quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013
Escândalo no HPMES: Médicos ganham até R$ 23 mil, mas trabalham menos do que deveriam
Os profissionais, oficiais da PM, ainda se beneficiam de um adicional que aumenta em 25% os seus vencimentos
Com salários que chegam a quase R$ 23 mil, médicos do Hospital da Polícia Militar do Espírito Santo (HPM) não estão cumprindo as horas de trabalho estipuladas por lei e ainda se beneficiam de um adicional que aumenta em 25% os seus vencimentos. Parte desses profissionais acumula funções em outros hospitais, clínicas e consultórios particulares. Há casos até de quem tenha cinco empregos. A situação levou o governo do Estado a fazer uma intervenção na Diretoria de Saúde da corporação e no hospital, administrado por ela. O gestor foi afastado.
O decreto, assinado pelo governador Renato Casagrande, foi publicado ontem no Diário Oficial. Agora, a direção do hospital está nas mãos do corregedor da Polícia Militar, coronel Marcos Celante, que 90 dias para identificar os problemas existentes na unidade. Além da intervenção, foi determinado que todos os funcionários do hospital, de oficiais a praças, cumpram 40 horas de trabalho por semana.
Investigação
A exigência veio após a constatação de que as escalas de trabalho no hospital apresentam indícios de fraude. “Com violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência”, diz o texto da investigação realizada pela Polícia Militar que descobriu as irregularidades – e a que A GAZETA teve acesso. O documento é assinado pelo comandante da corporação, coronel Ronalt Willian.
Um total de 107 profissionais de saúde atua no HPM. São médicos, dentistas, enfermeiros, veterinários e farmacêuticos-bioquímicos que também são oficiais militares, com patentes que vão de capitão a coronel. Eles recebem salários que variam de R$ 6 mil a R$ 23 mil. A equipe comanda cerca de 500 funcionários, entre civis e militares, no hospital.
No ano passado, foi gasto R$ 1,4 milhão com pagamento de escala extra de serviço. A legislação militar diz que eles teriam que trabalhar 40 horas semanais para terem direito a mais seis horas semanais – na chamada escala extra – e assim conquistar acréscimo de 25% em seus salários.
O problema, segundo as investigações da PM, é que os oficiais do hospital trabalham menos do que o exigido por lei. Mesmo assim, 72,9% deles lançaram mão da escala extra de serviço, em plantões também duvidosos, para garantir o acréscimo dos salários.
Conflito
O quadro agrava-se quando foi analisada a situação dos médicos. Eles podem acumular outros cargos se não houver conflito entre os horários. Mas destaca o texto da investigação: “Mesmo com plantões, fica difícil esses militares exercerem outro emprego, por flagrante incompatibilidade de horário”.
Levantamento realizado por A GAZETA constatou que quase todos os médicos do HPM possuem mais de um emprego. Um deles é o diretor afastado do hospital, Jorgean Grego Gonçalves, que realiza, em seu consultório particular, atendimentos três vezes por semana. Mas há casos de profissionais que chegam a ter cinco empregos.
Diante desse tipo de situação, a constatação da investigação feita pela Polícia Militar é de que “estão sendo construídas escalas que não correspondem à realidade do serviço prestado com o intuito de apenas se completar a carga horária prevista”.
Exemplos
Para demonstrar o que vem ocorrendo, são citados, no relatório, outros exemplos de irregularidades. Em um deles é questionada a necessidade de sete oficiais dentistas no plantão de uma escala extra para atendimento a raio-x. “Existe demanda para tantos operadores de raio-x em um único dia?”. Há ainda a situação em que os dentistas dos batalhões se apresentam como supervisores deles mesmos, já que são os únicos dentistas da unidade.
A investigação conclui que o que vem ocorrendo no HPM “não atende ao interesse público” e está causando prejuízo aos próprios policiais militares que dependem do serviço prestado pelo hospital.
Câmara dos deputados federais acaba com 14º e 15º salários de parlamentares
A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde, por unanimidade, projeto de decreto legislativo que acaba com a chamada “ajuda de custo” para os parlamentares no início e no final de cada ano, conhecido como 14º e 15º salários dos deputados e senadores. Essa ajuda de custo é equivalente ao valor do subsídio de cada congressista.
Pelo projeto aprovado, o benefício continuará a ser pago apenas no primeiro e no último mês dos mandatos de deputados e senadores, como uma ajuda de custo destinada a compensar despesas com mudança e transporte. De autoria da senadora e hoje ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffman (PT-PR), o projeto já foi aprovado pelo Senado e, com a votação na Câmara, será promulgado pelas mesas diretoras das duas Casas.
Ao discursar no plenário, o deputado federal Newton Cardoso (PMDB-MG) disse que estava votando o projeto com medo da imprensa. Segundo ele é uma deslealdade com os deputados que precisam dessa ajuda, mesmo assim ele votou pelo fim do benefício.
Fonte: Agência Brasil
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013
PROPOSTA DE LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS É ENTREGUE AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO RN
Foi entregue nesta terça-feira, 26, a proposta que trata sobre a Lei de Promoção de Praças ao secretário de segurança pública, Aldair Rocha.
Ao receber a proposta, o secretário de segurança, Aldair Rocha, informou que irá entregar ao secretário do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado, nesta quarta-feira, 27.
Após ser entregue ao Gabinete Civil, a proposta será encaminha a Consultoria Geral do Estado, e o consultor, José Marcelo Ferreira Costa, ficará responsável para analisar todos os capítulos, artigos, incisos e alíneas.
Durante todo este período as associações irão acompanhar o andamento da análise e em breve será marcada uma data para se reunir com o governo do estado e aprovar a análise da consultoria. Para logo em seguida ser encaminha a Assembleia Legislativa.
Ou seja, irá acontecer com Lei de Promoção de Praças o mesmo que ocorreu com a Lei do Subsídio.
Sendo assim, estamos bastante confiantes na sua conquista, oferecendo a toda categoria uma perspectiva de crescimento dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares.
Tenha acesso a Lei de Promoção de Praças CLICANDO AQUI.
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO RN DIZ QUE TRANSFERÊNCIA DO CIOSP DEPENDE DE CONTRATO EMERGENCIAL
O secretário estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Norte se pronunciou no início da tarde desta segunda-feira (25) acerca das condições do prédio do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp). Em nota, o secretário afirma que a transferência do Ciosp para o novo prédio já começou a ser providenciada. De acordo com a nota divulgada pelo secretário de Segurança Pública, há pouco mais de um ano, o Crea avaliou o imóvel em questão, assegurando sua estabilidade estrutural. O secretário confirmou que após uma forte chuva, parte da cobertura do prédio cedeu um pouco, provocando infiltrações. “No final de semana passada, técnicos reforçaram a estrutura do telhado”, diz a nota. No documento, o secretário informa ainda que a secretaria está providenciando a mudança de prédio do Ciops e que uma empresa especializada está fazendo o levantamento do custo para tal operação. “A partir do orçamento, será feito um processo emergencial para liberação de recursos, o que resultará na transferência da estrutura do Ciosp, num prazo de, em média, 40 dias a partir da assinatura do contrato de serviço”.
Fonte: G1/RN
terça-feira, 26 de fevereiro de 2013
Faro de cães da PM multiplica por 20 as apreensões de drogas e armas no Rio de Janeiro
Transformação em batalhão e novo foco em operações fizeram disparar o volume de entorpecentes recolhidos em dois anos. Cachorro 'Boss' foi ameaçado por tráfico.
“Pega o marronzinho, pega o marronzinho!”, disse um traficante da favela de Manguinhos a outro, pelo rádio. Marronzinho é o labrador cor chocolate Boss, do BAC (Batalhão de Ações com Cães, da Polícia Militar do Rio), e a ordem pretendia ser uma sentença de morte, felizmente não cumprida. Aos 6 anos, Boss (Chefe, em inglês) é, segundo os PMs, a “Ferrari” ou o “Romário” da unidade que, em 2012 bateu recorde e apreendeu 2,12 toneladas de drogas – em 2011, tinham sido 917 kg, e 105 kg, em 2010. O labrador passou a ser ameaçado depois que os cães encontraram 300kg de drogas em um dia .
Cães apreenderam 300kg de drogas em Manguinhos
O enorme salto nas apreensões (de 20 vezes o volume, entre 2012 e 2010) tem menos a ver com o sempre excelente faro de Boss e colegas caninos do que com a reformulação estrutural da PM que otimizou o BAC e passou a aplicá-lo de modo mais eficiente, a partir de 2010.
