, os quais reuniram um efetivo qualificado para atuar na prestação de atendimento pré-hospitalar aos Policiais Militares do RN.

Estiveram presentes na solenidade o Coronel PM Kléber Cavalcante, Diretor do Hospital Central Coronel Pedro Germano, Major PM Carlos Dantas, Comandante do GAV/RN, além do Tenente Coronel PM Fernandes e do Tenente PM Joceli.

PMESP: coronéis insatisfeitos. Salário reduzido.

Há alguns dias a imprensa vem dando conta de certa insatisfação entre coronéis da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), apontada para o modo de condução da crise que se arrasta na segurança pública do estado. De acordo com o Estadão, “os coronéis foram muito críticos em relação à gestão do atual comandante-geral da PM, Roberval Ferreira França, por causa de seu estilo de comando, considerado imperial por muitos deles”. Tão logo boatos do tipo começaram a surgir, o Governador Alckmin nomeou um novo secretário de segurança pública, tentando dar novos ares à gestão da crise.

Mudado o secretário, logo foram anunciados novos chefes das polícias estaduais: na Polícia Civil, assumiu Luiz Mauricio Blazeck como delegado-geral, na PMESP, o coronel Benedito Roberto Meira passa a conduzir o comando geral. Ambos assumem as corporações em momento de fragilidade institucional: policiais militares sendo mortos, policiais militares matando, homicídios em escala crescente e não elucidados.

Embora o contexto exija cumplicidade dos chefes das polícias com suas tropas, com simultâneo rigor que garanta a não perpetuação de ações que aprofundem a crise, há muitos questionamentos sobre a solidariedade do governo e dos comandos, principalmente na Polícia Militar, que sofreu redução salarial em virtude de um recurso na Justiça deflagrado pela Procuradoria do Estado:

O problema não é apenas o fato de os PMs terem se tornado alvo de ações do Primeiro Comando da Capital (PCC) ou a possível reação de policiais que estariam por trás de ações de extermínio na periferia. O imbróglio envolve também uma ação da Procuradoria do Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão da Justiça de São Paulo que beneficiava os PMs, mudando a forma de cálculo de seus vencimentos.

A procuradoria obteve no STF uma liminar que fez com que cerca de 70 mil PMs tivessem seus rendimentos cortados em 5% a 20% no último mês. “Houve quem falasse em greve no meu batalhão. Como explicar esse corte de salário para uma tropa que teve policial assassinado pelos criminosos?”, disse um dos coronéis ouvidos pelo Estado.

Não parece pequeno o desafio do novo comandante da PM de São Paulo, que dificilmente conseguirá superar a crise que, se já é grave com os assassinatos de policiais, chega a patamar extremo com o sentimento arraigado na tropa de descaso do governo com seus homens e mulheres. Não à toa, a Associação de Cabos e Soldados da corporação emitiu uma nota com a seguinte conclusão: “A insensibilidade dos fortes provocará a revolta dos fracos”.

Talvez seja este o principal anseio dos policiais militares de São Paulo no momento: atenção a suas demandas, valorização às suas humanidade, proteção aos seus direitos. Sem isso, a tropa sentir-se-á ao “Deus dará”

COMANDANTE DA PMRN DECLARA QUE É PRECISO MELHORAR A SEGURANÇA PRIVADA

O comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, é enfático ao comentar como analisa os casos recentes de assaltos, em especial contra instituições financeiras e estabelecimentos comerciais: “É preciso atentar para a necessidade de melhoria no sistema de segurança privada desses locais. Geralmente, são estabelecimentos que trabalham com grande movimentação financeira e possuem fragilidades em seu sistema de segurança”. O oficial destacou que locais como joalherias e bancos precisam passar a investir também em um sistema de segurança. Quanto às ocorrências de assaltos a residências, o coronel Araújo disse que as viaturas permanecem em patrulhamento constante e atentas para qualquer chamado. “Mas o Poder Público não tem condições de colocar uma viatura a cada esquina da cidade. Assim que tomamos conhecimento de qualquer fato, realizamos as diligências necessárias”, afirmou.

Coordenador Jurídico da APBMS participou de reunião com presença do Coronel Araújo

Na última Sexta-Feira o coordenador jurídico da APBMS, Soldado Aderlan Medeiros, esteve junto com os sócios Ivanildo Toscano (trânsito de Caicó) e Silva Filho (trânsito de Currais Novos) na cerimônia de posse da direitoria da ASSPMRN (Associação de Subtenentes e Sargentos da PMRN).

Na ocasião, o sargento Eliabe, presidente, agradeceu a presença da comissão e reinterou a união que está consolidade entre as duas instituições.

No sábado, as 9h da manhã, ocorreu a terceira reunião sobre a Lei de Promoções, em que foram aperfeiçoados e debatido na minuta até o artigo 24, faltando poucos artigos para encerrar o trabalho e podermos apresentar ao Governo do Estado a reforma da Lei de Promoções.

Na ocasião também foram discutidos com o Cel. Araújo, as diárias do ENEM, e o mesmo informou que o dinheiro já está na conta, mas está esperando que os comandantes de OPM envie a lista do que trabalharam.

APRAM PROMOVEU ASSEMBLÉIA GERAL NO DIA 21

Na manhã desta quarta, 21/11, reunidos no auditório da Biblioteca Municipal de Mossoró para Assembléia Geral, diretoria e associados da APRAM discutiram diversos assuntos pertinentes à entidade e previamente elencados na pauta da reunião.

No transcorrer do ato os diretores fizeram uma síntese das ações desenvolvidas neste ano, além de mencionarem sobre os direcionamentos (foco) dos próximos objetivos da entidade. O presidente da associação, Soldado Tony, explanou sobre a expectativa e andamento dos trabalhos em torno da Lei de Promoção de Praças. Abordou ainda acerca da denúncia feita ao Ministério Público, onde a entidade aguarda parecer do promotor sobre os problemas envolvendo as diárias operacionais.

A diretoria apresentou propostas de discussões referentes ao estatuto, diretoria, mensalidade, entre outros temas e que visam garantir a continuidade dos serviços atualmente disponibilizados e os interesses dos seus associados. Confira abaixo as decisões que foram aprovadas pelos associados na assembléia de hoje:

Prestação de Contas: Apresentação das receitas e despesas referentes ao período de maio a outubro de 2012;

Modificação na diretoria: O Soldado Juscelino passa a ser o tesoureiro enquanto o Soldado César assume a vice-presidência;

A diretoria informa que, de acordo com o estatuto da entidade, as decisões tomadas pelos associados presentes em assembléia geral são soberanas. Salienta ainda que todas as modificações apresentadasforam amplamente discutidas, inclusive com abertura de espaço para os associados exporem suas idéias e opiniões antes da devida deliberação.

