A contratação de policiais militares em regime de designação temporária entrou na pauta da sessão desta segunda-feira (25) da Assembleia Legislativa e foi retirada na mesma sessão. O fato pode ser interpretado como uma resposta da Casa ao governo do Estado para contratação dos concursados de 1996, que nunca foram convocados.
Na mesma sessão, o deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) lembrou da escalada da violência no Estado e do insuficiente número de policiais militares para fazer o policiamento ostensivo.
Ele recordou quem em 1993 o Estado contava com 8,2 mil PMs e atualmente o número caiu para 7 mil em detrimento do aumento populacional.
Ainda nesta segunda-feira, mas durante a reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Casa – que foi transformada em audiência pública – o deputado José Esmeraldo (PR) lembrou da baixa remuneração dos peritos do Estado, um dos mais baixos do País. Ele advertiu que os baixos salários acabam por provocar a evasão de servidores, que saem dos cargos em busca de melhores oportunidades.
De acordo com o levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2011 o Estado tinha 7.917 policiais militares – que são os responsáveis pelo policiamento ostensivo –, sendo que o ideal seria cerca de 14 mil, segundo parâmetro da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece um policial militar para 250 habitantes.
O número do Estado, de acordo com a população registrada no Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 443 habitantes por policial.
Levando em conta que nem todos os 7.917 atuavam em policiamento ostensivo em 2011 e que a distribuição deles pelo Estado não segue a necessidade de cada município, a proporção população-policiais pode ser ainda mais desigual.
De acordo com o Anuário, em 2011 o Estado tinha 2.354 oficiais; 4.850 praças e agentes; 62 aspirantes a oficial, cadete e alunos-oficial, e 651 alunos soldado em curso. Além disso, nem todo o efetivo listado estava apto a realizar policiamento.
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