quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Trabalhar fora da viatura é punição para o policial?

A regra do policiamento ostensivo no Brasil é o radiopatrulhamento. Viaturas são espalhadas na área de responsabilidade da unidade policial realizando rondas, sendo acionadas pela central sempre que um crime ocorre – a informação sobre o delito geralmente é oriunda da ligação do cidadão, provavelmente a vítima, para o telefone 190. Esta modalidade de policiamento possui vantagens, principalmente a resposta rápida com a garantia da atuação de até 5 policiais na ocorrência (capacidade da viatura).

Por outro lado, está claro que há também incapacidades no radiopatrulhamento, como a falta de garantia da fixação dos policiais em determinado território, garantindo interação comunitária e aprofundamento nas peculiaridades da localidade. Nesse aspecto, o policiamento a pé, modular, e até o ciclístico e o montado são mais eficientes, pois restringem a capacidade de mobilização do efetivo, algo natural ao radiopatrulhamento.
Esta peculiaridade faz do policiamento a pé/modular/ciclístico/montado as modalidades típicas do que chamamos de “policiamento comunitário”, embora não seja impossível estreitar laços com a comunidade atuando em viaturas. O problema é que, no Brasil, a regra tem sido a “viaturização” do policiamento, salvo iniciativas ainda em teste, nos moldes das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP’s), no Rio de Janeiro. E mesmo nessas experiências o diagnóstico aponta para a vontade da maioria dos policiais atuar em unidades “tradicionais”, ou seja, no velho radiopatrulhamento.

Existem motivos para o desprestígio destas modalidades menos dinâmicas entre os policiais: a princípio possibilitam menor logística durante o serviço (é mais fácil escolher onde fazer uma refeição sendo transportado pela viatura, por exemplo); expõem mais o policial às intempéries (chuva, sol, frio, calor); e, fator central, possibilitam maior controle das ações dos policiais, seja pelos superiores hierárquicos, seja pela própria comunidade.

Não é difícil ver casos de policiais que, por terem histórico de indisciplina e desvios, são retirados do policiamento em viaturas e aplicados em bases fixas. A esta altura o leitor percebera como este contexto há muito tempo vem minando as práticas de policiamento comunitário em territórios específicos – sem falar da tradicional formação alheia à subjetividade e ao foco nos relacionamentos humanos, necessária à efetivação de policiais hábeis com o público.

Nesse sentido, as UPP’s e similares têm o mérito de formar policiais especificamente para estas unidades, mesmo com toda uma cultura que chega a contradizer esta mesma formação. Com todos os erros – como a exposição de policiais a riscos e a falta de logística mínima nas bases – esta ainda é das melhores experiências que temos visto nos últimos anos. Cabe perguntar se, encerrado o esforço publicitário dos governos, as polícias sustentarão e evoluirão, sozinhas, estas iniciativas. Façam suas apostas…

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