Nova diretoria da ASSPMBM-RN toma posse nesta sexta-feira

A nova diretoria da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN – ASSPMBM/RN eleita para o quadriênio 2013-2016 tomou posse hoje (23) em solenidade realizada no Clube Tiradentes, sede da Associação. 

O 1º sargento Eliabe Marques, atual presidente, foi reeleito no pleito realizado no último dia 25 de agosto. Ele ficará à frente da entidade até novembro de 2016. Em seu discurso, o presidente reeleito reafirmou o compromisso com o interesse coletivo e com o desenvolvimento da Associação. “Eu tenho feito e procuro fazer sempre o melhor diuturnamente para fazer da ASSPMBM-RN uma associação digna do círculo dos Subtenentes e Sargentos. Sempre trilhando os caminhos da seriedade, da transparência e principalmente da responsabilidade”. Afirmou o Sargento.

Junto com ele, assume a vice-presidência a sargento Marcia de Carvalho Fernandes, e na diretoria ficam o Sgt Ivonaldo Marreiro (Diretor Jurídico e 1º Secretário), Sgt Erivaldo da Costa (Diretor Financeiro), Cícero Manoel Jr (Diretor Comercial), Sgt Ivanildo de Souza (Diretor de Patrimônio e Obras), Sgt Aurivan Roberto (Diretor da Regional Oeste), Sgt João Carlos Medeiros (Diretor da Regional Seridó), Sgt Alessandro Medeiros (Diretor de Relações Públicas), Sgt Denise Dias (Diretora de Assistência Social) e Célia de Melo (Diretora de Apoio a Reserva Remunerada, Pensionistas e Reformados).

A posse também foi dada ao conselho fiscal composto pela presidente Sgt Martha De Carvalho Fernandes, o Sgt Edilsom Hipólito (Secretário) e os membros sgt Iranilson Moura e Subtenente Radir Félix.

Na tribuna de honra da solenidade, os ex-presidentes da Associação foram prestigiados e homenageados com um diploma de agradecimento.

Entre as autoridades presentes o Major Mairton Dantas Castelo Branco, Comandante da Cipam representou os Oficiais da Corporação e registrou as palavras de incentivo aos novos diretores. “Nós observamos o crescente progresso da polícia Militar do RN e isso se deve ao trabalho das associações, em especial à ASSPMBM, que de forma inteligente, disciplinada e dentro da legislação vêm garantindo uma série de conquistas históricas para os militares estaduais do nosso estado. Então, hoje, o desejo é de boa sorte a todos”. Declarou o Major.

O evento foi prestigiado por mais de 200 pessoas entre autoridades civis e militares, associados e convidados. Após a solenidade de posse foi oferecido aos presentes um coquetel e a música ao vivo ficou por conta de Ronaldo Voz & Violão.

MEDALHA LUIZ GONZAGA: 31 agraciados e nenhum policial militar do RN

 Nesta sexta-feira, 23, a PMRN promoveu uma solenidade alusiva aos 178 anos de criação da Instituição Militar. Na oportunidade, foram concedidas 31 Medalhas do Mérito Policial Militar Luiz Gonzaga a autoridades civis e militares “em razão dos relevantes serviços prestados à Polícia Militar do Rio Grande do Norte”, conforme publicação no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (20).

A referida medalha é destinada a premiar membros da Polícia Militar ou das Forças Armadas e quaisquer cidadãos, em geral, que se distinguiram ou venham a distinguir-se por serviços prestados à Corporação Militar Estadual e à Segurança Pública do Estado. No entanto, dos 31 agraciados pela Medalha Luiz Gonzaga, nenhum pertencia à Corporação aniversariante.

                                    

Catorze dos agraciados pertenciam às Instituições militares co-irmãs, entre eles configurava um Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do RN, único membro pertencente à Instituição militar potiguar.

No ano de 2011, foram concedidas 102 Medalhas Luiz Gonzaga, das quais 28 foram destinadas a policiais militares do RN (17 Oficiais e 11 praças).

Pelo Decreto nº 7.216/77, que aprova o Regulamento da Medalha do Mérito Policial Luiz Gonzaga, a comenda poderá ser concedida aos policiais militares (do Estado) que tenham prestado serviços de relevância à Polícia Militar e à Segurança Pública do Estado.

Dilma promove primeira mulher a posto de Oficial Superior nas Forças Armadas

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira a promoção da primeira mulher a alcançar o posto de oficial superior nas Forças Armadas. A integrante da Marinha, Dalva Maria Carvalho Mendes, foi promovida de capitã-de-mar-e-guerra para contra-almirante, terceiro cargo mais importante da força.

Formada em Medicina, com especialização em anestesiologista, a contra-almirante Dalva ingressou na Marinha em 1981, na primeira turma do Corpo Auxiliar Feminino de Oficiais. Durante quase toda sua carreira trabalhou no Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, chegando ao cargo de vice-diretora. Atualmente é diretora da Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória. A contra-almirante tem ainda curso de Política e Estratégia Marítima da Escola de Guerra Naval.

A promoção da contra-almirante Dalva foi assinada durante reunião entre a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Defesa, Celso Amorim. Também foram assinadas as promoções de outros militares. Ainda não foi definida a data da cerimônia de apresentação dos promovidos à presidenta Dilma.

A Marinha foi a primeira força a autorizar o ingresso de mulheres, a partir de 1980, restrita ao já extinto Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha, tendo perfil de carreira próprio e acesso limitado a determinados cargos e ao serviço em terra. Entre 1995 e 1996, foi estendido o acesso das oficiais aos corpos de saúde e de engenheiros navais. Em 1997, a participação das mulheres foi novamente estendida e hoje elas podem também participar de áreas como o corpo de intendentes e auxiliar da armada.

Fonte: Zero hora

PM’s cobram pagamento de diárias operacionais atrasadas

A novela das diárias operacionais do policiais militares do RN continua. Desta vez, os militares cobram o pagamento das diárias relativas aos serviços prestados durante o 2º turno das eleições e ao ENEM.

