quarta-feira, 20 de março de 2013

Policial Militar é indenizada por jornal por causa de matéria sobre greve

Por exercerem função pública, muitas vezes os policiais têm sua imagem utilizada por veículos de imprensa como se não possuísse algum direito sobre ela. É sempre bom, ao policial, estar atento a abusos cometidos com seu nome e imagem, e reivindicar judicialmente, se for o caso, reparações proporcionais. Uma policial militar da Bahia, na ocasião da greve ocorrida em 2012, se sentiu lesada neste sentido e recorreu à justiça. Ganhou:

Policial militar teve imagem divulgada pelo Jornal A Tarde que a acusou de participar do movimento grevista na PMBA em janeiro e fevereiro de 2012, e de levar seu filho menor de idade para frente da Assembleia Legislativa. A reportagem condenava a participação de crianças nas manifestações.

Na matéria publicada, o Jornal colocou a fotografia da família da militar em foco, e descreveu a imagem com a seguinte frase: “Crianças voltaram a ser vistas participando da mobilização dos grevistas, que saíram da Assembléia Legislativa (CAB) para o Centro da cidade”.

Em virtude da grave ofensa, a policial militar e seu esposo, também militar, ambos associados da AGEPOL/CENAJUR, procuraram assistência jurídica e ingressaram com ações para serem reparados pelo dano moral que sofreram, bem como o direito de serem desagravados publicamente.

O Juiz de Direito do Juizado Especial Cível do Bonfim, acatando entendimento dos advogados do CENAJUR, julgou procedente a queixa e condenou o jornal a reparar a associada no valor de R$ 5.000,00.
O esposo da militar, também acompanhado pelo CENAJUR, teve sentença idêntica e deverá receber também o valor de R$ 5.000,00.

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