Nesse período, a até então Companhia Independente de Cães se tornou batalhão, ganhando autonomia e estrutura, e passou a se focar em operações – não mais em policiamento preventivo, explicou o comandante, tenente-coronel Nogueira, há dez anos na unidade.
Em seguida, o Estado-Maior Operacional incluiu o BAC no COE (Comando de Operações Especiais), para apoiar principalmente ações doBope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) e do Batalhão de Choque em favelas. A unidade participou de todas as ações de pacificação de favelas e hoje quase todos os dias tem missão.
Apreensões se multiplicam por 20 em dois anos
Boss, ameaçado de morte, ao lado das placas de 35 kg de drogas que encontrou em mata.
Com as mudanças, as apreensões de drogas e armas se multiplicaram. “Pegamos o BAC falido, no fundo de quintal do 16º Batalhão (Olaria), mal interpretado e mal aplicado. Definimos seu objetivo e cresceu, atuando no segundo momento, de uma varredura. Gera resultado, porque são especializados nisso”, contou o responsável pela alteração, coronel Pinheiro Neto, chefe do Estado-Maior Operacional da PM .
Por duas vezes, a última em agosto de 2012, o BAC venceu o prêmio da Secretaria de Segurança por superar indicador estratégico, na categoria unidades especializadas. “É impressionante: os cães entram no lugar e em um minuto já dão o sinal de que acharam a droga”, elogia o comandante do Choque, tenente-coronel Fábio Souza .
Hoje, tropa e cães ainda estão alojados no 16º Batalhão (Olaria), mas quando a futura sede do COE estiver pronta, provavelmente em 2014, o BAC terá área exclusiva e canil para 160 cães, o dobro do atual efetivo K-9 (pronuncia-se “canine”, canino, em inglês), 79. Serão comprados cães entre um e dois anos de idade, filhos de campeões de criadores reconhecidos na Europa, ao custo de cerca de 3 mil euros, cada. Na primeira leva, serão adquiridos 12 fêmeas e oito machos, que devem triplicar o número até a Copa do Mundo do Brasil, ano que vem.
O cão deve ter características semelhantes às de um bom policial
Pastor malinois, raça versátil, ao lado de apreensão
Nem só de drogas e armas, munições e explosivos vive o BAC, embora essa venha sendo a principal missão. Os cães e PMs operam ainda em ações de intervenção tática e resgate de reféns (com o Bope), controle de distúrbios (com o Choque), busca e salvamento de pessoas perdidas e soterrados em áreas colapsadas.
Cada raça tem uma especialidade, embora quando se trata de cães, cada indivíduo tenha suas características próprias, explica o major Vitor Valle, subcomandante e na unidade há dez anos, desde tenente.
Em geral, os 79 cães são distribuídos da seguinte forma: Faro (armas, drogas, munição e explosivos) e Captura: labradores, pastores malinois e holandês; Controle de distúrbios: pastor alemão e rottweiller; Intervenção tática: pastor malinois; Busca de pessoas perdidas ou soterradas em áreas colapsadas: malinois e holandês.
Cão desce em helicóptero com PM do BAC em treinamento. Animal não pode ter fobias
O cão policial ideal tem as características que fariam um bom policial: é sociável, persistente, corajoso, tem agressividade controlada e ausência de fobias (ruído, altura, água). Na média, o pastor belga malinois é o mais adaptável, resistente, com faro excelente, ótima capacidade de mordida e neutralização e dificilmente tem alguma “tara” (defeito). Diante da droga, os cães se agitam, balançam a cauda e se sentam – a chamada “sinalização passiva” – à espera da recompensa: uma bola de tênis, um pano ou um carinho, além do elogio. Por vezes, arranha o local, na sinalização ativa, que o BAC está abandonando.
Faro encontra droga a 7 metros de profundidade e em gruta
Além de ameaças – desde a fundação, em 1955, porém, nenhum cão foi morto ou ferido em combate –, os traficantes respondem a tanta eficiência com criatividade ao esconder as drogas.
PM do BAC entra em buraco para tirar droga encontrada por cão
Antes, achávamos muito no primeiro piso, dentro de paredes que quebramos, fundos falsos, no chão, dentro de botijão de gás. Aí passaram a enterrar em tonéis de plástico, mas os cães encontravam do mesmo jeito. Uma vez apreendemos drogas a 7 metros abaixo da terra, na Rocinha! A moda agora é esconder no 2º e 3º andares. Só dá mais trabalho para subirmos...”, ri o major Vitor, 34 anos.
A apreensão mais emblemática se deveu à teimosia dos cães, que insistiam em seguir para a mata, quando os PMs pretendiam vasculhar a área urbana de uma favela, em 2012. Após 15 minutos de caminhada aparentemente infrutífera, em terreno difícil, os cães entraram em uma gruta. “Chefe, chega aqui!”, chamou-o o primeiro soldado a entrar. Eram montes de placas de 35 kg cada com drogas, no total de cerca de 300kg.
Cães atletas
Labrador toma banho após chegar de ação em que BAC apreendeu 40kg
Os cães são as estrelas do batalhão e tratados como tais. Têm preparação física e acompanhamento médico. Preparam-se com exercícios aeróbicos, de resistência, natação, tração, trabalho funcional. Um dia treinam, no outro estão operacionais e no terceiro de folga, quando têm o dia livre para brincar.
O subcomandante refuta o mito de que os cachorros são viciados para se tornarem eficientes. “Isso é lenda! Como conseguiria então farejar um cadáver, sangue explosivos, uma pessoa perdida? Seria viciado em tudo isso também? Faro é 100% memorização, e nós recompensamos o cão quando ele acha algo, seja com um pano, bola de tênis ou carinho. Ele não sente estar trabalhando, mas brincando. Essa parte psicológica é importante, manter o espírito lúdico, feliz, alegre”, explica Vitor.
A clínica veterinária tem centro cirúrgico, farmácia e seis oficiais veterinários, comandados pelo capitão Luis Renato Veríssimo, além de enfermeiros e auxiliares veterinários – todos os PMs também são socorristas. Há atendimento ambulatorial, procedimentos cirurgias, prevenção a infecções, verminoses e parasitas.
Cães do BAC atuam soltos em favelas
Há ainda uma parte de reprodução, com banco genético. Segundo o capitão Veríssimo, os problemas mais comuns dos cães são intermação, por calor, e escoriações e cortes, pela atuação em áreas irregulares, com pedras, vidros, vergalhões e esgoto. Durante as operações, quando uma ambulância veterinária é levada, os condutores levam água em vasilhas portáteis de nylon para seus companheiros. Na volta, os caninos são avaliados e tomam banho caprichado.
Quando o cão chega aos 8 anos, é doado, castrado. Na maioria das vezes, fica com algum PM da unidade. O comandante Nogueira, porém, que sempre adorou cachorros e criava dobermanns e huskies siberianos, ri ao revelar que hoje tem em casa um cão nada policial: um pequeno yorkshire, comprado por sua mulher.
Curso e falta de gratificação
Para o curso de formação de cinco semanas do BAC, que começaria esta segunda-feira (25), houve 105 inscritos. Passaram 44 nos exames preparatórios, mas só há 30 vagas – hoje são 141 na unidade. O treinamento habilita PMs a conduzir cães para emprego policial – para integrar o BAC, é preciso ter este ou o curso avançado, de 16 semanas, de adestramento.
Comandante do BAC, tenente-coronel Nogueira, na unidade desde 2003: 'orgulho de ser cachorreiro'
A aprovação varia de 40% a 60% dos inscritos, que passam a ter “orgulho de ser cachorreiro”, como diz inscrição no muro da unidade. Os alunos aprendem psicologia animal, doutrina de avanço sob fogo (com cão), a dar tiros, escalar e fazer travessias aquáticas, sempre acompanhados do cão.
O BAC ministrou quatro edições do curso de faro da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) para polícias de todo o Brasil e recebe visitantes de países da América Latina e Europa. “Os policiais franceses ficam impressionados com a quantidade de drogas que apreendemos, porque lá as apreensões são de pequenas quantidade”, disse o major Vitor.
Apesar da excelência de resultados e de integrar o COE, os policiais do BAC são os únicos da elite da PM que ainda não recebem a gratificação de unidade especial, como o Bope, Choque, GAM e outras. Na sexta-feira, o assunto estava sendo tratado pelo chefe do Estado-Maior Operacional da PM, coronel Pinheiro Neto, que pede ao governo orçamento para acrescentar R$ 1 mil aos vencimentos dos 141 PMs da unidade.