Apesar do Comandante Geral da PMRN ter divulgado em seu blog acerca do pagamento das diárias das eleições, policiais militares do 10º BPM e da 1ª CIPM reclamam de atraso do repasse e descaso do Governo para com os servidores.

Além disso, os repasses relativos aos serviços prestados pelos PM’s durante o ENEM ainda não têm previsão para o devido pagamento. “Será que vamos ter que esperar até o Carnatal para recebermos”, desabafou um PM, mencionando o fato de que todo ano ocorre do mesmo modo: as diárias operacionais atrasadas são pagas antes do Carnatal para que os PM’s sintam-se estimulados a trabalhar no evento.

Prazo dado pelo MPRN à PMRN sobre recomendação acerca das diárias operacionais termina na próxima semana.

No fim do mês de outubro, o Ministério Público do Rio Grande do Norte fez uma série de recomendações ao Governo do Estado e à Polícia Militar do RN. 

Entre as recomendações, estão:

cadastro específico de policiais interessados em prestar o serviço extraordinário a fim de efetivar a voluntariedade prevista na Lei;

compensação em dispensas de turnos de serviços regulares, em caso de serviços emanados de ordem superior sem o pagamento de diárias;

previsão orçamentária e imediata disponibilidade dos recursos financeiros;

encaminhamento ao Legislativo um Projeto de Lei definindo o valor de cada diária operacional, no mínimo, seis vezes superior ao valor da hora normal de trabalho, levando em consideração o subsídio de cada militar, de acordo com seu posto ou graduação.

Ao final da recomendação o MPRN deu um prazo às autoridades mencionadas de 30 dias para informar as providências adotadas.

Fonte: Sd Glaucia

PM DO RN COMEMORA 178 ANOS

Hoje, 23, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte realiza cerimônia alusiva aos 178 anos de criação da Força Armada Estadual. 

O evento acontece no Auditório Morton Mariz, no Centro de Convenções de Natal, às 09h e contará com a participação de diversas autoridades – civis e militares – e prestigiando também vários colaboradores da instituição.

Na oportunidade, será entregue o Diploma Amigo da Polícia, que é uma premiação àqueles que direta ou indiretamente colaboraram para o bom desempenho das atividades policiais militares.

Outra comenda cedida será a Medalha do Mérito Policial Luiz Gonzaga, que por sua vez visa recompensar membros da Polícia Militar, das Forças Armadas ou cidadãos que se distinguiram por serviços prestados à Corporação ou à Segurança Pública Potiguar, quer seja no campo militar, científico, social ou econômico.

Dentre os homenageados está o arcebispo de Natal, dom Jaime Vieira Rocha.

Os Brasões das Polícias Militares Brasileiras

Policiais limpam avenida com enxada e carro de mão em MG

O senso de servidor público anda cada vez mais raro de se manifestar em nosso país: com os desmandos demonstrados em praticamente todas as instâncias do poder estatal, sempre desacreditamos em posturas altruístas de agentes do Estado que incorporam profundamente a natureza de sua missão. Parece ser o caso dos dois policiais abaixo, que não se conformaram em cumprir a já nobre missão de realizar policiamento ostensivo e se dispuseram a desobstruir uma via após o derrubamento da carga de um caminhão:

Muitas vezes uma atitude errada de um integrante de nossa gloriosa Polícia Militar de Minas Gerais acaba denegrindo uma imagem construída ao longo de mais de duzentos anos de bons trabalhos prestados à sociedade mineira.

Hoje por volta das 11hs da manhã, dois soldados do BPTran que patrulhavam a Avenida Raja Gabaglia com sua atitude engrandeceram o nome do seu Batalhão e de toda a Polícia Militar.

Um caminhão deixou cair algumas caixas de azulejos que se quebraram a atrapalharam a circulação de veículos logo em um cruzamento, criando um congestionamento.

A atitude normal seria acionar a SLU, PBH ou Corpo de Bombeiros. Poderiam dizer, meu problema aqui se resume a controlar o trânsito.

Mais o SD Estevão e o SD Pablo fizeram muito mais, arrumaram um carrinho de mão e uma enxada e liberaram o trânsito.

A atitude foi motivo de aplausos dos transeuntes que passavam pelo local.

Lei de Promoção de Praças. O trabalho continua...

Participamos neste sábado, 17 de novembro, da segunda reunião de trabalho com o Comandante Geral da PM/RN para avançar nos encaminhamentos da Lei de Promoção de Praças. Na oportunidade avançamos até o Artigo 19.

As discussões seguiram com a mesma metodologia da primeira reunião: lendo artigo por artigo, discutindo, esclarecendo e fundamentando a argumentação para defender a proposta junto ao Governo do Estado quando o texto for apreciado pela Consultoria Geral.

Os pontos polêmicos ou de maior relevância, foram mantidos sem qualquer alteração, garantindo a previsão dos interstícios para promoção, a exigência de nível superior para ingresso, a promoção ex-officio quando cumprido o dobro do interstício mínimo e a inexigibilidade do Curso ou Estágio de Formação ou Habilitação de Cabos.

Os trabalhos continuam no próximo sábado com a expectativa de encerrar as discussões sobre o texto e avançar na ficha de avaliação dos Sgts. Paralelamente estão sendo providenciadas pelas Associações a Justificativa e Exposição de Motivos do anteprojeto da Lei de Promoção de Praças dos Militares do RN, para o devido encaminhamento ao Governo do Estado.

A minuta da lei encontra-se disponível neste blog. Qualquer dúvida, basta somente ler!!!

Trinta reais do bico. Trinta reais do traficante.

Observando as discussões e publicações em fóruns na internet, além de algumas conversas tidas com colegas policiais de vários estados do Brasil, fica claro que há um sentimento nacional de receio entre os policiais por causa da possibilidade de sofrerem atentados em virtude de sua condição profissional – principalmente os militares, que trabalham fardados diuturnamente. Os exemplos de São Paulo e Santa Catarina por enquanto têm servido de ameça às demais polícias brasileiras.

Se por um lado é preciso ter cautela e faro para as informações que nos chegam, nem sempre oriundas de fontes confiáveis, por outro é prudente estar atento às possibilidades de eclosão de crises locais, alinhadas ou não com os crimes que ocorrem em outros estados. Por imitação, delinquentes podem se aventurar em empreitadas semelhantes, mesmo que se diga com algum grau de certeza que um movimento criminoso regional ou nacional não seria possível (tese que pode ser colocada em questão com as capacidades atuais de comunicação, por exemplo).

