Os profissionais, oficiais da PM, ainda se beneficiam de um adicional que aumenta em 25% os seus vencimentos
Com salários que chegam a quase R$ 23 mil, médicos do Hospital da Polícia Militar do Espírito Santo (HPM) não estão cumprindo as horas de trabalho estipuladas por lei e ainda se beneficiam de um adicional que aumenta em 25% os seus vencimentos. Parte desses profissionais acumula funções em outros hospitais, clínicas e consultórios particulares. Há casos até de quem tenha cinco empregos. A situação levou o governo do Estado a fazer uma intervenção na Diretoria de Saúde da corporação e no hospital, administrado por ela. O gestor foi afastado.
O decreto, assinado pelo governador Renato Casagrande, foi publicado ontem no Diário Oficial. Agora, a direção do hospital está nas mãos do corregedor da Polícia Militar, coronel Marcos Celante, que 90 dias para identificar os problemas existentes na unidade. Além da intervenção, foi determinado que todos os funcionários do hospital, de oficiais a praças, cumpram 40 horas de trabalho por semana.
Investigação
A exigência veio após a constatação de que as escalas de trabalho no hospital apresentam indícios de fraude. “Com violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência”, diz o texto da investigação realizada pela Polícia Militar que descobriu as irregularidades – e a que A GAZETA teve acesso. O documento é assinado pelo comandante da corporação, coronel Ronalt Willian.
Um total de 107 profissionais de saúde atua no HPM. São médicos, dentistas, enfermeiros, veterinários e farmacêuticos-bioquímicos que também são oficiais militares, com patentes que vão de capitão a coronel. Eles recebem salários que variam de R$ 6 mil a R$ 23 mil. A equipe comanda cerca de 500 funcionários, entre civis e militares, no hospital.
No ano passado, foi gasto R$ 1,4 milhão com pagamento de escala extra de serviço. A legislação militar diz que eles teriam que trabalhar 40 horas semanais para terem direito a mais seis horas semanais – na chamada escala extra – e assim conquistar acréscimo de 25% em seus salários.
O problema, segundo as investigações da PM, é que os oficiais do hospital trabalham menos do que o exigido por lei. Mesmo assim, 72,9% deles lançaram mão da escala extra de serviço, em plantões também duvidosos, para garantir o acréscimo dos salários.
Conflito
O quadro agrava-se quando foi analisada a situação dos médicos. Eles podem acumular outros cargos se não houver conflito entre os horários. Mas destaca o texto da investigação: “Mesmo com plantões, fica difícil esses militares exercerem outro emprego, por flagrante incompatibilidade de horário”.
Levantamento realizado por A GAZETA constatou que quase todos os médicos do HPM possuem mais de um emprego. Um deles é o diretor afastado do hospital, Jorgean Grego Gonçalves, que realiza, em seu consultório particular, atendimentos três vezes por semana. Mas há casos de profissionais que chegam a ter cinco empregos.
Diante desse tipo de situação, a constatação da investigação feita pela Polícia Militar é de que “estão sendo construídas escalas que não correspondem à realidade do serviço prestado com o intuito de apenas se completar a carga horária prevista”.
Exemplos
Para demonstrar o que vem ocorrendo, são citados, no relatório, outros exemplos de irregularidades. Em um deles é questionada a necessidade de sete oficiais dentistas no plantão de uma escala extra para atendimento a raio-x. “Existe demanda para tantos operadores de raio-x em um único dia?”. Há ainda a situação em que os dentistas dos batalhões se apresentam como supervisores deles mesmos, já que são os únicos dentistas da unidade.
A investigação conclui que o que vem ocorrendo no HPM “não atende ao interesse público” e está causando prejuízo aos próprios policiais militares que dependem do serviço prestado pelo hospital.
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