terça-feira, 19 de março de 2013

Policiais do RN têm direito reconhecido, mas promoção esbarra em limite prudencial


No mínimo sete policiais militares deram entrada no ano de 2012 com requerimento para serem promovidos; no entanto, todos os pedidos foram indeferidos pelo Comando Geral da PMRN alegando limite prudencial.

No texto do despacho do Comando Geral, o mesmo reconhece o direito dos militares de serem promovidos, mas que deixa de efetivar o ato de promoção em observância a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, a qual trata a respeito de medidas direcionadas à diminuição de despesas, bem como o ofício circular da CONTROL, que versa sobre o limite prudencial e consequente vedação legal de despesas com pessoal, em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a decisão, mais uma vez os militares são prejudicados quanto à ascensão profissional. Atualmente, a Polícia Miltar do RN possui mais de mil vagas para a graduação de cabos e sargentos, as quais se fossem preenchidas possibilitariam os militares de ascender profissionalmente.

Uma das maiores reclamações dos policiais militares é a falta de promoções, principalmente quando soldados. Atualmente, para um soldado ser promovido é necessário realizar um Curso de Formação à graduação de Cabo, o qual não é realizado há mais de dez anos. Já ao ingressar como oficial, este em poucos anos já podem galgar o posto de capitão.

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