O fato é que esta insurgência do crime está prevista na gama de desdobramentos da atividade policial: quem cumpre a lei contra alguém tende a desagradar, e nem sempre se dobra à ação policial legítima. Assim, todos nós, policiais, sabemos que determinados ambientes, posturas e comportamentos são arriscados para quem atua desagradando aqueles que se encorajam contra a lei.

Aqui cabe uma ressalva, que se refere aos diferentes matizes que este cenário aparentemente simples pode assumir. Nem sempre policiais mortos são policiais que cumpriam a lei. Nem sempre policiais mortos morreram por sua condição de policial. Esta confusão, porém, não anula o óbvio e absurdo extermínio de policiais que está ocorrendo em algumas partes do país – simplesmente por ser policial.

Se os policiais têm consciência de que represálias à sua ação legal podem ocorrer durante sua carreira, sendo esta até uma “naturalidade infeliz” decorrente da profissão, os gestores das polícias e os governantes não podem encarar este aspecto como desprezível. É preciso dar demonstrações claras à tropa de que há apoio e resguardo à sua vida. Sem descuidar de fatores centrais na prevenção à morte de policiais, que vai desde a valorização salarial, garantindo moradia e transporte digno, isentos de áreas conflagradas e exposição a ‘bicos’ precários, até a limpeza ética das polícias, já que policiais envolvidos com o crime organizado podem ser estopins de crises como a que se vive atualmente.

Há policiais no Brasil que vigiam particularmente ruas por R$30 reais a noite. Há policiais no Brasil que roubam R$30 reais de traficantes para não prendê-los. Ambos são alvo do crime que tenta atacar policiais. Por motivos distintos.

Fonte:

Abordagem Policial

Corpo de Bombeiros Militar do RN é inserido na Carta Magna Estadual

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou sessão solene, nesta terça-feira (20), às 10h, para promulgar a Emenda Constitucional 008/2012, que trata da adequação dos militares do Corpo de Bombeiros à Constituição Federal. Cerca de duzentos bombeiros militares e trinta bombeiros mirins lotaram as galerias do plenário para acompanharem a sessão. 

Através da Promulgação desta Emenda Constitucional, a Assembleia Legislativa conciliou, expressamente, o texto constitucional estadual com os ditames da Constituição Federal.

Esta mudança na redação da Carta Magna Estadual harmoniza o regime jurídico dos militares estaduais, corrigindo uma falha deixada há anos átras, uma vez que até o presente momento não havia referência específica, neste importante documento, ao Corpo de Bombeiros. 

De acordo com o Coronel Elizeu Lisboa Dantas, Comandante Geral do CBMRN, esta notícia surge em um momento importante para a instituição. “No dia 29, deste mês, o CBMRN estará completando 95 anos atuando em solo potiguar, atuando no combate aos incêndios e nos diversos tipos de salvamentos em terra, na água e nas alturas. Estamos avançando mais um passo na história da Corporação. Não há sentido de defesa social sem entender que cada bombeiro militar é um membro ativo dessa sociedade a ser defendida. Estamos conquistando nossa essência, nossa identidade!”, disse emocionando o Coronel Elizeu Dantas.

Durante a solenidade, foram registrados momentos históricos marcantes à instituição, entre eles: a criação do Corpo de Bombeiros, em 29 de novembro de 1917, a recriação em 21 de setembro de 1955 e a emancipação em 22 de março de 2002.

“Nesta data o Corpo de Bombeiros expressa o mais profundo respeito e admiração ao saudoso Deputado Clovis Mota, como também a todos os demais deputados, que em 1955, aprovaram por unanimidade o projeto de Lei n.º 1.253, que permitiu a Corporação voltar a prestar seus serviços à sociedade potiguar, após um período de estagnação”, disse o Coronel Dantas.

Visivelmente emocionado com a homenagem, o Deputado Ricardo Mota, Presidente da Assembleia Legislativa, parabenizou todos os militares do CBMRN pela promulgação da Emenda e agradeceu o reconhecimento público prestado pelo Comandante Geral, Coronel Elizeu Dantas, ao seu pai, Clovis Mota.

“Estamos aqui diante de um retrato histórico, de resgate ao passado através da lembrança de momentos que firmaram as bases desta Instituição. Momentos estes garantidos graças ao esforço e compromisso de todos que valorizam esta importante instituição”, disse o Deputado Ricardo Mota.

Fonte:

Assessoria de Comunicação do CBM/RN

Rita Lee faz acordo de R$ 40 mil em processo envolvendo policiais militares de Sergipe

A batalha judicial entre Rita Lee e as autoridades policiais de Sergipe rendeu um prejuízo de R$ 40 mil para a cantora, após acordo feito na Vara Criminal da cidade de Barra dos Coqueiros. A cantora foi denunciada por 35 policiais militares por apologia ao crime/criminoso e por desacato logo depois de um show, no dia 28 de janeiro, na praia de Atalaia Nova, região metropolitana de Aracaju. Ela ainda responde a processos nas 6ª, 7ª, 9ª e 15ª Varas Cíveis, todos movidos por policiais militares.

Os R$ 40 mil serão depositados na conta do Fundo Judiciário, nos quais os recursos são destinados para atividades nas comunidades locais, neste caso no município de Barra dos Coqueiros. O acordo também prevê a proibição de Rita Lee de se ausentar por mais de 30 dias da região onde mora (em São Paulo) sem uma autorização judicial, pelo período de dois anos.

A proposta inicial feita pelo promotor de Justiça substituto, Ricardo Machado Oliveira, era que o valor final fosse de R$ 115 mil em favor do Fundo Municipal para Criança e Adolescente da Barra dos Coqueiros, mas o total foi reduzido em acordo com a cantora. Cada militar também entrou com uma ação especifica, cobrando uma indenização no valor de R$ 24.880.

No processo, o promotor destacou as falas de Rita Lee durante o show de janeiro em Aracaju. Segundo o documento, a cantora interrompeu a apresentação, se direcionou aos policiais que faziam a segurança do evento e perguntou: “O que vocês estão procurando, queridos policiais? Baseado? Vão achar! Alegria? Vão achar!”. Em seguida, ela teria dito: “Não vai me dizer… não, não é! Não pode ser! Por causa de um ‘baseadinho’? É isso? Cadê o ‘baseadinho’ para eu fumar aqui agora? Eles não vêm me pegar! Vem cá, gatos, gatinhos! Ah, vão embora, não, não”.

