O governo do Estado quer contratar policiais em regime de designação temporária (DT), como já é feito no magistério. A proposta é selecionar de 200 a 300 profissionais para atuar em guardas e plantões internos nas companhias da Polícia Militar. Dessa forma, o governo espera liberar policiais efetivos que ocupam esses postos para reforçar a segurança nas ruas.
O projeto de lei ainda precisa de aprovação dos deputados estaduais, e a proposta já foi enviada para a Assembleia Legislativa. Segundo o secretário Estadual de Segurança Pública, André Garcia, os policiais vão prestar serviço por dois anos, prazo que pode ser prorrogado por igual período, no máximo.
Entre os requisitos para participar da seleção estão ter entre 18 e 28 anos, ter ensino médio e ter prestado serviço militar nas Forças Armadas. “Os profissionais selecionados vão substituir os militares que hoje trabalham em guardas e plantões nas companhias para que estes possam atuar nas ruas”, explica André Garcia.
Currículo
O processo seletivo será análise de currículo, e os selecionados passarão por um treinamento antes de começar a trabalhar. “Vamos estabelecer as pontuações e fazer a seleção. Dependendo do período de treinamento, a expectativa é que os policiais temporários já assumam as novas funções em 60 dias”, afirma o secretário.
A intenção do governo é lançar mão desse tipo de contratação para otimizar a recomposição do efetivo, que hoje é de 7,7 mil policiais. “Essa contratação é uma forma mais imediata para recomposição do efetivo, hoje defasado. O governo está realizando concurso público. São 1,1 mil vagas, e os candidatos já foram chamados para a segunda fase de testes físicos. O objetivo é restabelecer o equilíbrio no quadro da PM com, pelo menos 10 mil, policiais”, afirma Garcia.
Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Sérgio Borges, disse que desconhece o projeto e que não sabe quando será votado.
Entidade de classe critica a medida
O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, Flávio Gava, não concorda com a contratação de policiais temporários. Ele afirma que os candidatos não terão uma preparação adequada para atuar na polícia.
“Essa é uma forma desesperada do governo de resolver o problema de defasagem do efetivo. Essas pessoas não têm treinamento e preparo para trabalhar na Polícia Militar e não vão ter direito a uma carreira na instituição. É um absurdo”, opina.
Gava defende a contratação de militares que estão na reserva. “Existe uma lei para recontratar os militares aposentados, que possuem a experiência necessária. Só que o governo não tem recursos para pagar esses profissionais”, afirma.
O representante da categoria lembra que a mesma medida foi realizada em São Paulo. “Não deu certo. Muitos se tornaram vítimas após o fim dos contratos, e outros entraram para a criminalidade”, diz. Em São Paulo, os policiais temporários são contratados por um ano, com renovação por mais um. Os temporários foram criados pelo próprio governador Geraldo Alckmin em 2002, com o nome de Serviço Auxiliar Voluntário.
Prova ficará menos rigorosa
Nos concursos públicos da Polícia Militar nem todas as vagas costumam ser preenchidas, devido ao rigor da seleção. Em vista disso, o secretário estadual de Segurança Pública, André Garcia, diz que vai rever os critérios exigidos no exame teórico (prova escrita) para as próximas seleções.
“A contratação temporária é uma forma de suprir essa dificuldade, mas, na eventualidade de um próximo concurso, também vamos abrir cadastro de reserva”, afirma Garcia.
O secretário destaca que o aumento do efetivo não é a solução para reduzir os índices de violência no Estado, mas que é uma medida que contribui para esse trabalho.
“O governo está sensível a essa questão. Estamos otimizando o policiamento nos bairros e faremos o que for necessário para combater a violência”, afirma André Garcia.
Fonte: A Gazeta
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