Fonte: IG
Aprovados no último concurso da PMRN protestam em Caicó pedindo a convocação dos 824 imediatamente
Um grupo de jovens seridoense protestou exigindo a convocação imediata dos 824 aprovados no concurso da PM/RN, o qual supriria a necessidade da contratação de mais homens para a corporação, já que há um déficit considerável e assim quem perde é a população que fica à mercê da bandidagem.
Os jovens disseram ter feito procedimentos de convocação, como testes físicos e outros, contudo não houve mais nenhum posicionamento do governo a respeito, e agora 824 jovens lamentam o desemprego.
Ministério Público quer acabar com a Força Nacional
Força Nacional de Segurança é constitucional?
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que o Decreto presidencial que criou a Força Nacional de Segurança Pública é constitucional. O entendimento é da 6ª Turma, que de maneira unânime negou recurso proposto pelo Ministério Público Federal pedindo a nulidade das Portarias 2 e 5 do Ministério da Justiça, expedidas com base do Decreto 5.289/2004. As normas determinaram o apoio da Força Nacional para garantir a segurança no estado do Pará.
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, entendeu que o MPF equivocou-se em seus argumentos: “Sem razão o Ministério Público ao alegar que a Força Nacional não tem observado o prazo de atuação estabelecido pelo Ministério da Justiça. O pedido de prorrogação pelo governador de estado não descaracteriza a atuação programada”, afirmou.
O relator também salientou em seu voto que o manifesto do governador de estado “é condição obrigatória para a atuação da Força Nacional e pressupõe consenso entre os entes envolvidos, não interferindo na autonomia de cada um deles”. Para o desembargador, a atuação da Força significa apoio aos estados e ao Distrito Federal na garantia da segurança pública, na preservação do direito à vida e na garantia da dignidade da pessoa humana, conforme estabelece o texto constitucional.
Contraditório
Para com o MPF, a criação da Força Nacional não é um programa de cooperação, mas, sim, um órgão público com cargos e estrutura próprios. “Não é possível crer que a Força Nacional seja apenas um órgão de cooperação e não de um órgão administrativo”. Ademais, acrescentou o MPF, a atuação da Força Nacional não observa o prazo estabelecido pelo Ministério da Justiça.
No entendimento do Ministério Público, não é possível que se crie por Decreto presidencial novo órgão não previsto na Constituição Federal, salvo, obviamente, autorização expressa no próprio texto constitucional. Além disso, ressaltou, “a Força Nacional extrapola a cooperação, pois esta somente se daria se a União proporcionasse aos Estados e ao Distrito Federal o auxílio da Polícia Federal e de outras entidades já previstas na Constituição”.
A União contestou todos os argumentos trazidos pelo MPF. “Poucas vezes se viu uma ação tão temerária. Tentar extinguir a Força Nacional, que está combatendo a criminalidade de forma eficaz, como se viu recentemente nos Estados do Pará e de Santa Catarina!”. Segundo a União, a Força foi criada como uma coalizão entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
“Não há cargos efetivos, conforme alega o MPF. O que há é uma junção de órgãos e entidades para garantir a atuação da Força Nacional de Segurança Pública”. A União também destacou que a Força Nacional, quando em atuação, fica subordinada ao governador de estado. A Turma negou provimento à apelação do MPF nos termos do voto do relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.
Trabalho noturno e alimentação em horário irregular prejudicam a saúde dos policiais
O trabalho noturno e a alimentação em horários irregulares se apresentam como perigos reais à saúde, assim como a obesidade, o transtorno metabólico e o diabetes, segundo um artigo publicado nesta quinta-feira na revista Current Biology.
Os pesquisadores, liderados por Shu-qun Shi, do Departamento de Ciências Biológicas da Universidade Vanderbilt (Tennessee), descobriram que a ação da insulina sobe e baixa de acordo com o ritmo circadiano de 24 horas.
“Muitos processos fisiológicos possuem ritmos próprios de dia e noite, incluído o comportamento da alimentação, do metabolismo de lipídios e carboidratos e do sonho”, revelou o artigo, que também indicou que estas oscilações diárias controlam o chamado “relógio circadiano” biológico.
O transtorno da sincronia no ritmo circadiano, que é uma das características do trabalho em jornadas noturnas, o desajuste que ocorre durante longas viagens de avião e os transtornos nas horas de sono “podem ter efeitos significativos sobre a regulação do peso corporal e sobre a homeostase de glicose e lipídios”, acrescentou o estudo.
Os experimentos feitos com cobaias mostraram que, quando os animais não podem manter uma regularidade, o ciclo circadiano gira em torno de em uma modalidade resistente à insulina e propensa à obesidade.
“Estávamos acostumados a crer que algumas coisas eram tão importantes que deviam ser constantes”, comentou Carl Johnson, do Departamento de Fisiologia e Biofísica da universidade citada e um dos idealizadores do estudo.
“Agora, nós sabemos que estes pontos-chaves do metabolismo mudam em função da hora do dia”, acrescentou o pesquisador.
As cobaias normais se tornam resistentes à insulina durante o dia quando em geral estão dormindo, da mesma forma que a maioria dos animais sonâmbulos.
Os pesquisadores interferiram nessa regularidade, seja por defeito genético ou pela exposição constante à luz, e fizeram com que os ratos perdessem a noção das horas.
“Desde Claude Bernard, no século XIX, o conceito de homeostase como manutenção de um ambiente interno constante esteve profundamente enraizado em nossa ideia de como funcionam os organismos”, descreveram os pesquisadores.
Mas, de acordo com o estudo, este é um conceito errado pela simples razão de que o ambiente do animal segue seu próprio ritmo diário. “A evolução favorece os organismos que possuem uma ótima resposta ao ambiente, e esta é rítmica”, apontou Johnson.
Por isso, a ação da insulina e o metabolismo do açúcar no sangue estão vinculados à hora do dia e aos mecanismos internos que levam em conta essas horas.
Isto representa um problema para os humanos que vivem em um ambiente no qual manipulam a luz disponível às horas de provisão de comida abundante.
“As dietas mediterrâneas, nas quais a principal refeição do dia é feita ao meio dia, provavelmente sejam as mais sadias”, declarou Johnson, que acrescentou que os jantares devem ser mais leves e que os lanches após o jantar não é tão indicado.
FONTE – UOL
DENÚNCIA: Alunos desempenham função de Soldado Combatente no ES, mas recebem como alunos
Alunos Soldados do CFSD/2012 da Polícia Militar do Espírito Santo vivem em uma situação difícil. Entraram em contato com nosso site afim de expor o que está acontecendo. Abaixo a transcrição do informe que nos foi enviado:
É com imenso pesar que lhe enviamos este e-mail, estamos passando por uma situação que deve de qualquer forma tornar-se pública, visto que a cada dia a segurança da sociedade capixaba é posta a prova e nós que podíamos estar ajudando a guarnecer a nossa população estamos passando por esta intempérie.
Somos do último curso CFSD/2012 da PMES, deveríamos estar formados desde o dia 25 de janeiro de 2013, o que não ocorreu por uma falha grotesca da administração pública, não sabemos ao certo se exclusiva da PMES ou de um conjunto de erros de toda a engrenagem pública do estado do Espirito Santo, trata-se do exame toxicológico, o qual visa detectar uso de substâncias ilícitas por parte dos candidatos do certame, o mesmo deveria ter sido feito durante os 7 meses e meio de curso, não foi feito e para piorar a situação nos foi avisado de tal imbróglio na véspera de nossa tão esperada e sonhada formatura.
A partir daí nós hoje ainda Alunos Soldados da PMES temos passado por diversas situações as quais não estaríamos enfrentando se tivéssemos formados como de direito. Colegas contraíram dividas por intermédio de empréstimos , objetivando participação da festa de formatura, viagens de familiares para a solenidade militar , entre outras situações particulares e que nós guardamos o direito de não divulgar aqui.
Estamos exercendo função de Soldado Combatente formado, armados na rua, o que contraria a diretriz de Alunos, executando abordagens, conduzindo aos DPJ’s, apreendendo armas, recuperando foragidos da justiça por diversos crimes, ou seja, estamos fazendo o que a sociedade capixaba espera de nós, porém não estamos recebendo o que tanto esperamos, o almejado salário de Soldado Combatente, o devido respeito por já estarmos promovidos, a facilidade de estarmos com a cautela de armamento de forma permanente que nos levaria a irmos e voltarmos fardados dos batalhões e claro para garantir a nossa segurança e de nossos familiares que estão sempre por perto, visto que estamos na rua todos os dias abordando pessoas conhecidas, delinquentes que conhecem os nossos itinerários e que via de regra nós acabamos encontrado na rua por acaso.