O promotor apontou ainda que a cantora, de posse do microfone, falou para o público: “Vocês podem fumar baseado à vontade, que esses cachorros, filhos da puta, não vão prender ninguém, não. Eu vou acender um em cima do palco, quero ver o homem me prender”. O promotor finalizou que a “autoria e a materialidade dos crimes” estão fundidos através dos depoimentos prestados pelas testemunhas e mídia de áudio e vídeo anexados aos processos.

Rita Lee esteve em Aracaju no dia 8 de novembro para ser ouvida em audiência no 7º Juizado Especial Cível, no bairro Santa Maria.

É hora de reformar as polícias

Muito tem sido dito nos últimos dias sobre a crise na segurança pública em São Paulo e, mais recentemente, em Santa Catarina. Porém, só de modo residual começam a ressurgir questionamentos acerca do modelo que organiza as polícias brasileiras e que, em vez de dotá-las de eficiência no enfrentamento do crime organizado e da violência, as enfraquece e as torna reféns de estruturas burocráticas, ineficientes e arcaicas.

Os acontecimentos dos últimos três meses são repetições de situações agudas vividas em quase todos os Estados brasileiros nos últimos 15 anos e demonstram quão distante estamos dos padrões de civilidade de países desenvolvidos. Segurança tem se resumido à administração de uma constante agenda de crises, intercaladas por momentos de calmaria. Mas até onde conseguiremos postergar esforços para a reversão estrutural dessa situação?

O Estado, em seus vários poderes e instâncias, tem atuado a partir de um oneroso sistema de segurança pública que fica recorrentemente paralisado por disputas de competência, fragmentação de políticas e jogos corporativos, mas que, paradoxalmente, demanda investimentos crescentes para se manter.

E, infelizmente, no meio, ficam a população, sem força política suficiente para influenciar novas agendas, e os mais de 600 mil policiais brasileiros, que na ausência de regras claras de valorização profissional, só são lembrados como heróis quando são mortos.

Na brecha e no cotidiano das periferias das regiões metropolitanas, o medo e a insegurança acabam fortalecendo o crime e pautando a relação entre polícia e comunidade, entre Estado e sociedade.

Não é possível pedir civilidade e dignidade ao crime, mas é, sim, possível exigir racionalidade e eficiência democrática dos gestores públicos responsáveis por fazer frente à violência, ao medo e à criminalidade.

No lugar da cultura de ódio, que tanto marca manifestações públicas sobre o tema, temos que defender a garantia de direitos como o que diferencia o Estado da barbárie. Uma polícia forte não é sinônimo de violência, de obtenção de provas por meio de coações e/ou grampos indiscriminados.

O Brasil que queremos precisa de uma polícia forte e valorizada e que seja conhecida da comunidade. Polícias distantes dificultam não só a prevenção da violência, mas também a investigação de crimes. Sabendo a quem recorrer, fica muito mais fácil confiar na polícia e ajudá-la a cumprir sua missão.

A polícia não pode trabalhar sozinha, e criar vínculos públicos com a comunidade tem sido uma das estratégias mais bem-sucedidas no mundo. Ações de reorientação das práticas policiais em direção à participação da comunidade na formulação e execução de ações (conselhos, bases de polícia comunitária, entre outros) mostraram-se muito mais eficazes na reconquista da legitimidade e de espaços.

A história recente das políticas de segurança nos ensina que, entre as ações que mais tiveram êxito em reverter as taxas de violência, o envolvimento com a comunidade tem sido mais eficiente se associado a práticas integradas de gestão, pelas quais há uma irredutível aliança entre técnica e política.

E, nessa aliança, as melhores práticas concentraram suas energias no tripé aproximação com a população, uso intensivo de informações e aperfeiçoamento da inteligência.

Por uso intensivo de informações compreendemos a adoção de técnicas de produção de indicadores e análise de dados para planejamento, monitoramento e avaliação de operações policiais. Elas foram fundamentais para otimizar recursos humanos e materiais no dia a dia das polícias.

Já no aperfeiçoamento da inteligência, queremos destacar os esforços de coordenação dos fluxos de dados para a investigação criminal com vistas a reduzir ruídos e produzir provas mais robustas, que permitam punir quem comete um delito.

No entanto, por melhores que sejam essas práticas de gestão, sem uma mudança substantiva na estrutura normativa das polícias o quadro de insegurança hoje existente tenderá a ganhar contornos dramáticos.

Uma das lições de países que conseguiram reformar suas polícias, como Irlanda e África do Sul, é que quando a atividade policial deixa de ser autônoma e passa a responder à lógica das políticas públicas muito se ganha.

Para além de soluções puramente técnicas, percebe-se que os problemas da área podem ser mitigados quando a política está efetivamente comprometida na construção de uma nova postura do Estado em relação à sociedade. E, na esperança de que tal situação vire realidade, propomos a criação de uma comissão especial do Congresso para, em seis meses, elaborar um anteprojeto de reforma das polícias brasileiras.

Estamos diante de um momento ímpar, pelo qual as crises acontecem num ambiente de consenso de que algo precisa ser feito. Dito isso, precisamos de um passo adiante na busca de um Brasil mais seguro; um passo que alie as melhores técnicas e vontade política de mudar.

*Autores: RENATO SÉRGIO DE LIMA E SAMIRA BUENO SÃO DIRIGENTES DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Fonte:
Estadão
http://www.estadao.com.br/noticias/arteelazer,e-hora-de-reformar-as-policias,961585,0.htm
publicada em: 18.11.2012

APBMS entrará com ações na justiça em favor de PM's com promoções atrasadas

Na última segunda feira dia 19/10/12, aconteceu no auditório do 6º BPM da cidade de Caicó uma reunião promovida pela APBMS contando com a participação dos policiais que estão com as promoções por tempo de serviço atrasadas.

A reunião serviu para definir que a assessoria jurídica da APBMS entrará com uma ação na justiça em beneficio dos associados, mas para que isso aconteça os associados terão que procurar a APBMS e manifestar interesse na ação assinando assim uma procuração e trazendo os seguintes documentos:

Copia do BG de sua formação no curso de soldado, cabo ou sagento;

Copia da ficha disciplina;

Copia do RG militar;

Copia do comprovante de residência;

OBS: O prazo para apresentar os citados documentos será ate o dia 05/12/12. Após esse proso a APBMS não se responsabilizará com prejuízos que o associado venha a ter.

