Solenidade realizada no dia 31 de janeiro na Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo deu o pontapé inicial para a formação da AGEM PMBM/ES – Associação Geral dos Militares do Espírito Santo. Estiveram presentes militares da ativa, reserva, advogados, oficiais de justiça, representante da Marinha e nomes ilustres e de histórico de luta em prol da categoria Policial e Bombeiro Militar, como o ex-deputado estatual Cabo Elcio, o ex-deputado federal Capitão Assumção, Cabo Robson (Robinho do 4o BPM) e o Cb Almança.
A Associação foi criada justamente para suprir um vazio deixado por outras associações que infelizmente não tem representado nem lutados pelos anseios dos policiais e bombeiros do estado do Espírito Santo. Conforme explica muito bem o jornalista policial Elimar Côrtes:
“Há pelo menos 10 anos, as entidades de classe dos policiais e bombeiros militares do Espírito Santo adotaram um certo tipo de pragmatismo que nem sempre agrada à maioria da tropa. Seus dirigentes sentam-se, primeiramente, com deputados e depois com o governo e, assim, aprovam as reivindicações para a categoria.
Nos seus oito anos de governo, Paulo Hartung conduziu muito bem essa política. Chamou para si a atenção dos dirigentes de classe, garantiu para a categoria inúmeras promoções, instituiu a lei do subsídio – que prejudicou a maioria dos militares, como se vê agora –, mas manteve o ganho salarial abaixo das expectativas, além de ter sido o governo que menos recompôs o efetivo da Polícia Militar.
Procurou agradar, sobretudo, os dirigentes de classe, que em troca tiveram de segurar a pressão da base e, assim, não houve nenhum tipo de manifestação mais pesada, como aquartelamento, tão comum em governos anteriores.
O governo Renato Casagrande segue o mesmo modelo, embora tenha garantido que em junho de 2012 reajustaria a tabela dos subsídios, o que não aconteceu ainda.
Casagrande, de uma só tacada, promoveu mais de 3 mil militares, entre praças e oficiais, além de instituir a política de gratificação de função na PM e no Corpo de Bombeiros.
A política adotada pelo governo do Estado tem seus prós e contra. Um lado positivo é que o governo corrige distorções, ao possibilitar a promoção, principalmente, de soldados. Hoje, ao passar de soldado a cabo, o profissional tem um ganho de pelo menos R$ 1 mil em seu contra-cheque.
Um dado negativo, entretanto, é que, ao deixar de reajustar os salários dos militares, o governo comete injustiça com os policiais da reserva. Estes, não têm mais direito à promoção. Portanto, não sentirão no bolso a diferença salarial. E o que falar dos soldados novos? Estes só têm direito a disputar eleição em entidades de classe depois do período probatório, que é de 10 anos.
É nesse vazio deixado pelos atuais líderes de classe, como a Associação dos Oficiais (Assomes), Associação de Subtenentes e Sargentos (Asses), Associação dos Bombeiros Militares (ABMES), Associação de Cabos e Soldados (ACS) e Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires), que entra uma nova entidade.”
Algumas lutas que serão implementadas pela AGEM PMBM/ES:
- Reajuste prometido pelo Governo do Estado com a apresentação do Estudo de índice de defasagem salarial;
- Viabilizar plano de saúde com valores atrativos e cobertura nacional;
- Plano de telefonia móvel com valores atrativos;
- Regulamentação da Carga Horária;
- Aplicação da Referência 17 – (PEC 300 Estadual)
- Carreira Única ;
- Revisão periódica no Quadro Organizacional da PM e do BM;
- Transparência total em todos os atos da entidade;
- Assistência jurídica a todos os associados;
- Convênios de produtos e serviços em todo o Estado;
- Convênio com Faculdade de Ensino a distância (Graduação e pós graduação) com pólo próprio e mensalidades atrativas e com possibilidade de desconto direto no contra-cheque
- Criação da loja da Associação que repassará aos policiais e bombeiros, fardas e materiais de serviço a preços bem abaixo do praticado pelo mercado;
E muito mais.
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