Nos foi prometido até a data de hoje a tão esperada promoção e nada , nem a promoção nem uma satisfação por parte do comando da PMES, estamos esquecidos, isso porque estamos fazendo o que eles esperam de nós, que é proteger a sociedade, então já que estamos cumprindo o ordenado para que se preocupar com a nossa promoção, isso mesmo, dessa forma que nós estamos nos sentindo, esquecidos, enrolados, deixados para trás e porque não também privados de nossos direitos mais elementares visto que passamos por todas as fases do concurso e com êxito e muito sacrifício, colegas de outros estados que deixaram para trás suas famílias e também os que vieram do interior com dificuldades e que nunca esperavam encontrar uma situação dessas.
O que queremos é que tudo isso fique exposto a sociedade, que a mesma tenha consciência do pouco caso que estão fazendo das pessoas que durante 35 anos cuidarão da segurança de todos, como esses guerreiros terão ânimo para fazê-lo se com menos de 1 ano de “serviço” já nos fazem de idiotas.
Atenciosamente
AGEM-PMBM ES marca protesto para cobrar aumento do Governo
Com menos de um mês de atividade a nova associação AGEM-PMBM ES (Associação Geral dos Militares do Estado do Espírito Santo) já marcou um protesto para pleitear o aumento prometido pelo Governador Renato Casagrande.
A data agendada é para 5 de junho de 2013. Segundo o presidente da Associação, Soldado Maxson, a data foi escolhida com bastante antecedência afim de ter boa adesão entre a tropa e porque em junho de 2013 fará um ano que o acordo do Governo do Estado com a PM não foi cumprido.
“Precisamos buscar uma resposta do Governo Estadual. Estamos disposta a sentar e dialogar com o Governo, mas entendemos que o Governo quebrou o acordo firmado, pois até agora não recebemos o estudo que foi realizado pela SEGER (Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos) que apontaria o percentual de reajuste da categoria”, afirma o Presidente Soldado Maxson.
A convocação para o protesto é para todos militares estaduais, independentes de serem associados ou não a AGEM-PMBM. O importante é todos estarem presentes e mostrarem a insatisfação dos profissionais de segurança pública.
“Infelizmente outras associações que negociaram com o Governo à época do acordo firmado não estão cobrando do Governo o cumprimento do mesmo. Temos que mostrar a nossa voz. Quem não chora não mama. Vamos encher a Praça 8 e rumar sentido ao Palácio Anchieta. Lá vamos acampar, cantar parabéns de 1 ano do acordo e acampar até recebermos uma posição do Governo Estadual” Destacou o CB Almança – Diretor Regional Sul da AGEM-PMBM.
Abaixo a convocação que foi anunciada pela Associação.
INÍCIO DO CURSINHO PREPARATÓRIO PARA O CFO É ADIADO EM MOSSORÓ
A diretoria da APRAM recebeu na manhã desta segunda, 25/02, a notícia que terá que aguardar um pouco mais para iniciar o cursinho preparatório visando o concurso para oficiais da polícia militar. A informação foi dada pelo Tenente-Coronel Alvibá, comandante do 2°BPM (local escolhido pela entidade), haja vista as salas de aula serem submetidas à reparos nos próximos dias impossibilitando o pontapé inicial das aulas.
O 2°BPM foi escolhido devido a disponibilidade do espaço físico de suas salas que são adequadas à grande demanda de militares associados interessados em participar. O cursinho da APRAM acontecerá de segunda à sexta no período noturno e contará com excelente equipe de professores de Mossoró. A previsão de conclusão dos serviços no batalhão e início do cursinho é a segunda quinzena de março. Assim, a diretoria pede a compreensão dos associados e avisa que promoverá uma reunião antes do início das aulas.
REUNIÃO DA ANASPRA DEFINE REPRESENTANTES PARA O CONASP
Ocorreu no último dia 20, em Belo Horizonte, a reunião extraordinária da Associação Nacional de Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANASPRA). As discussões se deram para a escolha dos dois novos representantes da entidade no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) e para concluir a organização/elaboração do X Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças (ENERP) que acontecerá dias 20, 21 e 22 de março em Salvador, Bahia.
Foram escolhidos para o biênio 2013/2014 o Sd PM Pedro Queiroz - Presidente da Associação de Praças Militares Estaduais do Ceará (ASPRAMECE) e da ANASPRA como Conselheiro Titular no Conasp e o Sgt PM Amaury Soares, Deputado Estadual em Santa Catarina como Suplente.
A ANASPRA faz parte do CONASP desde 2008 e vem defendendo os interesses dos Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares junto a Secretaria Nacional de Segurança Publica travando debates sobre as condições de trabalho e estruturas das instituições Policias Militares e Bombeiros Militares. Nos quatro anos de participação no CONASP a ANASPRA conseguiu colocar em pauta assuntos como a desmilitarização das Polícias e Bombeiros e o fim da aplicação de sanções disciplinares com cerceamento da liberdade (detimentos e prisões) no âmbito das PM’s e BM’s. Propôs ao Ministério da Justiça a regulamentação da Jornada de Trabalho e a reforma dos regulamentos disciplinares e vem defendendo em todas as instâncias, o Piso Salarial Nacional para a Segurança Pública.
Sobre o X ENERP chegou-se ao consenso quanto ao tema do encontro – Um novo modelo de Polícia e a dinâmica do encontro, que deve ser constituído por painéis (sobre a manutenção do poder investigativo do Ministério Publico – PEC 37, a desmilitarização da PM – PEC 102 e a discussão com a sociedade civil organizada sobre a reforma do atual modelo de polícia).
Por fim, ocorreu a posse da nova diretoria eleita da ASPRA-MG que pela primeira vez em mais de 40 anos, elegeu um Cabo para a presidência. A ASPRA-MG tem mais de 100 diretores distribuídos na diretoria executiva e 35 regionais. Atende a cerca de 17 mil associados e tem protagonizado a defesa dos direitos dos Praças mineiros.
Fonte: ABM-RN
Comandante Geral da PMRN convoca oficiais para reunião
CONVOCAÇÃO DE OFICIAIS
NOTA PARA BOLETIM Nº 002/2013-GCG DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013.
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições, convoca todos os Capitães,
Tenentes e Aspirantes, de todos os quadros da Polícia Militar, para reunião de interesse Institucional, no Salão Nobre (QCG), conforme tabela abaixo:
HORÁRIO DATA POSTOS
09h00min 28/02/2013 (quinta-feira) Capitães
09h00min 01/03/2013 (sexta-feira) Tenentes e Aspirantes
Publique-se em BG.
Arquive-se no GCG.
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013
98 FM veicula entrevista com o SGT Eliabe Marques
A entrevista ao presidente da ASSBMPM/RN, Eliabe Marques, será veiculada nesta quarta-feira (20) na rádio 98 FM. Na ocasião, ele irá falar sobre o Projeto de Lei Complementar de Promoção de Praças, que será protocolado na terça-feira (19) junto ao Poder Executivo Estadual. Caso a lei seja aprovada, o militar estadual do Quadro de Praças que cumprir com 30 anos de serviço ativo irá para a reserva como subtenente e passará a receber o equivalente a 50% do subsídio de um coronel, diferente dos 20% que lhe são atribuídos atualmente. Hoje, para que um soldado consiga a ascensão na carreira de Praça, é necessária a prestação de concurso público.
Fim da Polêmica: Nivaldo Brum nega que vá desalojar PMs e Cavalaria fica no Parque de Exposições de Caicó - RN
Sobre o objetivo da criação da ASSERC, o advogado está otimista. A posse da social da entidade será no próximo dia 02 de março, lá mesmo no parque Walfredo Gurgel.''Nossa assosiação será a voz dos criadores da região do Seridó, procurando melhorias e resoluções dos problemas do pecuarista. Não tenho a menor dúvida de que ela vai congregar muitos benefícios junto a esses criadores,'' afirmou Nivaldo Brum.
POLICIAIS CIVIS DO RN NÃO IRÃO MAIS TRABALHAR NO CIOSP DEVIDO RISCO DE DESABAMENTO
O Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN) divulgou nota nesta sexta-feira (22) informando que o prédio do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (CIOSP/RN), localizado no Tirol, zona Leste de Natal, ameaça desabar e, por esta razão, a partir de segunda-feira (25) os policiais civis não irão mais trabalhar no local.