POLÍCIA MILITAR DO RN EM ESTADO DE ALERTA

Os ataques a agentes de Segurança Pública nos estados de São Paulo, Santa Catarina e Paraná ecoaram no Rio Grande do Norte. O comando da Polícia Militar emitiu comunicado nesta sexta-feira (16) alertando a corporação para a necessidade de ter cautela nos próximos dias.

"Estando em serviço ou de folga, os militares precisam preservar sua segurança. Conversei com o comandante da PM de São Paulo, coronel Roberval Ferreira França, e ele me explicou como os ataques estão acontecendo. A partir disso resolvi passar alguns comandos de prevenção aos nossos militares”, disse coronel Francisco Araújo, comandante da PM do RN.

A PM solicitou aos militares que observem as normas e procedimentos de segurança durante as abordagens pessoais, veículos e edificações, inclusive quanto à condução e o porte de arma de fogo no período de folga.

“Tudo para evitar possíveis tentativas de roubo e atentados. Também é necessário a utilização dos equipamentos de proteção individual durante todo o serviço ostensivo”, completou o comandante.

“Mesmo sem os ataques a policiais do Sul e Sudeste do país terem chegado ao RN, é importante ficar alerta”, enfatizou Araújo.

Ainda de acordo com o comandante da PM, a sociedade não deve ter medo, pois o alvo dos atentados tem sido a polícia. “A onda de violência tem sido contra os policiais, é uma reação dos criminosos aos agentes de segurança. E não diretamente contra a sociedade”, afirmou.

“Nós, militares, integrantes da Polícia Militar do RN, que realizamos diuturnamente a segurança da sociedade potiguar, devemos observar nossa segurança, quer estejamos de serviço ou enquanto estivermos de folga, visando preservação da vida” finalizou o comandante da PM.

A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte divulgou na primeira semana de novembros as listas com os nomes de policiais civis e militares vítimas de atentados e assassinados ao longo deste ano. Segundo a categoria, 2012 "está sendo marcado pela violência contra os policiais".

Deputado estadual faz um apelo ao Governo do Estado para que retome o diálogo com os 824 aprovados da PM

Durante a sessão desta quarta-feira (20), o deputado estadual Tomba Farias (PSB) fez um apelo ao Governo do Estado para que retome o diálogo com os 824 policiais aprovados no último concurso da Polícia Militar (PM). Para o parlamentar, este é o momento oportuno para a convocação, diante da proximidade dos jogos da Copa do Mundo de 2014, quando o Estado estará recebendo visitantes vindo de várias partes do mundo, e que têm que aqui encontrar uma estrutura de segurança arrojada.

“Nós tivemos uma reunião na semana passada com o secretário de administração que ficou para definir uma nova data para decidir o destino dos 824 policiais aprovados no último concurso da PM. Esta questão se arrasta há quase dois anos e nós sabemos que a convocação é necessária. Estamos próximos de um evento macro que é Copa do Mundo que acontecerá em 2014” destacou Tomba.

Segundo o deputado, diante da notória falta de efetivo policial nas ruas, a convocação dos concursados da PM, é oportuna, merecida e agrada a todos. “Esta é a quarta audiência que participo do tema.

A convocação é mais do que merecida. A presença deles é constante na nossa Casa Legislativa, portanto, é importante que o governo una o útil ao agradável: estamos precisando de segurança, por que falta efetivo policial nas ruas, e há 824 famílias esperando pela convocação" disse.

Sócios aprovaram por unanimidade fusão do clube caça e pesca com a APBMS

Na ultima sexta feira de 15/11/12, foi realizada uma importante assembleia da Associação dos Praças da Policia e Bombeiros Militares do Seridó - APBMS na cidade de Currais Novos onde foi deliberada a proposta da fusão do clube Caça e Pesca com a APBMS. 

A proposta foi aprovada por unanimidade entre os sócios presentes na assembleia. Sendo encarregada a acessória jurídica de tomar todas as medidas cabíveis para ser oficializada a devida fusão. 

Para que não conhece, o clube do Caça e Pesca foi famoso na década de 80 e início de 90, e por dificuldades financeiras, sofre com dívidas agregadas ao Clube. 

Para a família Policial Militar, existe um elo histórico entre o clube e os policiais militares, sendo visto com bons olhos, essa parceria hoje firmada.

STF analisa ação da ADEPOL que questiona carreira jurídica de Oficiais da PM de Santa Catarina

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4873, em que pede a concessão de liminar para que seja suspensa a eficácia da Emenda (EC) 63, de 5 de setembro deste ano, à Constituição do Estado de Santa Catarina. Caso não seja concedida liminar, pede que a matéria tramite em regime de rito abreviado. No mérito, pede a declaração definitiva de inconstitucionalidade dos dispositivos impugnados.

A EC combatida acrescenta dispositivos ao artigo 107 da Constituição do Estado de Santa Catarina para passar a exigir, além de concurso público, o diploma de bacharel em direito como condição para o exercício do cargo de oficial da Polícia Militar naquele estado. Além disso, assegura aos ocupantes de tal cargo “a independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública”.

Alegações

A Adepol alega que a EC invade competência privativa da União para legislar sobre normas gerais relativas às Polícias Militares (PMs) e aos Corpos de Bombeiros Militares (CBMs), prevista no artigo 22, inciso XXI, combinado com o artigo 42, parágrafo 1º, da Constituição Federal (CF).

Sustenta, ainda, que o parágrafo 5º do artigo 144 da CF, ao dispor sobre as funções das PMs, não exige formação jurídica. Ademais, a definição de carreira jurídica, regulamentada pelo artigo 2º da Resolução 11/2006, do Conselho Nacional de Justiça, tampouco inclui a obrigatoriedade de curso de direito para os oficiais das PMs.

A entidade representativa dos delegados de polícia cita, nesse contexto, precedentes firmados pelo STF no julgamento das ADIs 3460 e 3614. Na primeira delas, relatada pelo ministro Ayres Britto (aposentado), a Corte admitiu como exceção para considerar de caráter jurídico o cargo de delegado da Polícia Civil. Na segunda, relatada pela ministra Cármen Lúcia, considerou inconstitucional norma que versava sobre o atendimento, nas delegacias de polícia do Paraná, por integrantes da Polícia Militar, por infração ao parágrafo 4º do artigo 144 da Constituição Federal. Essa norma atribui à Polícia Civil as funções de polícia judiciária.

