Governo do Estado do Pará anuncia reajuste acima da inflação e aumento de vale-refeição.
Os servidores estaduais receberão, a partir de abril, um aumento salarial de 9%, autorizado para todas as categoriais. O percentual é superior ao índice da inflação projetada até o mês de março (que é de 6,5%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE). O valor do auxílio alimentação também será elevado, passando de R$ 200,00 para R$ 300,00. O Governo do Estado anunciou ontem os aumentos, em uma reunião na Secretaria de Estado de Administração (Sead), e prometeu discutir as pautas de reivindicações específicas de cada categoria.
Dentre elas, está a incorporação do abono de R$ 540,00 no salário reivindicado pelos servidores que ainda não foram contemplados, caso dos policiais civis. A primeira reunião está marcada para o dia 3 de abril, com representantes das entidades dos servidores da segurança pública e dos delegados, investigadores e escrivães.
Pela proposta, apresentada pela secretária estadual de Administração, Alice Viana, o impacto na folha de pagamento será de R$ 18,05 milhões no orçamento do Estado. “O reajuste que estamos apresentando é o que pode ser dado no momento, por conta das nossas limitações de orçamento previsto para este ano e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pagamento de pessoal até 46,17%. É bom que fique claro que os servidores da segurança pública serão os mais beneficiados”, garantiu a secretária. Alice Viana explicou que o Estado atualmente registra 45,44%, o que demonstra uma pequena folga, estabelecida para dar conta do crescimento vegetativo da folha, que prevê aumentos decorrentes da vida funcional normal do servidor, como variação de tempo de serviço, gratificações incorporadas e decisões judiciais.
Durante a mesa de negociação, Alice Viana enfatizou às lideranças das mais de 20 entidades sindicais presentes que, por conta da situação financeira do Estado, não será possível aumentar o percentual e que ele representa ganho real frente o índice da inflação de de março de 2012 a março deste ano. “Mais ainda, está em torno de 2% acima desse percentual da inflação medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, ressaltou a gestora.
Diante disso, ela lembrou às lideranças sindicais que o Estado, nos últimos dois anos tem apresentado uma política de remuneração aos servidores, com o objetivo para garantir a elevação de seus salários, sem acúmulo de perdas.
Quanto ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), reivindicado por entidades de categorias que não foram contempladas, como os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PA), ela comunicou que o governo está elaborando diretrizes para que não haja equívocos. Entretanto, estimou que até o início de abril a Procuradoria Geral do Estado, após analisar caso a caso, deverá encaminhar o assunto para o Executivo que encaminhará à Assembleia Legislativa do Pará.
Também participaram da reunião os titulares de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, e de Planejamento, Orçamento e Finanças, Maria do Céu Guimarães, o delegado geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino, e o procurador Geral do Estado, Caio Azevedo Trindade, além de representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa), do Instituto de Previdência do Pará (Igeprev) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) do Pará.
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