De acordo com a nota, a estrutura física do prédio é “precária” e oferece “risco iminente de morte” a quem trabalha no local. Segundo a nota do Sinpol, os policiais civis que trabalham no Ciosp passam a se apresentar na Delegacia Geral de Polícia (Degepol) a partir desta segunda (25). “Os servidores ressaltam que não estão abandonando seus trabalhos e se apresentarão na Degepol na expectativa de que seja providenciado local seguro para que possam desenvolver o importante trabalho que desempenham”, diz a nota. O documento informa ainda que a decisão dos policiais foi comunicada à Sesed com 72h de antecedência por meio de ofício. De acordo com o Sinpol, existe estrutura concluída desde 2010 no prédio do antigo IPERN que seria destinada ao Ciosp.
FONTE: G1
APBMS ESCLARECE MUDANÇA DE NÍVEL REMUNERATÓRIO – SUBSÍDIO PMRN
Prezados Associados
Esta Assessoria Jurídica foi provocada a responder uma Consulta da APBMS, no sentido de informar aos policiais lotados na Região Seridó deste Estado, qual o procedimento administrativo para se requerer a implantação de novo subsídio, considerando a mudança de nível após o mês de JULHO de 2012.
Em atenção às técnicas alternativas de resoluções de conflitos, e ainda levando-se em conta a expectativa do policial em receber o subsídio de acordo com o tempo de efetivo serviço (por Nível), prudente seria ouvir o Tenente Coronel PM Borges, Subdiretor de Pessoal, quem, gentilmente, por telefone, nos informou que:
a) Sempre que houver mudança de Nível, e isto atinge todos os militares de uma determinada Turma, será necessário processo administrativo com trâmite na Diretoria de Pessoal para apuração de mortes, reformas, dentre outros impedimentos legais de promoção previstos na Legislação Militar, findo o qual, num prazo razoável de 45 (quarenta e cinco) dias, já que as Turmas de Soldados nos últimos anos são, na média, de mil homens, será tal processo publicado do Boletim Geral da Corporação e após encaminhado à Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, nesta ordem, para a efetiva implantação do padrão remuneratório.
b) Não é necessário o preenchimento de requerimento administrativo à DP reclamando a implantação do subsídio; bastando acompanhar a publicação em BG da mudança de nível;
c) Quando o processo administrativo for encaminhado pela DP à Controladoria Geral do Estado, momento a partir do qual se denominará “Processo de Implantação de Vencimentos e Vantagens”, o militar deve acompanhar o andamento pelo Sistema de Protocolo Geral do Estado OBSERVANDO A MATRÍCULA DO MAIS ANTIGO DA TURMA na Lista;
d) Por fim, disse o Subdiretor que a remuneração por subsídio ainda é muito recente no âmbito da PMRN, mas que a DP tem cumprida a sua missão de iniciar e finalizar o processo de mudança de nível, listando apenas os militares atingidos pela benesse; registrando, por oportuno, que a implantação é de competência da CGE e SEARH.
Diante das importantes informações passadas pelo TC PM Borges, esta Assessoria orienta os Associados APBMS que ao completarem o tempo para mudança de Nível, acompanhem a efetiva publicação em Boletim Geral e, havendo demora por prazo superior a 45 dias, evidentemente após o envio do Processo a Controladoria Geral do Estado, para a implantação em folha do novo subsídio, PROCUREM a Sede da APBMS para orientações jurídicas, trazendo consigo a cópia do BG que publicou a mudança de nível, bem como de documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Residência) e os contracheques (a partir do mês da mudança de nível).
Natal/RN, 04 de fevereiro de 2013.
FLÁVIO C. TEOTÔNIO C. DE MELO
Assessor Jurídico da APBMS
sábado, 23 de fevereiro de 2013
Secretário de segurança do RN Aldair Rocha disse que é preciso convocar novos Policiais Militares
O secretário de segurança do RN, Aldair da Rocha confirmou que já estão em andamento, no prédio Escola de Governo do Centro Administrativo, as obras de adaptação para receber o Centro de Comando de Inteligência e Controle, cujos equipamentos eletrônicos e de TI, depois servirão de legado para um novo Ciosp no Rio Grande do Norte.
Os investimentos em infraestrutura do Centro de Inteligência e Controle da Copa estão a cargo do Ministério da Justiça, num total de R$ 80 milhões. Porém, o secretário Aldair da Rocha afirma que o governo ainda destinará para a segurança, em recursos próprios, entre R$ 50 e R$ 60 milhões, sem falar na convocação de novos policiais militares e civis: "Esse é o nosso calo".
Aldair da Rocha explica que as exigências baseiam-se na hipótese do estádio Arenas das Dunas estar com sua capacidade lotada - 40 mil - nos quatro jogos programados para Natal.
O padrão calculado pela FIFA é de que é necessário que exista no entorno do estádio um policial para 50 torcedores, ou seja, 800 soldados da PM e ainda 150 praças do Corpo de Bombeiros.
Fonte: Tribuna do Norte
Justiça determina a nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Civil do RN
O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do RN – Adepol, Ana Cláudia Saraiva, comemora a decisão do juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que determinou o preenchimento dos cargos vagos constantes no edital do concurso da Polícia Civil.
São 68 delegados, 107 escrivães e 263 agentes.
A decisão deixa claro que as reposições feitas aos cargos desocupados por morte e falecimento não deverão ser contabilizados.
“Nós seguimos firmes na luta para que o Governo cumpra essa decisão. As nomeações são imprescindíveis para a implementação das metas e projetos traçados para avanço e melhoria da instituição.
A demanda de trabalho na capital e interior do Estado é imensa, cresce a cada dia, sem que tenhamos estrutura e efetivo suficiente para investigação dos crimes”, afirma a presidente Cláudia Saraiva.
UMA FARDA, DUAS POLÍCIAS!
Um Cabo da PMDF criticou a divisão de classes na Instituição. Declarando que a divisão entre os Oficias e Praças é visível, com tratamentos distintos para ambas.
Ao assistir o vídeo você perceberá que a realidade da PMDF não é diferente da PMRN, nem de qualquer outro estado do nosso Brasil. Pois, enquanto o militarismo persistir em permanecer dentro da instituição, a desumanidade e os abusos continuará desmotivando e enfraquecendo a categoria.
APRAM SOLICITA QUE CBOM FAÇA VISTORIA NAS GUARITAS DA PAMN E CADEIA DE MOSSORÓ
Em virtude das constantes denúncias feitas por policiais militares que têm chegado à APRAM dando conta das péssimas condições nas estruturas das guaritas da Penitenciária Mário Negócio e Cadeia Pública Manoel Onofre de Souza onde os mesmos fazem guarda, o presidente da entidade, Soldado Tony, está formalizando requerimento junto ao Major Franklin, comandante do 2°Subgrupamento de Bombeiro, para que o mesmo disponibilize uma equipe do Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN) para realizar vistoria e expedir o devido laudo sobre a situação no local. As informações que chegam é de muita gravidade onde, segundo as denúncias, as guaritas apresentam infiltrações, rachaduras nas passarelas, fiação exposta (descascada) e uma série de 'gambiarras' que acabam por ocasionar a sobrecarga do sistema elétrico. Devido o início do período chuvoso os problemas agravaram-se fazendo com que os policiais fiquem ainda mais apreensivos devido o risco iminente dos mesmos serem vítimas de um incidente ou tragédia mais grave. Desta forma a diretoria da APRAM espera que o Corpo de Bombeiro possa realizar o procedimento de vistoria o quanto antes para que todos tomem conhecimento da real situação das guaritas e que as autoridades busquem as soluções técnicas que o problema exige. Para o Soldado Tony "a situação é preocupante e requer medidas urgentes para que se resguarde a vida dos policiais que ali trabalham", declarou.
POLICIAIS MILITARES PODERÃO SE INSCREVER EM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte abriu inscrições para Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte interessados em realizar o curso de Especialização em Segurança Pública e Cidadania. As inscrições estão abertas desde segunda-feira (18), prosseguindo até o dia 1º de março do corrente ano e beneficiarão 40 Policiais Militares possuidores de cursos de graduações reconhecidos ou revalidados pelo MEC, devendo ser feitas na Secretaria de Departamento de Ciências Sociais e Políticas da UERN, no Campus Central, situado em Mossoró. Para se inscrever o interessado deverá apresentar toda documentação necessária, descrita no Edital nº 001/2013, que dispõe sobre o Processo Seletivo. Após a análise da documentação, os Policiais Militares selecionados realizarão uma avaliação escrita, de caráter eliminatório e classificatório. As aulas estão previstas para iniciar no dia 22 de março do corrente de forma presencial no Campus da UERN em Mossoró. O Curso de Especialização em Segurança Pública e Cidadania faz parte da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública da SENASP e será gratuito para Policiais Militares e Civis, além de Bombeiros Militares, Profissionais de Perícia Forense e Guardas Municipais; atendendo, ainda, às diretrizes do Ministério da Justiça quanto à qualificação de quadros do aparelho policial e da Justiça.