Hierarquia

Quanto ao parágrafo 4º da EC 63, a associação alega ofensa à cabeça do artigo 42 da CF, “que estabelece a hierarquia e a disciplina como pilares das organizações militares”. E essa norma, de acordo com a entidade, aplica-se, além das Forças Armadas, também às PMs e aos CBMs. Sustenta, ainda, ofensa ao Decreto-Lei federal 667/69 que, com suas alterações posteriores, reorganizou as PMs e os CBMs dos estados, territórios e do DF.

“O regime militar impõe verticalmente a observância pronta, firme e sem contestação, das ordens recebidas dos superiores hierárquicos”, sustenta a Adepol. “A disciplina e o acatamento das ordens recebidas devem ser mantidos permanentemente pelos policiais militares, tanto da ativa como na própria inatividade”.

O relator do processo é o ministro Marco Aurélio.

Cruzes pelo chão marcam protesto contra morte de policiais no RN

                            

O número de policiais assassinados no Rio Grande do Norte é, proporcionalmente, maior que a quantidade de policiais que perderam suas vidas em São Paulo ao logo do ano, segundo informação do Conselho Estadual de Direitos Humanos. De acordo com Marcos Dionísio, presidente do Conselho, somente em 2012, nove policiais militares e dois policiais civis foram mortos no RN, além de outros 12 PMs que sofreram atentados ao longo deste ano. No estado paulista foram 98 assassinatos. Apesar da diferença, a taxa de mortandade no RN é um pouco maior que a registrada em São Paulo, é o que relata Dionísio.

Para chegar a esta conclusão, Marcos Dionísio dividiu o número de agentes da segurança pública pela população total dos estados do RN e de São Paulo. Depois, ele multiplicou o resultado por 100 mil habitantes, o que representa o número de agrupamento de cidadãos utilizado como parâmetro pela Organização das Nações Unidas, a ONU. De acordo com Dionísio, o resultado aponta para uma taxa de mortandade de 0,3% no Rio Grande Norte; em São Paulo, a taxa é de 0,2%.

Para demostrar a preocupação com estes índices de violência, policiais potiguares aderiram, na manhã desta terça-feira (20), ao protesto nacional batizado de 'Caminhada Nacional em Defesa da Vida dos Policiais' . O ato contou com a participação de policiais baianos.

Aconteceu em frente ao shopping Midway Mall, na avenida Senador Salgado Filho, no bairro do Tirol, zona Leste da capital. No local, representantes de associações militares e sindicatos de classe se uniram a ativistas dos direitos humanos e estiraram várias cruzes sobre a calçada para simbolizar os policiais mortos no estado.

O sargento Eliabe Marques, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM), criticou a forma como é tratada a morte dos policiais. "Dizem que os que foram assassinados e estavam de folga eram envolvidos com o crime, mas isso não é verdade. Só serve para esconder a crítica realidade da polícia", disse o sindicalista.

Ainda de acordo com o sargento Eliabe, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte tem 9.400 homens à disposição da companhia, quando a corporação possui somente 2 mil coletes à prova de bala. "Tem muito policial trabalhando sem colete", afirmou Eliabe.

Segundo o soldado Roberto Campos, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM no RN (ACSPM/RN), somente este ano foram mortos nove policiais e 11 foram feridos em atentados contra a própria vida. "E a grande maioria desses casos ocorreram nos últimos três meses".

Para Roberto Campos, esse nível de violência que vem sofrendo o policial potiguar é apenas reflexo dos ataques que vem sofrendo a categoria em São Paulo e em outros estados brasileiros. "Não que aqui esses atentados estejam partindo de facções criminosas como acontece no Sul, mas é, no mínimo, um reflexo. O presidente da ACSPM/RN atribui essa onda de violência principalmente à impunidade dos casos. 

"Precisamos urgentemente de uma legislação mais severa contra aqueles que praticam atos de violência contra policiais", adverte Roberto Campos.

É esse debate que a Associação Nacional dos Praças (Anaspra) tem tentado levar ao Congresso Nacional, afirma o vice-presidente da entidade, o cabo PM potiguar Jeoás Nascimento. "Há um projeto de Lei circulando no Congresso que aumenta em 1/3 a pena contra criminosos que praticam violência contra policiais. Queremos, porém, que a pena venha a ser o dobro.

Jeoás Nascimento lembra que toda a categoria, a nível nacional, tem trabalhado num clima de tensão devido aos últimos atos de violência sofridos por políciais em vários estados. "Temos registrado este ano a morte de 98 policiais em São Paulo, 48 no Pará, 27 na Bahia. Temos então de alerta a população que quando um de nós é assassinado, o Estado é afrontado e a própria sociedade é afetada com essa violência. Vejo muitos por aí dizerem: se o própio policial está morrendo para a bandidagem, quem dirá o cidadão comum".

O cabo PM informa ainda que o ato promovido nesta manhã em Natal faz parte de uma agenda nacional de mobilizações. A capital potiguar é a segunda cidade em todo o Brasil a ter esse tipo de ação. As próximas acontecerão no dia 23 deste mês, no Maranhão, e outra no próximo dia 25, no Rio de Janeiro. O cabo Jeoás destaca ainda que um dos grandes problemas da PM potiguar é o baixo efetivo da força policial. "Há cidades no interior do estado que conta com dois policiais de serviço por dia, deixando não só a população como também o servidor vulnerável a ações dos criminosos".

Policiais do Espírito Santo receberão abono de fim de ano

Servidores públicos estaduais vão receber abono de R$ 700.

Receberão o dinheiro todos os servidores que estiverem na folha de pagamento no mês de dezembro. Impacto no Tesouro Estadual será de R$ 63,8 milhões

Funcionários públicos vão receber abono salarial neste mês de dezembro. O Governo do Estado informou que vai conceder um abono salarial linear no valor de R$ 700,00 para todos os servidores do Poder Executivo Estadual. Receberão o dinheiro todos os servidores que estiverem na folha de pagamento no mês de dezembro. Para o magistério público estadual, o benefício é para jornada de trabalho de 25 horas e proporcional nas demais jornadas.

