PLANO DE CARREIRA DOS PRAÇAS DA PMRN

Os postos e as graduações dos Militares Estaduais são indispensáveis, não só na atividade operacional, mas também em atividades de gestão administrativa, pois traduzem, dentro de uma faixa etária específica, responsabilidades e a habilitação necessária para o exercício dos cargos e das atribuições que lhes são correspondentes.

A exemplo do que ocorre em todo o mundo, constitui verdadeira temeridade, bem como irresponsabilidade quanto à operacionalidade institucional, exigir exercício pleno das atividades dos Militares Estaduais, sejam Oficiais ou Praças em idade avançada.

O Militar Estadual exerce, ao longo da sua carreira, cargos e funções em graus de complexidade crescente, o que faz da liderança fator imprescindível à eficiência da instituição da qual faz parte. Esses aspectos determinam a necessidade de um fluxo de carreira planejado, obediente a critérios definidos, que incluem o vigor físico e mental, a capacitação profissional e os limites de idade, tudo isto influindo nas promoções aos postos e graduações subsequentes.

 Sem esse fluxo, a renovação permanente, possibilitada pela rotatividade nos cargos, ficaria extremamente prejudicada e a operacionalidade comprometida.

Essas promoções são realizadas segundo um planejamento de longo prazo, necessário para definir, com precisão, as vagas existentes em cada posto ou graduação e administrar o fluxo de carreira nos diferentes quadros de oficiais e de graduados.

A “condição de Militar Estadual”, internacionalmente reconhecida, em países desenvolvidos ou não, submete o profissional a exigências muito peculiares, que não são impostas, na sua totalidade, a nenhum outro servidor. Dentre essas exigências vale lembrar:

>>>Risco de vida permanente;

>>>Sujeição a preceitos rígidos de disciplina e hierarquia;

>>>Dedicação exclusiva;

>>>Disponibilidade permanente;

>>>Mobilidade geográfica dentro do Estado e do País;

>>>Vigor físico;

>>>Proibição de participar de atividades políticas;

>>>Proibição de sindicalizar-se e de participação em greves ou em qualquer movimento reivindicatório;

>>>Restrições a direitos sociais;

>>>Vínculo com a profissão mesmo na inatividade;

>>>Sujeição a regulamentos disciplinares e códigos penais militares.

Podemos concluir que o processo de ascensão funcional na carreira do Militar Estadual difere das práticas predominantes nas demais instituições.