Confira o Edital do Curso (CLIQUE AQUI)
Filhos do Sol, Filhos da Lua
Transcrevo abaixo um texto do amigo CB PM Márcio Barcelos que assina a coluna Segurança nas Montanhas do site www.montanhacapixabas.com.br
Vale pena a leitura e a reflexão.
Filhos do Sol, Filhos da Lua
Venho hoje falar através de uma alegoria, uma parábola, usada por Jesus e tantos outros, para falar o que desejavam transmitir àqueles que necessitavam ouvir. Talvez usasse esta fórmula devido ao esgotamento das tentativas de falar diretamente o que todo o mundo estava vendo, mas não falavam, talvez porque não adiantaria. Complicado, não?
Já notaram que quando algo dá errado, os que governam ou governaram,vem logo a público com explicações tão mirabolantes, linguajar complexo, que fingimos entender e aceitar, para não prolongar mais nosso sofrimento e indignação, diante de tanto “blá-blá-blá”?
Hoje a segurança pública (cabe também aos outros setores) vive essa realidade. Dentro do setor da segurança pública, existem aqueles que chamamos de “guerreiros” que querem, desejam e anseiam por lutar para que a sociedade tenha uma vida segura, longe da violência e das drogas. Eles se doam no trabalho (e muitas vezes fora dele) simplesmente por um sentimento de honra, lealdade e abnegação. Estão nesta profissão por amor à justiça.
Eu os chamo de “Filhos do Sol”! Porque essa luz, essa necessidade, é vista por todos, quando eles passam em suas viaturas ou veículos comuns, em alta velocidade, indo em direção ao perigo, às tragédias, aos lugares que ninguém quer ir, nas madrugadas patrulhando, por causa deste sentimento, que não tem remuneração que pague. Por mais que não gostem deles, por inúmeros motivos, uma coisa ninguém pode negar: Eles têm “luz própria”.
Até quando eles erram (e isto acontece), todos notam em seu semblante abalado e abatido de tristeza essa diferença de que errou, e talvez por isso a sociedade os perdoe mais rápido, pois eles pelo menos tentaram, diferentemente daqueles que se omitiram na hora ou agem de forma covarde, ou se vendem para o mal.
Aí entra no jogo os “Filhos da Lua”, que são, na maioria das vezes (não todos é claro), intitulados chefes ou patrões, pois não acontece apenas na segurança pública mas também em empresas privadas, escolas, comércios, igrejas, etc… Eles estão ali para dar mais fluidez ao trabalho. Atender bem ao cliente. Seriam os “responsáveis”.
Estes ficam atrás de suas lindas e majestosas salas, trabalhando sem precisar dar satisfação a mais ninguém sobre onde estão ou porque não estão. Recebendo muito além daqueles que põem a mão na massa, perdendo noites ou se arriscando. Mas não é isso que acontece na maioria das vezes, pois ali está alguém incomodado há muito tempo com aquela “luz”, que atrapalha, perturba, fala o que pensa, e isso não é aceitável para nenhum “patrão”, mesmo que ele seja um ótimo profissional e tenha vários talentos para serem aproveitados.
Eles não têm “luz própria” e nem aceitam ideias de subordinados ou funcionários mais baixos, mesmo que sejam ótimas! Eles deveriam estar agradecidos de terem funcionários com este brilho, mas ao contrário disso, condena-os, persegue-os, maltrata-os.
Hoje, na segurança pública ou não, e no Brasil todo, é praticado pelas chefias a política do “faça o que eu estou mandando e esquece o que você sabe”. Aí está o problema, pois se nós vamos para academia, estudamos, aprendemos, fazemos cursos de especializações, entramos em faculdades, recebemos vários elogios, é gerado um conflito interno que não pode ser externado, pois é insubordinação ou desacato, indo para ficha e dando cadeia.
E isso reflete na qualidade do atendimento que é prestado para a sociedade, que não conhece os bastidores da segurança pública em geral ou da empresa. Mas o que as chefias do Brasil esquecem é que quem está na linha de frente são as classes mais baixas, lidando direto com a situação de perigo e se expondo, ouvindo o desabafo do povo indignado (e com razão) e que eles não são os nossos patrões, são funcionários com cargos mais elevados, mas que estão ali com uma única finalidade: oferecer o melhor serviço possível a população.
Vamos pegar como o exemplo o nosso querido Espírito Santo. Há mais ou menos 10 anos atrás, o salário do servidor policial militar estava vinculado ao salário mínimo e quando eu entrei na PM, cheguei a ganhar 10 mínimos. Aí veio o Sr. José Inácio (governador) e desvinculou nosso salário do mínimo (alegando não ter condições de pagá-los). Mas mesmo assim, não pagou e criou o massacrante e dolorido “rotativo”, em que nós pagamos o nosso salário, com juros do Banestes (pagamos para trabalhar e não fomos ressarcidos como prometido, até o hoje e nem se fala disso).
Hoje a minha mesma patente recebe quatro mínimos com desconto de impostos ainda e não houve nenhum aumento real acima das inflações, mesmo subindo tudo nestes 10 anos. Tenha curiosidade e entre no site http://www.transparencia.es.gov.br, clique PESSOAL, TABELA DE CARGOS E FUNÇÕES em Administração Direta, escolha POLICIA MILITAR E BOMBEIROS, clique na tabela e veja os salários (TABELA DE SUBSÍDIOS) que são pagos ultimamente a cada funcionário público (inclusive eu), com suas respectivas funções, e compare com aquilo que foi dito anteriormente (lembrando ainda que alguns cargos mais altos recebem gratificações e todos nós temos escalas extras que não estão ali).
No momento em que a segurança pública for tratada com respeito, humanidade e igualdade, dentro e fora das entidades, em todo o Brasil, com certeza se refletirá em melhores resultados no combate à criminalidade. Para a sociedade, não importa a patente, o cargo, ou a denominação que resolverá o seu problema. Apenas que resolva sem demora! Temos é que colocar o egocentrismo de lado e trabalhar em prol de um bem maior, como o Sol e a Lua fazem.
Os dois são astros de maior grandeza e reinam cada um em seu território (dia ou noite). São iguais naquilo que representam. E mais, quando estão alinhados, é que demonstram toda a sua verdadeira força, sendo as suas influências sentidas em todo mundo com as marés mais fortes se manifestando, gerando vida e equilíbrio na terra.
Não importa então para a população ou para nós se somos “Filhos do Sol” ou “Filhos da Lua”, pois nós sabemos do nosso potencial. Importa é que estejamos alinhados para cumprir o dever de dar segurança à população brasileira. Senão, no final, só quem sempre perde é a mesma sociedade que juramos proteger.
Bombeiros espionam Facebook e e-mails para prender militares que criticaram a corporação
Justiça Militar quer saber como mensagens privadas foram parar com a Corregedoria do Corpo de Bombeiros. Grupo de 19 enfermeiros passou quatro dias em detenção
Na última segunda-feira, um grupo de 20 bombeiros militares do Rio de Janeiro foi surpreendido com ordens de prisão. Todos são enfermeiros da corporação, encarregados, por exemplo, de socorrer vítimas de acidentes nas estradas. O erro que motivou a punição: todos debatiam, pelo Facebook e por e-mail, questões consideradas internas dos quartéis. Os 20 passaram quatro dias detidos em vários batalhões e foram libertados na quinta-feira, por força de uma liminar expedida pela Justiça Militar, assinada pela juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, concedendo habeas corpus ao grupo.
A decisão da juíza, em face do pedido do advogado Carlos Azeredo, que representou um dos bombeiros, virou o feitiço contra o feiticeiro. Para a magistrada, as provas apresentadas pela Corregedoria do Corpo de Bombeiros para embasar as prisões foram colhidas de forma ilegal, pois os e-mails, as páginas de Facebook e todas as mensagens trocadas pelo grupo são privados, não passíveis de monitoração pela instituição militar. Diz a juíza, em seu despacho: “O ilustríssimo corregedor interno da corporação determina a instauração da sindicância para apurar conduta dos militares envolvidos, visto que os mesmos postaram comentários inadequados em rede social, bem como através de e-mail, tornando público comentários que concorrem para o desprestígio da corporação’, tudo sem mencionar como foram obtidos tais comentários e conteúdos de e-mails”.