A mensagem com o projeto de lei que autoriza o pagamento do abono será enviada à Assembleia Legislativa e após aprovação serão beneficiados 87.443 servidores da administração direta, autarquias e fundações do Governo Estadual, sendo 57.183 ativos, entre efetivos, comissionados e de designação temporária; e 30.260 inativos, aposentados e pensionistas. O impacto no Tesouro Estadual será de R$ 63,8 milhões.

De acordo com o Governo, a concessão do abono trata-se de um reconhecimento e valorização do empenho e da eficiência dos servidores públicos estaduais que foram fundamentais para que fossem superadas as metas estabelecidas para a execução do Orçamento em 2012.

Fonte: gazeta online

Os adesivos da Lei estão sendo entregues aos PM`s da APBMS

Adesivos para carros com este slogan da foto estão sendo entregues aos policiais associados à Associação de Praças e Bombeiros do Seridó para a devida divulgação e apoio. 

Em Currais Novos os policiais devem procurar o Sd Aderlan.

"Esperamos que com esta atitude e outras que estão por vir, a sociedade civil, a Polícia Militar e os policiais se conscientizem da importância da aprovação da Lei de Promoção de Praças do RN para que haja melhoria na segurança pública  e na qualidade profissional de seus integrantes e dos futuros". 

Eu coloquei no meu carro, e você?

Vamos unir forças, porque juntos seremos fortes.

Sd Gelson, Médico Veterinário, Músico a mais de 18 anos e policial militar com  

mais de doze anos de trabalho na instituição policia militar e até agora sem perspectiva de crescimento profissional. Mas isto vai mudar com certeza!!!! 

“É hora de reformar as policias” diz dirigente de fórum sobre segurança pública

Muito tem sido dito nos últimos dias sobre a crise na segurança pública em São Paulo e, mais recentemente, em Santa Catarina. Porém, só de modo residual começam a ressurgir questionamentos acerca do modelo que organiza as polícias brasileiras e que, em vez de dotá-las de eficiência no enfrentamento do crime organizado e da violência, as enfraquece e as torna reféns de estruturas burocráticas, ineficientes e arcaicas.

Os acontecimentos dos últimos três meses são repetições de situações agudas vividas em quase todos os Estados brasileiros nos últimos 15 anos e demonstram quão distante estamos dos padrões de civilidade de países desenvolvidos. Segurança tem se resumido à administração de uma constante agenda de crises, intercaladas por momentos de calmaria. Mas até onde conseguiremos postergar esforços para a reversão estrutural dessa situação?

O Estado, em seus vários poderes e instâncias, tem atuado a partir de um oneroso sistema de segurança pública que fica recorrentemente paralisado por disputas de competência, fragmentação de políticas e jogos corporativos, mas que, paradoxalmente, demanda investimentos crescentes para se manter.

E, infelizmente, no meio, ficam a população, sem força política suficiente para influenciar novas agendas, e os mais de 600 mil policiais brasileiros, que na ausência de regras claras de valorização profissional, só são lembrados como heróis quando são mortos.

Na brecha e no cotidiano das periferias das regiões metropolitanas, o medo e a insegurança acabam fortalecendo o crime e pautando a relação entre polícia e comunidade, entre Estado e sociedade.

Não é possível pedir civilidade e dignidade ao crime, mas é, sim, possível exigir racionalidade e eficiência democrática dos gestores públicos responsáveis por fazer frente à violência, ao medo e à criminalidade.

No lugar da cultura de ódio, que tanto marca manifestações públicas sobre o tema, temos que defender a garantia de direitos como o que diferencia o Estado da barbárie. Uma polícia forte não é sinônimo de violência, de obtenção de provas por meio de coações e/ou grampos indiscriminados.

O Brasil que queremos precisa de uma polícia forte e valorizada e que seja conhecida da comunidade. Polícias distantes dificultam não só a prevenção da violência, mas também a investigação de crimes. Sabendo a quem recorrer, fica muito mais fácil confiar na polícia e ajudá-la a cumprir sua missão.

A polícia não pode trabalhar sozinha, e criar vínculos públicos com a comunidade tem sido uma das estratégias mais bem-sucedidas no mundo. Ações de reorientação das práticas policiais em direção à participação da comunidade na formulação e execução de ações (conselhos, bases de polícia comunitária, entre outros) mostraram-se muito mais eficazes na reconquista da legitimidade e de espaços.

A história recente das políticas de segurança nos ensina que, entre as ações que mais tiveram êxito em reverter as taxas de violência, o envolvimento com a comunidade tem sido mais eficiente se associado a práticas integradas de gestão, pelas quais há uma irredutível aliança entre técnica e política.

E, nessa aliança, as melhores práticas concentraram suas energias no tripé aproximação com a população, uso intensivo de informações e aperfeiçoamento da inteligência.

Por uso intensivo de informações compreendemos a adoção de técnicas de produção de indicadores e análise de dados para planejamento, monitoramento e avaliação de operações policiais. Elas foram fundamentais para otimizar recursos humanos e materiais no dia a dia das polícias.

Já no aperfeiçoamento da inteligência, queremos destacar os esforços de coordenação dos fluxos de dados para a investigação criminal com vistas a reduzir ruídos e produzir provas mais robustas, que permitam punir quem comete um delito.

No entanto, por melhores que sejam essas práticas de gestão, sem uma mudança substantiva na estrutura normativa das polícias o quadro de insegurança hoje existente tenderá a ganhar contornos dramáticos.

Uma das lições de países que conseguiram reformar suas polícias, como Irlanda e África do Sul, é que quando a atividade policial deixa de ser autônoma e passa a responder à lógica das políticas públicas muito se ganha.

Para além de soluções puramente técnicas, percebe-se que os problemas da área podem ser mitigados quando a política está efetivamente comprometida na construção de uma nova postura do Estado em relação à sociedade. E, na esperança de que tal situação vire realidade, propomos a criação de uma comissão especial do Congresso para, em seis meses, elaborar um anteprojeto de reforma das polícias brasileiras.

Estamos diante de um momento ímpar, pelo qual as crises acontecem num ambiente de consenso de que algo precisa ser feito. Dito isso, precisamos de um passo adiante na busca de um Brasil mais seguro; um passo que alie as melhores técnicas e vontade política de mudar.

Por Sd PM J. Júnior

Fonte: Blog da Sd Glaucia via estadão