A discussão sobre a “desmilitarização” das polícias ostensivas brasileiras sempre gera polêmica e discussões acaloradas. Parte dos policiais entende que esta é uma medida que gerará um afrouxamento perigoso, gerando indisciplina e quebra da ordem estabelecida (?). Outra parte defende a desmilitarização como um arejamento do ambiente de trabalho, uma tentativa de aquisição de dignidade e voz.
Há, também, aqueles que visualizam o que chamam de “desmilitarização” como a inexistência de regras, fiscalização e controle. Por fim, ouve-se a sociedade, que por não conviver no cotidiano das instituições, fala de desmilitarização apenas na perspectiva de quem sente a opressão bélica praticada por policiais militares nas ruas.
Neste calhamaço de conceitos e (des)entendimentos, não se vislumbra defesa definida e séria sobre o que viria a ser a tal desmilitarização. Às vezes, flagra-se dois debatedores tratando de coisas distintas, buscando “vencer” a discussão sobre problemas diferentes – consenso impossível de ocorrer.
Por mim, de modo geral, defendo polícias militares com direito à liberdade de expressão e à manifestação sindical, desvinculação das forças armadas (que possuem vocação e missão distinta das polícias), extinção de medidas administrativas disciplinares medievais como a detenção, moralização ética, iniciando pelos desvios percebidos nos escalões superiores, e intolerância com desrespeitos ao cidadão, notadamente os ocorridos em vielas de periferias com público de cor e classe social bem definida.
Antes de iniciar qualquer debate, é preciso dar um passo atrás e consensualmente definir o objeto da discordância: desmilitarizar é acabar com o acatamento às regras, é permitir o desrespeito às ordens funcionais? É, em termos populares, permitir que tudo vire “mangue”? Sem definir o que seja militarismo nas PM’s sempre haverá quem tenha esta interpretação propositadamente, visando desqualificar os argumentos legítimos.
Eis a dica às entidades de classe e aos formadores de opinião policial: definam o seu conceito de desmilitarização. Sem este passo, esta reivindicação sempre parecerá leviana, indigna, anárquica (no pior sentido da palavra).
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