A juíza ainda faz uma observação: “Ressalte-se, o e-mail em tela não pertence à corporação, não se trata de e-mail funcional, mas sim privado, pertencente ao Hotmail. Sequer no relatório da Sindicâncias encontra-se demonstrado como foram acessados o grupo fechado no Facebook e os e-mails (…)”.
A página em questão, denominada GSE CBMERJ – sigla de Grupo de Salvamento e Emergência – Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro – foi criada com alguns cuidados. Entre eles o de deixar claro que o objetivo da iniciativa não era o de comandar greves ou ‘amotinar’ militares – um zelo para evitar que a iniciativa fosse confundida com o movimento grevista que resultou na prisão e na expulsão de bombeiros do Rio e da Bahia, em 2011. Uma cópia desses e-mails foi anexada ao processo. Na mensagem do dia 6 de setembro de 2012, a cabo Viviane Ferreira Carvalho, escrevendo para os colegas, diz o seguinte: “Não estou aqui propondo uma revolução, uma manifestação nem muito menos uma greve, odeio ser militar, mas somos, e tudo podemos propor e resolver com o regulamento, com leis e com normas que estão à disposição de todos”.
A bola, agora, está com a corregedoria. A juíza afirma, ainda, que o corregedor “deverá explicitar, especificamente, o modo como foram acessados o grupo fechado da rede social Facebook e a conta de e-mail pertencente a Viviane Ferreira Carvalho”.
Em resposta à reportagem do site de VEJA, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro respondeu que as prisões foram decididas pois “surgiram indícios do cometimento de condutas irregulares por parte dos militares. Diante dos indícios, foi instaurado procedimento apuratório em que ficou configurado o cometimento das seguintes transgressões disciplinares: proferir ofensas contra o comandante de suas unidades através de grupo de rede social virtual; e disparar correspondência eletrônica incitando quebra na cadeia de comando e desrespeito do comando de suas unidades.
A corporação não explica como a corregedoria teve acesso às mensagens pessoais e ao grupo fechado do Facebook. “Este esclarecimento será feito à Auditoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro”, limita-se a informar a assessoria dos bombeiros.
sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013
Segurança Pública é tema de reunião entre Prefeitura de Currais Novos, entidades e órgãos públicos
Preocupada com os índices de violência que a cada ano crescem em Currais Novos, a Prefeitura Municipal se reuniu durante toda a tarde desta quarta-feira, 20, no salão nobre do Palácio Raul Macêdo, para discutir junto à entidades e órgãos públicos, soluções para a insegurança no município. Participaram da reunião os dirigentes da Câmara de Dirigentes Lojistas, Sindicato dos Comerciantes Varejistas, Projeto Ágape, Polícias Civil, Militar, Rodoviária, Associação dos Policiais, Bombeiros e Militares do Seridó, Câmara Municipal, Conselho Tutelar, as secretarias municipais de educação, infraestrutura, agricultura, trabalho, habitação e assistência social, finanças, Procuradoria do Município, OAB, e imprensa. Na reunião, foram debatidas algumas alternativas para coibirem as ações criminosas, principalmente assaltos, arrombamentos e tráfico de drogas. Uma das alternativas apresentadas pela CDL é a instalação de um sistema de monitoramento nos pontos estratégicos da cidade, o que contribuiria no trabalho das polícias. “Estamos vivendo uma situação diferente, onde há uma fábrica de traficantes na nossa cidade, e se não minimizarmos esse problema, não tem quem solucione”, disse o Pastor João Batista. “Essa briga não é apenas do setor público, mas de toda a sociedade”, finalizou. O Prefeito Vilton Cunha disse que uma das metas de seu governo é a implantação de um CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), para ajudar no tratamento dos dependentes químicos, principalmente os usuários de drogas, onde a cada ano o número só aumenta. “Até o próximo ano, nossa meta é que todas as escolas municipais sejam de tempo integral, fazendo com que nossas crianças fiquem mais tempo nas escolas praticando atividades educacionais, esportivas e culturais”, disse o prefeito. “Segurança é dever do Estado, mas nós, enquanto Prefeitura, também devemos contribuir com as ações de combate à violência”, disse. A Polícia Civil e Militar apontou a falta de efetivo e ferramentas de trabalho como as principais barreiras de combate ao crime no município. “Em janeiro, das 39 ocorrências, entre furtos e assaltos à residências e estabelecimentos comerciais, disparos, homicídios e tráfico de drogas, 7 tiveram autoria de adolescentes de 17 anos”, disse o Tenente Nascimento. Um dos principais fatores que contribuem para o crescimento do número de jovens que praticam atos infracionários, é a falta de impunidade. “A pior destruição para a sociedade é quando a impunidade se torna regra”, disse o Tenente. O Conselho Tutelar apresentou um dado preocupante. Em 2012, foram registrados mais de 200 casos de jovens envolvidos em furtos ou tráfico de drogas no município. Um dos conselheiros pediu que os programas sociais realizados pela SEMTHAS, como PETI e PROJOVEM, aconteçam de forma efetiva como forma de resgatar esses jovens para uma melhor qualidade de vida.
Edna Dantas, representante da secretaria municipal de educação, mostrou algumas alternativas para solucionar o problema, como o mapeamento – através das escolas – das famílias em situação de risco pelo tráfico de drogas, mobilização das lideranças comunitárias e ações nos bairros, além da implantação do ensino em tempo integral. A evasão escolar em 2013, divulgada pela SEMEC na última semana, mostrou que quase 500 crianças estão fora das escolas em Currais Novos, dado que preocupou todas as entidades e órgãos presentes na reunião. “A violência cresce a cada ano, e a prevenção é o melhor remédio, e tudo começa através da família”, disse o vice-prefeito João Gustavo.
“Vamos criar dois grupos, um preventivo e um combativo, para gerenciar essa situação, e assim, solucionarmos esse problema”, disse João. No final da reunião, o Prefeito Vilton Cunha delimitou algumas ações para ser implantadas em breve, como o monitoramento das principais vias, através do sistema Sidys Tv a Cabo, trabalho em parceria com a sociedade e criação dos grupos de trabalho.
O grupo de trabalho da segurança será formado por:
- João Gustavo e Edna Dantas (Prefeitura de Currais Novos)
- Izinho Brandão e Odon Júnior (Câmara Municipal)
- Loura e Marinalva (CDL)
- Helder Araújo (Sindicato dos Comerciantes e Varejistas)
- Jamerson e Manoel (Conselho Tutelar)
- Adaildo Pereira, Barreto, Pastor Jocélio (Igrejas Católica e Evangélica)
- Delegado Petrus (Polícia Civil)
- Adaildo e Nascimento (Polícia Militar)
- João e Gilbener (Polícia Rodoviária Federal)
- Tenente Cirne (Polícia Rodoviária Estadual)
A próxima reunião do grupo será no próximo dia 27 de fevereiro, às 15h, no salão nobre da Prefeitura de Currais Novos.
Cão policial portando coldre e pistola
Difícil admitir tecnicamente o procedimento adotado pelo policial da foto abaixo, que confia sua pistola ao cão farejador que lhe auxilia no patrulhamento. Embora se saiba que existe adestramento muito eficiente para cães policiais, é bem possível que o animal “entregue” a arma a algum oponente, sem falar na impossibilidade de saque rápido por parte do policial. Loucura tailandesa:
Presidente da APBMS participou de audiência no MP sobre permanência da Cavalaria em Caicó
Após tomar conhecimento de uma possível retirada da Cavalaria da Polícia Militar, do Parque de Exposições Walfredo Gurgel, local onde ela está há 12 anos, através do Cabo João Batista, o presidente da Câmara Municipal, Lobão Filho participou de uma audiência com o promotor de Justiça Vicente Elísio e com o prefeito Roberto Germano nesta tarde de quinta-feira (21). Lobão esteve acompanhado do comandante da Cavalaria, Tenente Garcia e do presidente da Associação dos Policiais do Seridó, cabo João Batista.
Lobão, por sinal foi um dos maiores incentivados da vinda da Cavalaria, na época ao lado do governador Garibaldi Filho, do então deputado Álvaro Dias e do próprio Roberto Germano. “Ficamos preocupados também depois do interesse das autoridades de Currais Novos levarem a cavalaria pra lá, diante de uma possível saída deles do parque de Exposições de Caicó. E isso jamais deixaríamos acontecer”, disse.
Na audiência, o promotor Vicente Elísio abriu um procedimento para apurar sobre a veracidade de uma possível retirada da Cavalaria do local, após a possível cessão do Parque de Exposições a Associação dos Criadores do Seridó. “Diante desses fatos nós instauramos um procedimento porque caso isso se confirme nós temos questões relativas à segurança pública, se tivermos que abrir mão da cavalaria em Caicó, e haverá indiscutíveis prejuízos a segurança pública de Caicó”, defende Vicente.
Já durante a audiência na prefeitura, Roberto Germano colocou o Município a disposição da cavalaria e que todas as condições serão dadas para que eles permaneçam funcionando no local. “É importante a permanência da Cavalaria na localização em que eles estão. Vamos lutar junto ao Governo do Estado e fazer o possível para melhorar as condições dela funcionar. O local é um ponto estratégico, eles estão lá há 12 anos. É importante a Associação dos Criadores e que ela funcione também no parque, para que possa ser feita uma feira de animais toda semana. E o que for preciso pra ajudar a cavalaria se manter no Parque, nós iremos fazer”, finalizou o prefeito.
quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013
COMUNICADO APBMS SOBRE O PLANOS DE SAÚDE DA UNIMED NATAL
A diretoria da Associação dos Praças da Policia e Bombeiros Militares do Seridó APBMS) comunica aos associados que estão inadimplente com o plano da Unimed Natal que se os mesmos não efetuarem o pagamento até sexta feira dia 22/02/2013, o plano será cancelado pela APBMS e os associados arcarão com todas as despesas.
Cabo Daciolo desabafa e convoca para reunião em Brasília
Infelizmente ainda 14 companheiros bombeiros do Estado do Rio de Janeiro ainda permanecem excluído da Corporação unicamente por lutarem por melhoria salarial num flagrante abuso cometido pelo Governador Sérgio Cabral.
O CB Daciolo, um dos líderes do movimente desabafa e convoca militares de todo o Brasil para estarem em Brasília no dia 12 de março as 14 horas para tentarem anistia aos nossos companheiros.
Veja o vídeo:
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013
Santana do Matos: Polícia Militar entra com ação contra homem que usou rede social para denegrir a imagem da Instituição
Na manhã desta terça-feira, 19, o Delegado de Polícia Civil de Jucurutu, Dr Matheus Trindade, recebeu das mãos de Políciais Militares de Santana do Matos, imagens impressas do Facebook, mais especificamente da página pessoal do cidadão identificado por AUGÉRIO RODRIGUES, residente em Santana do Matos, nas quais constam várias agressões, por escrito, contra a Instituição Policial Militar. Augério Rodrigues usa variadas justificativas infundadas para tentar denigrir a imagem da Polícia Militar em Santana do Matos. Com as provas em mãos, a Polícia Militar, usando dos meios legais, não teve dúvidas em representar contra o acusado.
Em uma das postagens, Augério chama a Polícia Militar de “classe podre”. Em outras, ele faz apologia à poluição sonora, quando diz “quero som”, e que a Polícia tentou apreender um som na praça, mas soltou “Bibi de Messias”. É importante lembrar que o Bibi de Messias, citado por Augério, é um santanense que comete frequentes delitos na cidade, e foi preso inúmeras vezes pela Polícia Militar, inclusive já foi condenado pela Justiça e permaneceu algum tempo preso. Há alguns dias, a Polícia Militar voltou a prender Bibi duas vezes em uma só semana. Em uma dessas prisões, ele foi pego em flagrante com material de furto, porém o Delegado, que pertence à Polícia Civil, e não à Polícia Militar, e que também cumpre com seu papel legal, optou pela liberação de Bibi, para que ele responda pelo crime em liberdade. Então, Senhor Augério, a Polícia Militar não solta Bibi. A Polícia Militar prende, e fará isso quantas vezes forem necessárias, contra ele ou contra qualquer outro, desde que caiba a prisão.
Para uma instituição do Porte da Polícia Militar, que está presente em 100% dos municípios do Rio Grande do Norte, e que, mesmo sob infinitas limitações de trabalho, presta relevantes serviços à Sociedade, é inaceitável que um “cidadão” se coloque acima dela, através de expressões irresponsáveis, simplesmente com o intuito de saciar uma raiva sem explicação.
À população santanense, a Polícia Militar assegura que estará sempre cumprindo com seu papel institucional, e que fará sempre o que estiver ao seu alcance para coibir e reprimir ações de delinquentes, independentemente de opiniões desconexas e isoladas que possam vir a tentar atrapalhar nosso trabalho.
Os Policiais são, antes de mais nada, cidadãos como qualquer outro, que fazem um trabalho digno e respeitoso, a fim de sua sustentação e de suas famílias. Além disso, são eles que estão todos os dias nas ruas das cidades, oferecendo suas vidas “de bandeja” para bandidos, tudo em defesa da sociedade.
Por fim, tendo sido Formulada a queixa, agora o Delegado vai ouvir o acusado, que será enquadrado, a princípio, pelo crime de Injúria, podendo progredir para Desacato, dependendo do entendimento da autoridade.
Augério incita a população contra a Polícia Militar, dizendo que as pessoas tenham cuidado, porque a Polícia tá “despeitada”, porque iria embora de Santana do Matos na terça-feira de Carnaval.
PESQUISA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONFIRMA MÁ GESTÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA DO PAÍS
Dados revelam disparidade na estruturação da segurança dos Estados, nas condições de trabalho e nas ações de combate
Uma série de pesquisas divulgada nesta terça-feira (19) pelo Ministério da Justiça comprovou em números e dados científicos o que a sociedade já desconfiava. A segurança pública do País "sofre de graves problemas de gestão" e é aplicada "de forma empírica" e muitas vezes caótica nos Estados, segundo informou, em entrevista, o ministro José Eduardo Cardozo. — O empirismo (derivado) da falta de informações precisas resulta em ações malsucedidas e desperdício de dinheiro público. Historicamente, gasta-se mal o pouco dinheiro que se tem", afirmou. As pesquisas, divulgadas pela primeira vez em conjunto, fazem parte do Sinesp (Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal), que vai balizar a definição de políticas públicas no País de agora em diante. Os Estados que não preencherem corretamente as informações sobre criminalidade vão ser punidos com a suspensão dos repasses de recursos federais, que somam mais de R$ 600 milhões ao ano. Para Cardozo, o dinheiro federal "não vai mais sair pelo ladrão", mas só com base em planejamento e em situações demonstráveis com toda transparência. Apenas 15 Estados, segundo o levantamento, já produzem informações de boa qualidade sobre criminalidade. Em sete outros, a informação é de baixa ou quase nenhuma qualidade, sendo que quatro deles não alimentam o Sinesp. São eles Santa Catarina, que enfrenta uma onda de violência nas últimas semanas, Amapá, Piauí e Roraima. Outros cinco produzem boa informação, mas se recusam a repassá-las ao sistema federal.
Disparidade entre Estados
Os dados das pesquisas revelam profunda disparidade na estruturação da segurança dos Estados, nas condições de trabalho e nas ações de enfrentamento ao crime. A mais emblemáticas delas (Perfil das Instituições de Segurança Pública) revela que em 11 Estados há mais armas do que policiais. Mais da metade das delegacias do País não realiza ações integradas com as polícias militares, contrariando uma norma definida em lei há mais de cinco anos. As condições de atuação policial também são distintas. Em São Paulo, a Polícia Militar, com o maior efetivo (85 mil policiais), tem 136,2 mil armas. Nos demais ocorre o contrário.
No Rio Grande do Norte e no Amazonas, por exemplo, existe uma arma para cada dois policiais. Em quatro unidades federativas (Espírito Santo, Paraná, Distrito Federal e São Paulo) há mais coletes à prova de bala do que policiais. No outro extremo, nos Estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Piauí e Paraíba, há um colete para cada quatro policiais. Em Roraima, nenhuma unidade da PM tem acesso à internet. Em Mato Grosso e Piauí, 56% das unidades policiais não possuem acesso à rede. Em Alagoas, Amazonas, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte, esse índice chega a 50%.
Em Santa Catarina, há apenas 20 unidades de polícia comunitária. São Paulo, que também passou por grave crise de violência recentemente, lidera o ranking, com mais de 480 unidades da chamada polícia de proximidade.
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